materia nº 354/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
GRITO NO SIS GANDO: crio DO EXECUTIVO Nº as4 [2025
Roseau
São João da Boa Vista, 19 de maio de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 319/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 319/2025, de autoria do
nobre vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a
resposta do Departamento de Saúde, através do Ofício nº
355/2025/DMS/DIRETORIA oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no requerimento supramencionado. A
título de esclarecimento, informo que a situação demandou o
encaminhamento ao Cartório de Notas e Protesto de Título para a
elaboração de notificação extrajudicial ao Presidente do Conselho
Municipal de Saúde visando o atendimento do quanto solicitado e cuja
resposta será encaminhada oportunamente.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
À DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES
Atenciosamente, dO CS;
Fá
VANDERLEI BO DE CARVALHO
Prefeit icipal MARINA HIDEMI |. Y. TUCCIARELLI
retertoiMunicipa CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA
MUNICIPAL
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro É -SP
www.saojoao.sp.gov.br secretaria) saojoao.sp.gov.br SÃO JOÃO DA BQA SA
23/s R$)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita cópias da Ata de Eleição do Conselho
Municipal de Saúde e da Lista de Presença, referente ao
pleito eleitoral para o Biênio 2024-2026, realizada no
dia 05.12.2025 no Gabinete do Poder Executivo
Municipal.
REQUERIMENTO Nº 319/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo solicitando cópias da Ata de Eleição do Conselho Municipal de Saúde e
da Lista de Presença, referente a eleição para o Biênio 2024-2026, realizada no dia
05.12.2025 no Gabinete do Poder Executivo Municipal.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de abril de 2025.
Documento assinado digitalmente
Verifique em https://validar.itigov.br
CARIOCA
VEREADOR - REPUBLICANOS
REG. 49... | 05. [9085 -
Obedscer o prazo de resposta de > E
dias antas do vencimento. ERES) CA edi to
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 355/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 16 de maio de 2025.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 319/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
Nº 319/2025, de autoria do nobre vereador Carioca, o qual solicita, em síntese “cópias da ata de
eleição do Conselho Municipal de Saúde e da lista de presença, referente a eleição para o biênio
2024-2026, realizada no dia 05.12.2025 ”, informa:
Em atenção ao requerimento em epígrafe, encaminho, em anexo, O OFÍCIO Nº
016/2025 — CMS, que apresenta esclarecimentos quanto aos procedimentos para obtenção dos
documentos requeridos pelo nobre edil.
Sendo o que se apresenta n mento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosa: Ê j /
ELOISA APARECIDA BÉRNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
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OFÍCIO Nº 016/2025 - CMS
São João da Boa Vista, 14 de maio de 2025
À
Diretoria de Saúde
At.: Sra. Heloísa Trafani - Diretora de Saúde
Assunto: Requerimento nº 319/2025 - Vereador Carioca
Prezada Senhora,
Considerando o teor do Requerimento nº 319/2025, de autoria do Vereador Carioca
(Republicanos), que solicita à Prefeitura cópias da Ata de Eleição e da Lista de Presença do
pleito realizado em 05 de dezembro de 2025, referente à eleição do Conselho Municipal de
Saúde para o biênio 2024-2026, vimos por meio deste esclarecer o que segue:
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão deliberativo, permanente, autônomo e de
composição paritária entre governo e sociedade civil, conforme estabelece a Lei Federal nº
8.142/1990, bem como a legislação municipal que o regulamenta. Sua atuação independe da
administração direta do Poder Executivo, possuindo competências próprias, inclusive
quanto à guarda e gestão de seus documentos e processos internos.
Dessa forma, é importante destacar que a solicitação de documentos internos do Conselho
deve ser feita diretamente à sua Presidência, por meio de ofício formal dirigido ao próprio
órgão, respeitando sua autonomia institucional e os ritos legais vigentes.
Recomendamos, portanto, que o Departamento de Saúde oriente o vereador solicitante
quanto a esse procedimento adequado, de forma a manter o respeito à autonomia do
Conselho e ao devido processo administrativo.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos, sempre no interesse da
transparência, da legalidade e do respeito à institucionalidade.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
oubr RAFAEL FRANCISCO SANTANA.
9: |) Data: 15/05/2025 00:24:38-0300
verifique em https://validar.iti.gov.br
Rafael Santana
Presidente
Conselho Municipal de Saúde
São João da Boa Vista - SP