materia nº 356/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 740/2025/GAB/SG
CFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 356/202
São João da Boa Vista, 20 de maio de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 317/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 317/2025, de autoria do
nobre vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a
resposta do Departamento de Saúde, através do Ofício nº
353/2025/DMS/DIRETORIA oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
À DISPOSIÇÃO Dos venrAcoRE
26 /05 26
PRESIDENT
r
VANDERLEI B ES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
MARINA HIDEMIL Y. TUCCIARELL
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro CHEFE DA SECRETARIA LEGIS
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(a)saojoao.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPA!
BDMS
> ME E
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo, que envie os valores do aporte da Prefeitura para a Santa Casa, e os
valores de Emendas Parlamentares que a Prefeitura recebeu nos últimos quatro anos.
REQUERIMENTO Nº 317/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo, para que envie os valores repassados da Prefeitura para a Santa Casa
Dona Carolina Malheiros para a manutenção do serviço de saúde pública, bem como
as Emendas Parlamentares que a Prefeitura recebeu nos últimos quatro anos e suas
destinações.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de abril de 2025.
VENG OL.) 00 19095
Obedacer 0 prozo de resposta de >.
dias antss do vencimento.
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 353/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 16 de maio de 2025.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 317/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
Nº 317/2025, de autoria do nobre vereador Carioca, o qual versa, sobre “o envio dos valores
repassados da Prefeitura para a Santa Casa Dona Carolina Malheiros para a manutenção do
serviço de saúde pública, bem como as Emendas Parlamentares que a Prefeitura recebeu nos
últimos quatro anos e suas destinações”, informa:
Em atenção ao recebimento do Requerimento em tela, informo abaixo os valores
repassados ao hospital Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros no período
compreendido entre 2021 a 2024, conforme segue.
EXERCÍCIO PAGO ESTORNADO RESTOS A TOTAL
PAGAR
2021 R$ 78.492.386,41 E R$ 6.394.155,69 E R$ 3.792.131,51 R$ 75.890.362,23
2022 R$ 46.283.156,49 R$ 3.332.531,89 R$ 1.413.650,49 R$ 44.364.275,09
2023 R$ 49.887.691,91 R$ 597.464,10 R$ 1.675.054,98 R$ 50.965.282,79
2024 R$ 61.522.106,14 | R$474.367,52 | R$ 1.489.584,56 | R$ 62.537.323,18
TOTAL R$ 236.185.340,95 | R$ 10.798.519,20 | R$ 8.370.421,54 | R$ 233.757.243,29 ]
Concernente às Emendas Parlamentares recebidas pela Prefeitura nos últimos quatro anos
e suas respectivas destinações voltadas à área da Saúde, conforme controle realizado pelo Departamento
Municipal de Finanças, foram registradas as seguintes, consoante se vislumbra na tabela a seguir.
EXERCÍCIO| DESTINAÇÃO | VALOR | PARLAMENTA PARTIDO |Nº EMENDA| STATUS
R ATÉ DEZ/24
CUSTEIO R$ NÃO NÃO NÃO 20215S04884] PAGO
ATENÇÃO | 50.000,00 | INFORMADO | INFORMAD | INFORMADO
BÁSICA o
AQUISIÇÃO DE R$ 20215S06660 | PAGO
EXAME 300.000,00
CARGO
SANTA CASA R$ GENINHO | DEPUTADO| DEM-SP NÃO PAGO
DE 600.000,00 | ZULIANI | ESTADUAL INFORMADO
MISERICÓRDIA
AQUISIÇÃO DE RENATA | DEPUTADA | PODEMOS - SP
Página 1 de 6
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
FEDERAL
VEÍCULO 60.000,00
NÃO NÃO
SAMUEL DEPUTADO PSDB - SP
INFORMADO | 3 MOREIRA FEDERAL INFORMADO
NÃO SAMUEL DEPUTADO PSDB - SP NÃO
INFORMADO | 100.000,00 MOREIRA FEDERAL INFORMADO
NÃO NÃO NÃO NÃO 2021.712.5000] PAGO
INFORMADO R$ INFORMADO | INFORMAD | INFORMADO 5
920.746,00 (o)
NÃO R$ NÃO NÃO NÃO 2021.390.9000 PAGO
INFORMADO | 132.000,00 | INFORMADO INFORMAD | INFORMADO 3
o
CUSTEIO R$ MARINA DEPUTADA REDE 2021.066.3205 PAGO
200.000,00 HELOU FEDERAL 7
R$ PAULO DEPUTADO PT-SP 2021.253. NÃO
100.000,00 TEIXEIRA FEDERAL 2 INFORMADO
R$ PAULINHO DA | DEPUTADO | SOLIDARIEDAD NÃO PAGO
200.000,00 FORÇA FEDERAL E-SP INFORMADO
AQUISIÇÃO DE R$ THIAGO DEPUTADO PL-SP 2022.392.3575] CREDITADO
VEÍCULO 100.000,00 | AURICCHIO | ESTADUAL 16/03/2022
AQUISIÇÃO DE R$ MÁRCIO DA | DEPUTADO | PODEMOS - SP 2022.061.3802| CREDITADO
AMBULÂNCIAS| 300.000,00 FARMÁCIA | ESTADUAL 4 16/03/2022
CUSTEIO R$ ADRIANA DEPUTADA PROS - SP 2022.004.3836| CREDITADO
100.000,00 BORGO ESTADUAL 3 - 21/02/2022
OPME - R$ NÃO NÃO NÃO 2022.096.3962| CREDITADO
ÓRTESE, —|2.000.000,00] INFORMADO | INFORMAD INFORMADO 0 - 23/05/2022
PRÓTESES E (o)
MATERIAIS
DEPUTADO
ESTADUAL
EQUIPAMENTO
S-AR-
CONDICIONAD
O E CÂMARA
DE
MEDICAMENTO)
Ss
CUSTEIO -
INSUMOS
FARMACEUTIC
os
CUSTEIO -
INSUMOS
FARMACEUTIC
os
CUSTEIO -
R$ GUILHERME 2022.125.4191| CREDITADO
200.000,00 MUSSI 5 - 25/05/2022
R$ NÃO NÃO NÃO 2022.253.4289 PAGO
150.000,00 | INFORMADO | INFORMAD INFORMADO 4
o
CIRURGIAS
R$ NÃO NÃO NÃO 2022.253.4213 NÃO
2.500.000,00] INFORMADO | INFORMAD INFORMADO 0 INFORMADO]
o
R$ NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
5.000.000,00] INFORMADO | INFORMAD INFORMADO |INFORMADO|INFORMADO
ELETIVAS E o
EXAMES
: É
CUSTEIO - R$ NÃO NÃO NÃO NÃO CREDITADO
SERVIÇOS DE 2.000.000,00, INFORMADO | INFORMAD INFORMADO [INFORMADO] — 01/07/2022
SAUDE o
AQUISIÇÃO DE R$ CARLA DEPUTADA PSL 2022.392.8000| CREDITADO
EQUIPAMENTO] 15.944,00 ZAMBELLI FEDERAL EM
Página 2 de 6
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
S - - UNIDADE 29/06/2022
AZALEIAS
AQUISIÇÃO DE R$ VINICIUS DEPUTADO | REPUBLICANO |2022.251.7000] CREDITADO
EQUIPAMENTO! 131.839,00 CARVALHO FEDERAL É] EM
S - CAPS AD 01/07/2022
VINICIUS
CARVALHO
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO
S- CAPS II
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO
S-CAPSI
CUSTEIO -
INCREMENTO
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDAD
E (MAC)
CUSTEIO -
INCREMENTO
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDAD
E (MAC)
CUSTEIO -
INCREMENTO
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDAD
E (MAC)
DEPUTADO | REPUBLICANO [|2022.251.7000 CREDITADO
FEDERAL 3 EM
01/07/2022
DEPUTADO | REPUBLICANO [2022.251.7000 CREDITADO
FEDERAL EM
01/07/2022
DEPUTADO
FEDERAL
Er 2022.253.4001| CREDITADO
6 EM
22/06/2022
PSL 2022.392.8000| CREDITADO
5 EM
22/06/2022
R$
95.472,00
R$ VINICIUS
99.731,00 CARVALHO
$
Rº
100.000,00
R$ PAULO
100.000,00 TEIXEIRA
R$ CARLA
100.000,00 ZAMBELLI
R$ VINICIUS
400.000,00 | CARVALHO
R$ RELATOR NÃO NÃO 2022.810.0031| CREDITADO
150.000,00 GERAL INFORMAD | INFORMADO EM
(o) 01/07/2022
DEPUTADO
FEDERAL
DEPUTADA
FEDERAL
CUSTEIO -
CUSTEIO - DEPUTADO | REPUBLICANO |2022.251.7000] CREDITADO
INCREMENTO FEDERAL 2 EM
MÉDIA E ALTA 22/06/2022
COMPLEXIDAD
E (MAC)
1
INCREMENTO
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDAD
CUSTEIO - R$ RELATOR NÃO NÃO 2022.810.0031] CREDITADO
INCREMENTO | 500.000,00 GERAL INFORMAD | INFORMADO 1 EM
MÉDIA E ALTA (o) 28/06/2022
R$
INCREMENTO [2.000.000,00]
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDAD
E (MAC)
CUSTEIO -
INCREMENTO
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDAD
E (MAC)
CUSTEIO -
INCREMENTO
PISO DA
ATENÇÃO
RELATOR NÃO NÃO 2022.810.0031] CREDITADO
GERAL INFORMAD | INFORMADO 1 EM
o 01/07/2022
R$ RELATOR NÃO NÃO 2022.810.0031| CREDITADO
200.000,00 GERAL INFORMAD | INFORMADO 1 EM
o 11/07/2022
R$ RENATA DEPUTADA PODEMOS 2022.3742.600| CREDITADO
100.000,00 ABREU 01 EM
22/06/2022
FEDERAL
Página 3 de 6
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
R$ 2022.393.8000| CREDITADO
100.000,00 4 EM
22/06/2022
R$ PL 2022.281.3001] CREDITADO
200.000,00 5 EM
22/06/2022
R$ RELATOR NÃO NÃO 2022.810.0031| CREDITADO
200.000,00 GERAL INFORMAD | INFORMADO 2 EM
o 11/07/2022
COMPUTADOR
R$ LUIZ DEPUTADO EE 2023.058.4920 PAGO
150.000,00 5
ES
AQUISIÇÃO DE R$ VALÉRIA DEPUTADA PL 2023.093.4769 PAGO
EQUIPAMENTO! 100.000,00 BOLSONARO | ESTADUAL 0
s
AQUISIÇÃO DE RS — [PAULO FIORILO| DEPUTADO PT 2023.072.4810] PAGO
EQUIPAMENTO! 100.000,00 ESTADUAL 5
S,
MOBILIÁRIOS E
MATERIAIS
PERMANENTES
R$ LEONARDO | DEPUTADO
300.000,00 | SIQUEIRA | ESTADUAL
CUSTEIO R ANDRÉ DO | DEPUTADO PL 2023.010.5249
300. PRADO ESTADUAL 5
INCREMENTO ALEXANDRE | SENADOR MDB - SP 42210004
4.495.083,00 LUIZ
GIORDANO
$
R$
MAC - CUSTEIO 083,
R$
1.236.437,00
R$
PRIMÁRIA
(PAP)
CUSTEIO -
INCREMENTO
PISO DA
ATENÇÃO
PRIMÁRIA
(PAP)
CUSTEIO -
INCREMENTO
PISO DA
ATENÇÃO
PRIMÁRIA
(PAP)
CUSTEIO -
INCREMENTO
PISO DA
ATENÇÃO
PRIMÁRIA
CEZINHA DE | DEPUTADO
MADUREIRA
PAULO FREIRE | DEPUTADO
FEDERAL
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO FERNANDO | ESTADUAL
S PARA USF DR TEIXEIRA
BENEDITO FERREIRA
AQUISIÇÃO DE NOVO 2023.277.5255 SEM
EQUIPAMENTO EMPENHO/E
s M
PROCESSAM
ENTO
PAGO
APS
INCREMENTO ALEXANDRE | SENADOR MDB - SP 4221005 PAGO
MAC - CUSTEIO] 1. LUIZ
MAC GIORDANO
INCREMENTO ALEXANDRE | SENADOR MDB - SP 42210004 PAGO
PAB - CUSTEIO |4.263.563,00] LUIZ
PAB GIORDANO
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
DEPUTADO 31350005
FEDERAL
ARLINDO
CHIGNALIA
R$
39.820,00
AQUISIÇÃO DE
TABLET - USF
AZALEIAS JUNIOR
AQUISIÇÃO DE | R$ 6.596,00 ARLINDO DEPUTADO PT-SP 31350005 PAGO
TABLET - USF CHIGNALIA FEDERAL
DER JUNIOR
DEPUTADO
FEDERAL
ARLINDO
CHIGNALIA
JUNIOR
ARLINDO
CHIGNALIA
JUNIOR
AQUISIÇÃO DE
TABLET - USF
DURVAL
AQUISIÇÃO DE
TABLET - USF
SANTO
ANTONIO
AQUISIÇÃO DE
TABLET - USF
VILA
VALENTIM
INCREMENTO
MAC - CUSTEIO
MAC
INCREMENTO
MAC - CUSTEIO
MAC
PT-SP 31350005 PAGO
PT-SP 31350005 PAGO
PT-SP 31350005
BANCADA NÃO 71250001 PAGO
INFORMADO
DEPUTADO PL-SP 37300005 PAGO
FEDERAL
REDE 2024.066.5869] CREDITADO
SUSTENTABILID 6 EM 20/05
ADE
2024.286.5651] CREDITADO
5 EM 20/05
R$
31.856,00
R$
31.856,00
R$
39.820,00
R$
650.000,00
DEPUTADO
FEDERAL
ARLINDO
CHIGNALIA
JUNIOR
DEPUTADO
FEDERAL
BANCADA DE
SÃO PAULO
MIGUEL
LOMBARDI
DEPUTADA
ESTADUAL
CUSTEIO - MAC
- RENOVAÇÃO
CONTRATO Nº
069/2021 -
REAGENTES
R$
500.000,00
R$ MARINA
100.000,00 HELOU
LABORATORIAI|
s
CUSTEIO - MAC R$ SIMÃO PEDRO
- RENOVAÇÃO | 200.000,00
CONTRATO Nº
069/2021 -
REAGENTES
LABORATORIAI
s
CUSTEIO R$ RODRIGO
1.500.000,00 MORAES
LIBERADA
CUSTEIO R$ MARINA 2024.066.5879| AGUA
100.000,00 HELOU 5)
INCREMENTO R$ MARA SENADORA 40940011 | CREDITADO
400.000,00 GABRILLI
R$
MÉDIA E ALTA EM 18/06
COMPLEXIDAD
ANTONIO | DEPUTADO PL-SP 2024.311.5371 |CREDITADO
400.000,00 CARLOS FEDERAL 0 EM 17/06
E (MAC)
RODRIGUES
DEPUTADO [REPUBLICANOS | 31600002 [CREDITADO
CUSTEIO
Página 5 de 6
DEPUTADO
ESTADUAL
PL 2024.083.6010| CADASTRA
9 DA/NÃO
DEPUTADO
ESTADUAL
V
E
DEPUTADA
ESTADUAL
REDE
SUSTENTABILID
ADE
(CONTRATO
VANS)
INCREMENTO | RS |
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
PL-SP 37300001
PT-SP 31350002 EM
PAGAMENT
(o)
PSB - SP 50410002 | CREDITADO
EM 11/06
EM 17/06
PISO DA RUSSOMANO | FEDERAL
ATENÇÃO
PRIMÁRIA
(PAP)
INCREMENTO
PISO DA
ATENÇÃO
PRIMÁRIA
(PAP)
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO
Si
GELADEIRAS E
R$
750.000,00
Ri ARLINDO
100.000,00 | CHINAGLIA
COMPUTADOR
ES
INCREMENTO R$ COMISSÃO DE | DEPUTADO
MÉDIA E ALTA | 250.000,00 | SAÚDE - JONAS| FEDERAL
COMPLEXIDAD DONIZETTE
E (MAC) - EM
ELABORAÇÃO
DE PLANO DE
TRABALHO
PARA REPASSE
À SANTA CASA
DE
MISERICORDIA
CAROLINA
MALHEIROS
INCREMENTO R$ COMISSÃO DE | DEPUTADA
PISO DA 200.000,00 FEDERAL
ATENÇÃO
PRIMÁRIA
(PAP) -
UTILIZAÇÃO
DO RECURSO A
DEFINIR
200.000,00
CREDITADO
EM 17/06
DEPUTADO
FEDERAL
MIGUEL
LOMBARDI
DEPUTADO
FEDERAL
CREDITADO
EM 04/06
MDB - SP 50410004
mento, renovamos protestos de elevada estima e
Sendo o que se apresenta n
consideração.
Atenciosamelte,
ZAVAÇA
LOISA APARECIDA BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
Página 6 de 6