materia nº 41/2025

Câmara Municipal
O ape ss) g
— De autoria da Vereadora Professora
OMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2025
Hellen - Institui o Programa "Esporte nas Férias" no município de São João da
Boa Vista/SP.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20
ARAKI
Câmara Municipal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2025 — De autoria da Vereadora Professora
Hellen - Institui o Programa "Esporte nas Férias" no município de São João da
Boa Vista/SP.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2025 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de maio de 2025.
Documento assinado digitalmente
» HELLEN VIVIANE DE ASSIS GREGORIO
Data: 21/05/2025 15:26:02-0300
verifique em htps://validar iti gov.br
PROFESSORA HELLEN
Documento assinado digitalmente
E LEANDRO ALVES THOMAZINI
go Data: 22/05/2025 09:53:49-0300
verifique em hitps://validar iti.gov.br
LEANDRO THOMAZINI
. ds
ALEXANDRE SASSARÃO
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 41/2025
“Institui o Programa “Esporte nas Férias”
no município de São João da Boa
Vista/SP.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º. Fica instituído o Programa “Esporte nas Férias” no município de São João
da Boa Vista/SP, organizado pelo Departamento de Esportes.
$1º - A execução deste Programa será realizada anualmente durante os períodos
de férias escolares, especificamente nos meses de julho e janeiro, e será destinado a
crianças e adolescentes em idade escolar, a partir de 6 anos de idade..
$2º - O Programa de que trata o caput incluirá diferentes modalidades esportivas,
que serão amplamente divulgadas por meio de campanhas informativas, escolhidas de
forma a atender aos interesses e necessidades das diferentes faixas etárias.
Art. 2º. O Programa será implementado gradativamente nos Centros Sociais
Urbanos (CSUs) do município, iniciando em três pontos estratégicos para atender
regiões alta, baixa e central da cidade até que contemple todos os bairros, visando
possibilitar o maior número de acesso à população.
Art. 3º. As atividades do Programa deverão ser amplamente divulgadas, incluindo
informações sobre o número de vagas disponíveis e o processo de inscrição, para
garantir que todos os interessados tenham acesso às informações necessárias.
Art. 4º. O Departamento Municipal de Esportes poderá adequar o horário de
funcionamento nos Centros Sociais Urbanos e eventuais outras unidades que executem o
Programa a que se refere esta Lei, a depender da demanda de inscrições para
participação nas atividades. COMISSÕES As
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Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará, por Decreto, a execução do Programa
de que trata o Art. 1º desta lei.
Art. 6º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias
do orçamento público, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de maio de 2025.
PROFESSORA HELLEN
VEREADORA - PODEMOS
JUSTIFICATIVA
Nobres Colegas,
Este projeto de lei visa proporcionar atividades esportivas e recreativas durante as
férias escolares, promovendo o bem-estar físico e social das crianças e jovens do
município de São João da Boa Vista.
Durante o período de férias escolares, muitas crianças e adolescentes encontram-
se suscetíveis a riscos, sem uma rotina estabelecida e com poucas opções de lazer. O
projeto "Esporte nas Férias" surge como uma resposta a essa necessidade.
proporcionando um ambiente seguro e estimulante para o desenvolvimento integral dos
jovens.
O projeto visa retirar crianças e adolescentes das ruas, oferecendo-lhes uma
alternativa saudável e segura durante as férias. Ao engajar os jovens em atividades
esportivas, buscamos reduzir o tempo ocioso que poderia ser preenchido por
comportamentos de risco.
A prática de esportes é amplamente reconhecida por seus benefícios físicos e
emocionais. As atividades propostas no projeto não apenas melhoram a condição física
dos participantes, mas também promovem a saúde mental, ajudando a reduzir o estresse
e aumentar a autoestima e a confiança.
O esporte é uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento de habilidades
essenciais. O projeto "Esporte nas Férias" foca no desenvolvimento de habilidades como
trabalho em equipe, disciplina, liderança e resiliência. Estas competências são
fundamentais para o crescimento pessoal e profissional dos estudantes.
A implementação deste projeto tem um impacto direto na comunidade, pois
contribui para a redução da criminalidade e da exposição a situações de risco. além de
promover a inclusão social. Ao oferecer um espaço de convivência saudável, o projeto
fortalece os laços comunitários e incentiva o engajamento familiar.
O projeto "Esporte nas Férias" é uma iniciativa essencial para o desenvolvimento
integral de crianças e adolescentes, garantindo que eles aproveitem suas férias de forma
segura e enriquecedora. Com benefícios que se estendem para além do período de férias.
o projeto contribui para a formação de cidadãos mais saudáveis, responsáveis e
conscientes de seu papel na sociedade.
PROFESSORA HELLEN
VEREADORA - PODEMOS