materia nº 361/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº DE1 AAS.
OFÍCIO Nº 741/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 20 de maio de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 291/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 291/2025, de autoria do
nobre vereador Raimundo Rui (Rui Nova Onda), encaminhamos a
resposta do Departamento de Saúde, através do Ofício nº
348/2025/DMS/DIRETORIA oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
"
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
MARINA MDEMI |. Y. TUCCIARELLI
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(a)saojoao.sp.gov.br CÂMARA MUNICIP)
SÃO JOÃO DA BOA
saloc io
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: “Requer seja fornecido ônibus com banheiro no
transporte intermunicipal de pacientes, do Sistema Único de
Saúde, encaminhados, pelo Departamento Municipal de Saúde,
aos hospitais e estabelecimentos médicos fora do município de
São João da Boa Vista/SP.”.
REQUERIMENTO Nº 291/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo para seja fornecido ônibus com banheiro no transporte intermunicipal de
pacientes, do Sistema Único de Saúde, encaminhados, pelo Departamento Municipal
de Saúde, aos hospitais e estabelecimentos médicos fora do município de São João da
Boa Vista/SP. ;
REC. Ol o4 (245
VENC. 47) 05 [R227
Agradeço a atenção e providências. Obedecer o prazo de resposta de 17
dias antes do vencimento.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de abril de 2025
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 348/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 15 de maio de 2025.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 291/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
Nº 291/2025, de autoria do nobre vereador Rui Nova Onda, datado de 24/04/2025 e recebido nesta
Pasta em 30/04/2025, o qual solicita, em síntese “fornecimento de ônibus com banheiro o
transporte intermunicipal de pacientes”, informa:
Em atenção ao requerimento em epígrafe, esclareço que os veículos utilizados para
o transporte de pacientes em tratamento médico na cidade de Campinas, nos períodos matutino e
vespertino, são devidamente equipados com sanitários a bordo, visando maior conforto e
comodidade aos passageiros.
No entanto, esclarecemos que o ônibus destinado ao transporte de pacientes para o
município de Divinolândia não possui banheiro, em estrita conformidade com a legislação estadual
vigente, conforme regulamentação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de
Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), e em consonância com as normas da Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A Resolução ANTT nº 4.130/2013, atualizada pela Resolução nº 5.976/2022,
estabelece que, para viagens intermunicipais de curta duração — usualmente com até três horas
de trajeto — não há exigência legal quanto à presença de sanitários nos veículos.
Adicionalmente, a legislação vigente prevê cuidados específicos aos passageiros
com condições especiais de saúde, sendo que estes podem solicitar paradas adicionais ou cuidados
específicos, desde que informem previamente tal necessidade.
Cumpre-nos informar que, no itinerário entre os municípios de São João da Boa
Vista e Divinolândia, há apenas um ponto de parada com estrutura sanitária — um posto de
combustíveis situado nas imediações de São Sebastião da Grama. Todavia, esse estabelecimento
não opera de forma ininterrupta e, com frequência, encontra-se fechado no horário habitual de
passagem do ônibus, além de não dispor de sanitário público acessível.
Diante do exposto, reforçamos que a linha intermunicipal em questão é
devidamente regulamentada pela ARTESP. Em conformidade com o disposto na Portaria
ARTESP nº 03/2015, veículos destinados a trajetos de curta distância não estão obrigados a dispor
de banheiro a bordo. Assim, a ausência desse equipamento no veículo que opera o trajeto entre
São João da Boa Vista e Divinolândia está plenamente amparada pela normativa vigente.
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
Contudo, em atenção à solicitação apresentada, informamos que já foram iniciadas
tratativas junto à empresa responsável pelo serviço de transporte, com o objetivo de avaliar a
viabilidade de, em caráter de cortesia, disponibilizar um veículo com sanitário para atendimento
específico desta linha.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
E )
LOISA APARECIDA BÊRNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
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