materia nº 363/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 737/2025/GAB/SG aea/209S
QFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 203
São João da Boa Vista, 19 de maio de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 265/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 265/2025, de autoria da
nobre vereadora Hellen Viviane de Assis Gregório (Professora Hellen),
encaminhamos o Despacho nº 355/2025/DME do Departamento de
Educação, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito das
solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
VANDERLEI e DE CARVALHO
Prefeito Municipal
MARINA HIDEMI |. Y. TUCCIARELLI
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro CHEFE DA SECRETARIA LEGIS)
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(Dsaojoao.sp.gov.br CÂMARA MUNICIP
SÃO JOÃO DA BOA Vi
zalos /2S
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo cópia do relatório
quadrimestral do monitoramento da OSC IGEVE.
REQUERIMENTO Nº 265/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo a fim de solicitar cópia do relatório quadrimestral do monitoramento das
atividades desenvolvidas pela Organização da Sociedade Civil Instituto de Gestão
Educacional e Valorização do Ensino - IGEVE, a fim acompanhar as atividades
desenvolvidas pela contratada e fiscalizar a sua regularidade.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de abril de 2025.
REC. J0 1 fp
VENG 1 25 RA
Obadscer o prazo de resposta de Zi 19 NI6 No,
cias antes do vencimento.
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Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
DESPACHO Nº 355/2025/DME
DESTINO: Gabinete do Prefeito
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento 265/2025 — Câmara Municipal
São João da Boa Vista, 07 de maio de 2025.
Senhor Chefe de Gabinete,
Venho, por meio deste, apresentar resposta ao Requerimento nº 265/2025, que solicita cópia
do relatório quadrimestral de monitoramento das atividades desenvolvidas pela Organização da
Sociedade Civil Instituto de Gestão Educacional e Valorização de Ensino — IGEVE.
Desde já, colocamo-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que
se façam necessários.
Atenciosamente,
Diretora do Départamento Municipal de Educação
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Departamento de Educação
RELATÓRIO TÉCNICO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
(Em atendimento ao $1º do Art. 59 da Lei Federal nº 13.019/14)
Período de referência: 3º Quadrimestre de 2024
Setembro a Dezembro/2024
1. DADOS DA OSC:
NOME: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino - IGEVE
CNPJ: 28.413.401/0001-92 e 28.413.401/0020-55 (Filial)
ENDEREÇO SEDE: Av. Dr. Romeu Tortima nº 391, sala 01 — Jardim Santa Genebra II,
Campinas -SP. 13084-791.
ENDEREÇO FILIAL: Rua Floriano Peixoto, 27, sala 05 — Centro — São João da Boa Vista -
SP
RESPONSÁVEL (PRESIDENTE): Maria Rosa Esteves
Mandato: 15/03/2023 a 14/03/2025
2. DADOS DA PARCERIA:
INSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 010/2022
OBJETO: “Celebração de parceria mútua cooperação para o desenvolvimento do Programa de
Tempo Integral Municipal (PROTIM) que visa à ampliação progressiva da jornada escolar dos
alunos da Educação Infantil e Fundamental da Rede Municipal de Ensino”
PERÍODO DA PARCERIA: 22/09/2022 a 21/09/2023; TA 01/23 22/09/2023 à 21/09/2024;
TA 02/24 22/09/2024 a 21/09/2025.
ABRANGÊNCIA: Municipal
ENDEREÇO DO SERVIÇO: Atua nas escolas municipais de São João da Boa Vista - SP
PÚBLICO ALVO: O Programa de Tempo Integral Municipal (PROTIM) desenvolvido em
parceria com o IGEVE prevê um público-alvo inicial de 2.200 alunos da rede municipal das
escolas de educação básica (infantil e ensino fundamental). No PROTIM a organização das
turmas do contraturno obedecerá a organização dos agrupamentos dos discentes matriculados
nas Unidades Escolares participantes do programa, assim como a quantidade de turmas e de
alunos está diretamente relacionada à demanda existente e à infraestrutura da unidade
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educacional, sendo que as atividades seguirão a carga horária da unidade escolar em sistema de
contraturno do ensino regular.
META DE ATENDIMENTO:
O Público alvo são os alunos da rede municipal de ensino;
Capacidade Máxima de Atendimento: 2.200 alunos
Conforme espaço físico disponível e procura das vagas nas escolas.
QUANTIDADE DE ALUNOS ATENDIDOS:
Matriculados: 2.056 alunos
Conforme relatório de dezembro do Quadro de Colaboradores e Quantitativo.
3. GESTOR DA PARCERIA
Nome : Laís Pasquini Krauze
Cargo: Auxiliar Administrativo
Portaria de Nomeação: nº 17.754 de 19/02/2024
4. | DADOS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
Portaria de Nomeação nº 9.906, de 27 de outubro de 2016 e alterada pelas Portarias nºs
12.610/19, 14.272/2021 e 14.572/2022.
PRESIDENTE
NOME: Luciene Silva Dominato Vergara
PROFISSIONAL: Assistente Pedagógica
SECRETÁRIO
NOME: Kelvin Samuel Mariano Baptista
PROFISSIONAL: Agente Administrativo
MEMBRO
NOME: Jessica Damaglio Camelo
PROFISSIONAL: Auxiliar Administrativo
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5. | INSRUMENTOS:
5.1- TERMOS ADITIVOS:
TERMO ADITIVO 01/23 DE 20/09/2023
DO OBJETO DO ADITAMENTO - ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA, PRAZO,
REAJUSTEDE VALOR E ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E DE DADOS DA
PROPONENTE
Fica alterada a Cláusula Décima, do termo de colaboração inicial, conforme solicitação
do Departamento de Educação, constante fls. 184/185 do Processo Administrativo nº 32261/22,
passando a constar a seguinte redação:
“10.1. Este instrumento terá a vigência por 12 (doze) meses, a contar 22/09/2022 e com término
previsto para 21/09/2023, podendo ser prorrogada até o limite de 60 (sessenta) meses, após
manifestação por escrito do titular do Departamento de Educação, desde que preenchidos os
requisitos legais e mediante termo aditivo, caso em que será aplicada para correção a variação
do INPCABGE do período, ”
Fica prorrogado o prazo da parceria por mais 12 (doze) meses, a contar de 22/09/2023
e com término previsto para 21/09/2024. Em razão da prorrogação, fica estabelecido para a
nova vigência o valor total estimado da parceria de R$ 4.753.187,89 (quatro milhões, setecentos
e cinquenta e três mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos), sendo R$
4.686.350,65 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais e
sessenta e cinco centavos) referente a repasse municipal a ser pago em 12 parcelas mensais e
R$ 66.837,24 (sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos)
referente a contrapartida que a OSC disponibilizará, para a execução do projeto, de acordo com
Plano de Trabalho aprovado pelo Departamento de Educação.
Fica alterado o Plano de Trabalho, para a alteração da nomenclatura de Gás para Gás e
Água, na rubrica de Despesas de Material de Consumo, remanejamento de valores entre as
rubricas de Encargos e Manutenção e Pequenos Reparos, devido a isenção de encargos
concedida pela Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área de
Educação - CEBAS e retificação de metas quantitativas e qualitativas, conforme Despacho nº
755/2023/DME, Parecer Conclusivo e Plano de Trabalho aprovado pelo Departamento de
Educação, constantes do Proc. Adm. 32261/22.
Ficam alterados os dados cadastrais da Proponente, conforme documentação anexada
ao Proc. Adm. 32261/22, passando a constar o seguinte: do outro o INSTITUTO DE GESTÃO
EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO - IGEVE, inscrito no CNPJ nº
28.413.401/0001-92, com endereço na cidade de Campinas/SP à Avenida Doutor Romeu
Tortima, nº 391, Sala 1 — Jardim Santa Genebra II, neste ato representado pela sua Presidente
Sra. Maria Rosa Esteves, portadora do RG nº 13.217.035-8 SSP/SP e CPF nº 888.084.758-91.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas é condições do Termo de Colaboração nº
010/22.
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TERMO ADITIVO 02/2024 DE 05/08/2024
Fica prorrogado o prazo da parceria por mais 12 (doze) meses, a contar de 22/09/2024
e com término previsto para 21/09/2025, ficando acordado entre as partes a possibilidade de
rescisão amigável, mediante aviso prévio com antecedência de 60 (sessenta) dias.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração nº
010/22, inclusive o valor total da parceira de R$ 4.753.187,89 (quatro milhões, setecentos e
cinquenta e três mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos), sendo R$
4.686.350,65 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais e
sessenta e cinco centavos) referente a repasse municipal a ser pago em 12 parcelas mensais e
R$ 66.837,24 (sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos)
referente a contrapartida que a OSC disponibilizará, para a execução do projeto, sem prejuízo
de ocorrência de reajuste no período próprio e nos termos da parceria.
5.2 - TERMOS DE APOSTILAMENTOS:
1º Termo de Apostilamento ao TC 10/2022 de 16/08/2024
Alteração entre rubricas:
Fica alterado no Plano de Aplicação Financeiro do Plano de Trabalho, com a finalidade
de: Remanejar R$ 1.000,00 da rubrica “Mesa” e R$ 232,56 da rubrica “Cadeira” alocados na
categoria “Móveis, Equipamentos, Materiais — Bens Permanentes” para a rubrica “ Exames
Médicos Ocupacionais” que tem o valor de R$ 500,00 mensais e passará a ter R$ 1.732,56.
É parte integrante do presente Termo de Apostilamento o Ofício IGEVE nº 158/2024,
datado de 06/08/2024 e entregue a este Departamento no dia 06/08/2024, apresentado pela OSC
Instituto de Gestão e Valorização.
2º Termo de Apostilamento ao TC 10/2022 de 25/10/2024.
Reajuste pelo INPC vigente:
Fica reajustado o valor total da parceria, a partir de 22/09/2024, de acordo com índice
INPC/IBGE do período, 3,71%, passando de R$ 4.753.187,89 (quatro milhões, setecentos e
cinquenta e três mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos) para R$ 4.929.531,16
(quatro milhões, novecentos e vinte e nove mil, quinhentos e trinta e um reais e dezesseis
centavos), sendo R$ 4.860.214,26 (quatro milhões, oitocentos e sessenta mil, duzentos e
quatorze reais e vinte e seis centavos) referente a repasse municipal a ser pago em 12 parcelas
mensais e R$ 69.316,90 (sessenta e nove mil, trezentos e dezesseis reais e noventa centavos)
referente a contrapartida que a OSC disponibilizará, para a execução do projeto, conforme
Plano de Trabalho e Plano de Aplicação de Recursos apresentado pela proponente e aprovado
pelo Departamento de Educação, constante no Proc. Adm. 32261/22.
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Relatório
5. Documentos utilizados como subsídios para elaboração deste relatório:
Foram utilizados para dar subsídio à elaboração deste relatório os relatórios emitidos pela
OSC, plano de trabalho, planilhas enviadas com as frequências e matrículas dos alunos,
prestações de contas enviadas, planilhas contendo a quantidade de monitores atualizadas, troca
de e-mails e contatos praticamente diários com as encarregadas e equipe da OSC.
Destaco que a OSC emite trimestralmente os relatórios no qual são apresentadas as
atividades realizadas pelos monitores com os alunos do PROTIM.
6. Descrição das Atividades e Metas Estabelecidas:
De acordo com o estabelecido no plano de trabalho a entidade utiliza o recurso repassado
através da parceria para pagamentos diversos, conforme consta a planilha de proposta
financeira. Conta com 95 monitores para atuar nas escolas, realizando oficinas lúdicas com os
alunos. Tem como meta de atendimento 2.200 alunos nas escolas, conforme espaço físico
disponível nas unidades escolares.
Conta com duas encarregadas e um serviços gerais atuando no escritório da OSC na
cidade de São João da Boa Vista, para administrar os materiais e os monitores.
As ações foram realizadas conforme previstas no Plano de Trabalho e conforme
capacidade física de atendimento das escolas municipais.
Consta no Relatório da OSC as descrições sumárias das atividades realizadas.
A gestora entra em contato praticamente diariamente, com as encarregadas a fim de
conferir se tudo está sendo cumprido, acompanha as saídas e reposições dos monitores, para
sempre manter o que está no Plano de Trabalho. Acompanha os relatórios das entregas das
cestas, vales, pagamento FGTS e INSS, entre outros.
Objetivo Geral: A presente parceria tem por objetivo prolongar a permanência do aluno
na escola visando ampliar as possibilidades de aprendizagem, com o enriquecimento do
currículo básico e a vivência de situações que favoreçam o aprimoramento pessoal, social e
cultural. Dessa forma, a implantação do programa passa pela busca de soluções para inúmeras
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questões que atingem o segmento escolar, oferecendo atividades complementares para o efetivo
desenvolvimento do aluno.
Quadro de metas:
Meta Atendimento
1-Atender 2.200 alunos da rede TAtESIVID024 2056
municipal em contra turno escolar. 93,5 % da meta
2 — Oferecer as oficinas nos 25 espaços Atendimento em 23 espaços
(escolas) da rede municipal. 92% da meta
3 — Medir a assiduidade referente a [Até 31/12/2024 — 2.056
participação dos alunos nas oficinas. 93,5 % da meta
4 — Pesquisa de satisfação semestral | 1º Junho/2024 — ok realizada
com as famílias dos alunos. 2º Novembro/2024 — ok realizada
5 — Visitas in loco pelas encarregadas [Visitas mensais da encarregada Dulce em
ou pelo departamento.
No mínimo bimestral.
setembro, outubro e novembro e da fiscal
do DME em setembro e novembro/2024.
100% da meta.
eia
Índice de satisfação — 80 a 100% = Satisfatório
*Freguência e matriculas seguindo os alunos cadastrados de acordo com a Secretaria
Digital (SED).
Quando os alunos têm muitas ausências, são desligados do programa, dando vaga a
outros alunos que necessitam mais.
7. Análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do
benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos
indicadores estabelecidos e aprovados no Plano de Trabalho:
Até a data de encerramento do 3º quadrimestre 2.056 alunos, estão matriculados na
complementação educacional.
Em porcentagem de atendimento foi atingido um total de 93,5%.
Em 10/11/2024 houve a apresentação de Natal dos alunos do Protim no Teatro Municipal.
O mesmo contou uma história de Natal, com teatro, dança, coral, música, entre outros.
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Foi um lindo evento que os familiares ficaram muito satisfeitos. Segue relatório e fotos
no processo de Monitoramento e Avaliação.
IMPACTO SOCIAL ESPERADO
Com o Termo de Colaboração o IGEVE, conforme consta no Termo de Referência anexo
ao edital, deseja contribuir para:
e Acesso aos direitos de educação com qualidade para todos;
e Redução e prevenção de situações de discriminação, preconceito e desrespeito
aos alunos;
e Fortalecimento da relação entre família, escola e comunidade;
e Melhoria da qualidade de vida familiar;
e Redução dos agravos decorrentes de situações violadoras de direitos;
e Proteção social, e cuidados individuais e familiares voltados à aceitação,
respeito, desenvolvimento e aprendizagem, respeitando a individualidade.
Em relação a análise financeira:
Sobre a contrapartida em março de 2024 a gestora encaminhou um ofício questionando e
teve a seguinte resposta da OSC, por meio do Ofício 003/2024:
“No que concerne à contrapartida, o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do
Ensino - IGEVE implementa, desde o início do Termo, medidas que visam aprimorar e
fortalecer o alinhamento pedagógico, conforme delineado no plano de trabalho, Para tanto,
destacamos a atuação da analista pedagógica, cujas responsabilidades abrangem: *
Orientação às encarregadas do projeto; * Análise e acompanhamento das propostas
pedagógicas em conjunto com as encarregadas, garantindo coerência com os objetivos do
projeto; Acompanhamento do desenvolvimento do Plano de Trabalho, adequando os
planejamentos de acordo com os macrocampos estabelecidos; * Suporte e orientações às
encarregadas do projeto quanto à organização e distribuição dos monitores nas unidades
educacionais. "
Em dezembro foi devolvido o valor de R$ 0,28 que havia sido transferido a mais pela
entidade.
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8.1, Análise e apontamentos acerca das atividades realizadas:
As atividades realizadas estão de acordo com O que foi previsto no plano de trabalho,
sendo cumprido o cronograma, a metodologia envolvida nas atividades estava de acordo com
o planejado e disposto no plano anteriormente citado.
A quantidade de profissionais está se mantendo sempre completa, colaborando de
maneira eficaz para o bom atendimento dos alunos. Sempre que um funcionário é desligado, a
gestora cobra a entidade para que seja logo feita a reposição e contratação.
Sobre os uniformes e crachás a gestora sempre cobra que estejam em dia. Os uniformes
a partir do mês de junho foram programados em outra cor e com logo do Protim.
Sobre as cestas básicas, as mesmas estavam ficando no Polo UAB, pois o escritório de
São João da Boa Vista, é pequeno e tem escadaria, dificultando a retirada dos mesmos (visto
que uma encarregada havia caído na escada com a cesta). Mas a partir do mês de novembro de
2024, as cestas estão sendo entregues pelo Supermercado Sanjoanense no bairro Primeiro de
Maio, e os colaboradores estão retirando neste local mensalmente. Em questionamento aos
colaboradores, tive um retorno muito positivo em relação à essa mudança.
No quadrimestre em questão não houve apontamentos ou ressalvas quanto ao
desenvolvimento das atividades propostas, a encarregada, Dulce, está mantendo o programa
organizado, conferindo os planejamentos e documentos. Faz visitas mensais nas escolas,
confere o andamento do mesmo e verificando uniformes, crachás, livros pontos, entre outras
observações.
Os supervisores do Departamento de Educação, quando realizam visitas nas escolas, já
verificam o Protim e os apontamentos e elogios são repassados à encarregada Dulce.
Em 18/10/2024 foi realizada uma reunião no Departamento de Educação às 15:30 com a
gestora, Willian (representante da OSC) e o Assessor do DME Isaías, Foi repassado ao Willian
sobre uma colaboradora e as ouvidorias que recebemos reclamando da mesma. Foi conversado
também sobre as pinturas nas escolas.
Foi emitida a notificação 034/2024 em 241 0/2024, para providências em relação à uma
colaboradora ao qual recebemos duas ouvidorias com reclamações da mesma. Como resposta
a OSC informou que a colaboradora tirou licença médica até o fim do ano.
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Sobre a rubrica de “Serviços de Manutenção e Pequenos Reparos” foram realizadas
pinturas nas EMEB's: João Batista Sccanapieco, Luiza de Lima e atualmente no Germano
Cassiolato. A realização desse serviço está sendo acompanhado pela comissão e fiscal da
prefeitura, pois necessita de um maior detalhamento por parte da OSC. A entidade foi oficiada,
conforme citado abaixo e no item 10.
Foi solicitado à entidade diversas vezes a nova convenção coletiva, desde agosto, como
não enviaram, foram oficiados e notificados, conforme citado abaixo.
Foram emitidos os seguintes ofícios à OSC;
Ofício 159/2024 — 20/09/2024. Sobre a prestação de contas de 2023, solicitação de
documentação. Foi atendida pela OSC,
Ofício 160/2024 —- 29/09/2024. Sobre a regularização dos documentos no site da
transparência da entidade. Foi atendida pela OSC.
Ofício 166/2024 — 01/10/2024. Sobre o serviço de pintura realizado na EMEB Luiza de
Lima Teixeira. Em resposta a OSC informou que irão retornar à escola para reparar as pinturas.
Ofício 183/2024 — 31/10/2024. Solicitação de alguns documentos para atender a
requisição 021/2024 DAgutoli do Tribunal de Contas. A OSC ficou devendo dois documentos.
(Itens 08 e 22). Com isso foi emitida a notificação 038/2024 cobrando os documentos faltantes.
Respondido, porém com documento incompleto. Recebido completo em 03/12/2024.
Ofício 184/2024 — 04/11/2024. Solicitação de convenção coletiva anual e documentação
para repactuação de valores dos salários dos colaboradores. OSC enviou somente a convenção.
Ofício 188/2024 — 19/11/2024. Dúvidas sobre o reajuste anual e nova solicitação dos
documentos para realizar a repactuação. E sobre a rubrica de materiais e pequenos reparos,
solicitação de cronograma da pintura nas escolas, solicitação de maior detalhamento dos
materiais utilizados com valores e dúvida sobre pintura que está sendo realizada na EMEB
Germano Cassiolato. Foi enviada resposta pela OSC, porém a comissão julgou superficial a
justificativa, necessitando de um maior detalhamento.
Ofício 193/2024 — 19/12/2024. Recebemos o plano de trabalho elaborado pela IGEVE,
o qual foi encaminhado para apreciação da Comissão, entretanto, foram apresentados
apontamentos pelas respectivas Comissões de Monitoramento e de Seleção, além de
observações do Tribunal de Contas. Em razão disso, o plano de trabalho foi reprovado pela
Comissão de Seleção, a qual solicitou que o mesmo seja reformulado com as seguintes
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alterações: O valor correspondente à rubrica de Serviços de Manutenção e Pequenos Reparos
deverá ser remanejado para a rubrica de Recursos Humanos, de modo a possibilitar o reajuste
necessário, sem que haja acréscimo de valores no Termo de Colaboração. O saldo remanescente
da rubrica de Serviços de Manutenção e Pequenos Reparos deverá ser suprimido, não sendo
permitido o deslocamento de valores de Recursos Humanos para a contrapartida, devendo
constar o valor integral correspondente. O qual será respondido pela OSC em janeiro/2025.
A Comissão de monitoramento esteve em visita nas escolas que foram pintadas pela
IGEVE, como ficaram com muitas dúvidas/apontamentos, realizaram um relatório de
apontamentos, enviando a gestora, ao respondeu à mesma com a Informação Técnica 427/2024
e notificou à OSC.
Notificação 034/2024 — 19/12/2024 — Notificação para a OSC acerca dos apontamentos
levantados pela Comissão de Monitoramento. Será respondido pela OSC em janeiro/2025.
8.2. Análise e apontamentos acerca do cumprimento das metas:
No quadrimestre em questão não houve apontamentos ou ressalvas quanto ao
cumprimento das metas de atendimento e desenvolvimento pedagógico.
8.3 Análise e apontamentos acerca do impacto do benefício social obtido em razão da
execução do objeto até o período:
A pesquisa de novembro foi disponibilizada via Forms, com um QR Code para facilitar
as famílias responderem, tiveram em torno de 20 dias para responderem. Tivemos uma ótima
adesão, e as respostas na sua maioria, uma satisfação acima de 97%. A pesquisa se encontra
encartada ao processo de Monitoramento e Avaliação e demonstra que tem sido eficaz e
eficiente a parceria, atendendo mais de 2,000 alunos em 23 escolas, garantindo mais educação
para elas e um ambiente acolhedor e longe dos perigos que as ruas oferecem.
9 Análise financeira:
9.1. A OSC apresentou a prestação de contas dentro do prazo, com a documentação
devida, comprovantes de despesas com identificação de que foram pagas com recursos da
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parceria contendo número do ajuste, órgão repassador e fonte de recurso, extratos
bancários e demais comprovantes?
R: Sim. A documentação referente à prestação de contas do quadrimestre analisado foi
apresentada dentro dos prazos. As dúvidas são sanadas pelo escritório e encartadas ao processo
de Prestação de Contas.
Seguem as datas das prestações de contas mensais:
1º Quadrimestre: 08/02/2024, 14/03/2024, 12/04/2024 é 14/05/2024.
2º Quadrimestre: 17/06/2024,12/07/2024, 12/08/2024 e 13/09/2024.
3º Quadrimestre: 16/10/2024, 29/11/2024,16/12/2024 e 22/01/2025.
9.2. Com base na documentação apresentada, foi possível verificar nexo entre os valores
repassados e as aquisições e contratações realizadas para o desenvolvimento das
atividades previstas?
R: Sim, com base nos documentos apresentados, verificou-se que os valores repassados
foram gastos de acordo com o plano de trabalho, foram enviados: extratos bancários, folha de
pagamento, comprovantes de pagamento, cotações, comprovantes de idoneidade da empresa
em que foram comprados alguns itens. Além do envio do relatório da folha de pagamento
analítico, relatórios e relatório de guias emitidas.
9.3. Com base na documentação apresentada, foi possível verificar a conformidade das
despesas e o cumprimento das normas pertinentes.
R: De acordo com a documentação apresentada pela OSC, concluiu-se que as normas
pertinentes à esta parceria foram atendidas, com ressalvas, por conta da rubrica de serviços de
manutenção e pequenos reparos. A entidade está realizando pinturas nas escolas, mas que esse
serviço necessita de um maior detalhamento. Foi enviado um ofício à OSC solicitando
justificativas. Conforme citado nos itens 8,1 e 10.
9.4 Dos Repasses:
RECURSO FINANCEIRO: Municipal
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VALOR GLOBAL DA PARCERIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2022 TA
01/2023: R$ 4.686.350,65 (quatro milhões seiscentos € oitenta e seis e trezentos e cinquenta
reais e sessenta e cinco centavos) no período de 22/09/2023 à 21/09/2024;
VALOR MENSAL A SER REPASSADO: R$ 390.529,22 (trezentos e noventa mil,
quinhentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos). Divididos entre fundamental e infantil.
A partir de Setembro:
VALOR GLOBAL REAJUSTADO por meio do 2º apostilamento, de 25/10/2024.
R$ 4.860.214,26 (quatro milhões oitocentos e sessenta mil, duzentos e quatorze reais e vinte €
seis centavos).
Valor Mensal a ser repassado: R$ 405.017,85 (quatrocentos e cinco mil, dezessete reais €
oitenta e cinco centavos).
VALOR REPASSADO NO QUADRIMESTRE: R$ 1.157.099,03 (Um milhão, e oito
centavos)
Empenho 530;
9 11300/2024 13/09/2024 136.085,24 020 +
Empenho 531:
9 11300/2024 13/09/2024 136.685,23 200 &
Empenho 7405;
Empenho: - 007405/2024 - 05/08/2024 - Global - Municipal - R$ 644.373,21 Eos
1 137972024 ornizoza 239.355.35 000 &
“ 5216/2024 ni12n2024 202.508,93 vo |
Empenho 7406:
Empenho: - 007408/2024 - 06/08/2024 - Global - Municipal - R$ 644 373,21 Es
10 137962024 drniaza 239.355,35 000 «+
” 152162024 sInaizozs 202.508,93 000 &
O repasse de dezembro foi pago com atraso por conta da Tesouraria, foi efetuado em
janeiro de 2025.
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sta
Tendo em vista a renovação vigente do TC 010/2022, o valor de R$ 713.879,67
(setecentos e treze mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos)
constante no saldo bancário em 31/12/2024 foi reprogramado para ser utilizado no
exercício de 2025.
10. Itens a serem observados para análise financeira da parceria:
Item | Descrição | Sim/Não
1 | Os documentos fiscais apresentam relação com o objeto | SIM
da parceria?
2 Foi possível verificar coerência nas compras e | SIM
contratações constantes nos documentos fiscais e no
observado nas visitas in loco realizadas? a
É] [AS quantidades adquiridas condizem com as atividades | SIM
realizadas e metas cumpridas?
4 Os serviços pagos no período foram prestados | SIM com
A adequadamente? ressalvas
5 A equipe de trabalho apresentada na prestação de contas | SIM
condiz com os recursos humanos contratados?
[6 Os equipamentos adquiridos estão previstos no plano de | SIM
trabalho? Ê
7 Os equipamentos comprobatórios da despesa estão | SIM
dentro do período de vigência da parceria? E
8 As despesas estão na conformidade das normas | SIM
ertinentes?
y Os preços de mercadorias e serviços c os salários | SIM
| praticados condizem com os valores de mercado?
* Ressalva do item 04: Foram realizados diversos oficios, dentre eles, um em 01/10/2024
e outro em 19/11/2024 sobre a rubrica de materiais e pequenos reparos, por conta das
pinturas que estão sendo realizadas nas escolas. O primeiro foi questionando a pintura
no Luiza de Lima, pois já estava descascando e que poderia ter pintado mais salas, a
OSC informou que o pintor iria retornar à escola. O outro foi solicitando uma planilha
de custos detalhada dos materiais utilizados, cronograma e que a pintura não estava
sendo contínua, tendo somente um pintor na EMEB Germano Cassiolato no mês de
novembro/2024. A comissão e fiscal da parceria estão verificando esses serviços.
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11. Registro sobre eventuais auditorias realizadas pelo controle interno ou externo, no
âmbito da fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que
tomaram em decorrência dessas auditorias:
No quadrimestre a que se refere este relatório, foi realizada a visita no dia 10/10/2024
pelo Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas Diego Abel Mauro Agutoli, a
Controladora Interna Izabella Pella Nogueira, juntamente com a gestora da parceria. Foram
visitados os locais: escritório de SIBV e escolas: Sandra Matielo, João Baptista Scannapieco,
Luiza de Lima Teixeira e Bugênio Ciacco Neto.
Houve a visita da Comissão de Monitoramento é Avaliação e da gestora no escritório da
OSC em 05 dezembro de 2024 em SJBV. E nas escolas no dia 18/12/2024.
Houve também a visita da fiscal de serviços públicos do Departamento Municipal de
Educação nas escolas, conforme citado nesse relatório, em setembro e novembro de 2024.
Conclusão:
12.1. Com base no acima relatado e nas análises realizadas, foi possível concluir o
atingimento das metas e alcance dos resultados estabelecidos no respectivo Termo de
Ajuste?
(X) Sim
( ) Não
Justifique: As metas de atendimento de crianças alcançaram 93,5%.
12.2. Recomendações ou providências que deverão ser adotadas para alcance das metas e
resultados pactuados para aprimoramento das ações e respectivos prazos:
R: A OSC tem enviado um relatório com fotos mensalmente, junto com a prestação, da
nota fiscal que é comprada com a verba da rubrica de serviços de manutenção e pequenos
reparos predial. Mas solicitei um maior detalhamento dos custos, por meio de ofício.
12.3. Demonstração de que a parceria permanece a melhor opção:
Essa justificativa foi utilizada para responder apontamento do Tribunal de Contas, sobre
a renovação da parceria, processo 00017143.989.24-2 em 08/11/2024.
Trata-se de demonstração de que a prorrogação da parceria que está sendo executada
por intermédio de chamamento público com a entidade Igeve — Instituto de Gestão e
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Valorização do Ensino por meio do Termo Aditivo 02/2024 do Termo de Colaboração
010/2022 permanece vantajosa em relação a sua realização direta pela Administração Pública.
Em 2021, foi realizado o chamamento 06/2021 para a celebração dessa mesma parceria,
ao qual se inscreveram apenas duas Organizações da Sociedade Civil (OSCs): a Ades — Agência
de Desenvolvimento Econômico Social e a FAAG — Centro de Ensino Superior de Agudos. No
entanto, em janeiro de 2022, quando o serviço estava prestes a ser iniciado, ambas desistiram,
alegando que o valor oferecido cera insuficiente. Diante dessa situação, o departamento precisou
convocar um chamamento emergencial, seguido de um novo chamamento, no qual a Igeve foi
aúnica OSC inscrita.
A renovação da parceria da prestação de serviços do Período Integral da rede municipal
de ensino é fundamental para garantir a continuidade da assistência educacional aos alunos,
evitando a desassistência, que comprometeria não apenas a permanência das crianças na escola,
mas também a eficácia da aprendizagem e a rotina de trabalho dos pais, os quais a maioria
trabalha o dia todo, não tendo rede de apoio e onde deixar os filhos.
A educação básica no Brasil tem sido objeto de diversas reformas ao longo dos anos,
visando a melhoria da qualidade do ensino e a redução das desigualdades sociais. Nesse
contexto, o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14,640, de 31 de julho
de 2023, emerge como uma política pública estratégica para fortalecer a educação básica em
nosso país. Ao garantir que os estudantes tenham acesso a uma jornada ampliada de
aprendizado, o programa busca atender à meta 06 do Plano Nacional de Educação (PNE), que
visa à universalização da educação em tempo integral nas escolas públicas de todo o Brasil. A
adesão de municípios ao programa, como a do Município em questão, representa um passo
significativo no cumprimento dessa meta e no aprimoramento da educação oferecida aos
estudantes, especialmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O Programa Escola em Tempo Integral tem como principal objetivo garantir a
ampliação da jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais, o que
possibilita um maior tempo de contato entre os estudantes e as atividades complementares. A
jornada ampliada contribui para um ambiente de aprendizado mais intenso e diversificado, onde
os alunos não apenas consolidam o conteúdo curricular, mas também desenvolvem habilidades
e competências de forma integral. A ampliação da carga horária escolar está diretamente
relacionada ao conceito de educação integral, que busca o desenvolvimento completo do aluno,
abrangendo não apenas o aspecto cognitivo, mas também as dimensões social, emocional e
física.
Esse modelo é, portanto, fundamental para promover uma educação mais inclusiva e
equitativa, uma vez que prioriza as escolas que atendem estudantes em situação de maior
vulnerabilidade socioeconômica. No Brasil, muitas crianças e adolescentes enfrentam desafios
extras-escolares significativos, como falta de acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer,
além de dificuldades no acompanhamento das atividades escolares em casa devido à
precariedade das condições socioeconômicas das famílias. O Programa Escola em Tempo
Integral visa suprir essas lacunas, oferecendo aos estudantes uma educação de maior qualidade
e um ambiente mais seguro e estimulante.
No entanto, a implementação de uma política pública dessa magnitude não é tarefa
simples e exige um planejamento cuidadoso. A adesão ao programa, como realizada pelo
Município, deve ser acompanhada de um termo de colaboração com instituições de apoio, como
o IGEVE, para garantir a assistência técnica e financeira necessárias à criação das novas
matrículas e à adaptação da infraestrutura escolar. Além disso, é fundamental que a proposta
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mais completo, diversificado é integrador.
Em síntese, o Programa Escola em Tempo Integral representa uma oportunidade única
de transformação da educação básica no Brasil, oferecendo a estudantes de diferentes realidades
sociais a chance de um
haver o cargo específico
necessária de servidores em temp
mas também conduzir um processo seletivo para
a surgir.
O projeto se fosse ministrado
podemos verificar abaixo.
criado na
o hábil. Para tanto.
EEE
aprendizado mais completo e equitativo.
A administração direta enfrenta dificuldades na realiza
João da Boa Vista
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pedagógica das escolas esteja alinhada à Base Nacional
que o aumento da carga horária não resulte ap
Comum Curricular (BNCC), garantindo
enas em mais tempo de aula, mas em um ensino
ção do serviço, pois, além de não
prefeitura, não seria possível contratar a quantidade
, Seria necessário não apenas criar o cargo,
preencher as vagas das licenças que venham
por professores da rede, o valor seria muito elevado, como
Seguem os valores caso a parceira fosse executada pela administração pública:
Projeto com: 95 rofessores, 2 coordenadores e 1 ajudante de serviços gerais:
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo Despesa MRE Valor anual Valor anual
mensal
1 servidor 1 servidor 95 servidores É
Salário base 4.059,00 48.708,00 4.627.260,00
IPSJBV (empregador) 22% SR 892,98 10.715,76 1.017.997,20
sto 338,25 4.059,00 385.605,00
(proporc/integral)
o
EM ternepan gi pras 74,42 892,98 84.833,10
1/3 férias 112,75 1.353,00 128.535,00
Cheque Férias 225,50 2.706,00 257.070,00
Auxílio Alimentação 583,00 6.996,00 664.620,00 a:
TOTAIS 6.285,90 75.430,74 7.165.920,30
COORDENADOR PEDAGÓGICO
Tipo Despesa dear pala elias Valor anual
mensal mensal anual
1 servidor E 1 servidor 2 servidores
servidores
Salário base 4.721,53 dj 9.443,06 | 56.658,36 113.316,72
IPSJBV (empregador) 22% 1 1.038,74 2.077,47 | 12.464,84 24.929,68
13º salário (proporc/integral) | 393,46 | 786,92 4.721,53 9.443,06 ]
e
ENEM id aid 86,56 173,12 | 1.038,74 2.077,47
1/3 férias a 13115 262,31 1.573,84 3.147,69
Cheque Férias 262,31 524,61 3.147,69 6.295,37
Auxílio Alimentação 583,00 1.166,00 | 6.996,00 13.992,00
TOTAIS 14.433,50 | 86.601,00 173.201,99 Sl
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e,
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AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS
Tipo Despesa Valor mensal Valor anual
| 1 servidor 1 servidor
Salário base 2.001,94 24.023,28
IPSJBV (empregador) 22% 440,43 5.285,12
id 166,83 2.001,94
(proporc/integral)
IPSJBV (empregador) s/ 13º
22% 36,70 440,43
1/3 férias 55,61 667,31
Cheque Férias 111,22 1.334,63
Auxílio Alimentação 583,00 6.996,00
TOTAIS 3.395,73 40.748,71
95 Professores R$ 7.165.920,30
2 Coordenadores R$ 173.201,99
1 Serviços Gerais RS 40.748,71
Total Geral R$ 7.379.871,00
Valor total anual com professores: R$ 7.379.871,00 (sete milhões, trezentos e setenta e
nove mil, oitocentos e setenta e um reais)
*Valores na data base de 29/10/2024
Lembrando também que teríamos que ajustar os horários dos professores, visto que a
maioria dos alunos entram às 7:00 da manhã e saem as 17:00 horas da tarde, permanecendo o
dia todo e os professores de ensino fundamental ficam das 7:00 às 11:30 no período da manhã
e à tarde das 12:30 às 17:00, ficando uma lacuna de uma hora em que os mesmos ficariam
desassistidos de atendimento.
Informamos que os monitores do projeto atual trabalham 44 horas semanais, e se o
projeto fosse administrado com professores, esses trabalhariam somente 4:30 de hora aula com
aluno no dia, e diante disso, precisaríamos até contratar mais profissionais para atender a mesma
quantidade de alunos e para não ficarem desassistidos em alguns horários do dia.
Seguem os valores atualizados da parte de recursos humanos da OSC:
PLANILHA DE RECURSOS HUMANOS
SALÁRIO!
AUTO.
SALÁRIO 3 MULTA: VAI pd custa
uIçÃos nana eae Saiánid fas FGTS, MULTAS VALES O cesta JU CAíCIO Tr)
Aa FERIAS |V FGIS REFEIÇÃO E BÁSICA | /MOBRIDADE | TOTAL
ENCARREGADO RS
PEDAGÓGICO ASIS1AS nó co0ss |nSazama| Aótznta | .oooso
ENCARREGADO n$
rea néisias R$54,08 | R$ 17,29 | R$ 69.64 | 16 600,59 |n$ 226,64] AS 12244 | (06,
AUXILIAR DE | R$
a |
dois as 134,4 n$397,94 | A$ 1214 [85 02,94 [R$ 000.55 |nS 22484] n$7498 | , ES,
MONITOR DE as Rom al ia] 85558560 | 3/5
ea 13.724,63 [sa 30 | 1.239, 52.451,92 | 19.785,92 | 268º 302.496,77
oricina (zona eg ne by ed Rê a | R$138508 |, SS
E 109173 208,12 suor | «20818 | 1373,48 2482257
n 15 [RS | AS | As ag A
susroraL x
*8 | 19.366,86 | 191.672,22 | 15.333,78 0.327,65 | 1.388,05 | 2.178,12 [58.057,82 | 22.034,32] R$ 830080 | ssg 63271
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Total de R$ 338.632,71 (trezentos e trinta e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta
e um centavos).
*Valores na data base de 29/10/2024
O valor previsto ainda se mostra mais vantajoso que a abertura de concurso público para
tal prestação. Expomos ainda que a contratação de servidores para a execução dos serviços
elevaria, este custo ao longo do tempo (aumento real), considerando as vantagens próprias do
serviço público, como adicionais por tempo de serviço, cheque férias, entre outros, o que não
ocorreria com relação a parceria.
Por meio desta parceria buscamos aproveitar as habilidades dos monitores, para oferecer
o melhor aos alunos e de forma que atendam aos macrocampos. Por exemplo, temos um monitor
gue conduz o projeto de xadrez nas escolas e outros que ministram diversas oficinas como:
música, teatro c dança, que resultam em apresentações e gincanas. Essas atividades geram
grande satisfação tanto nos alunos quanto na comunidade escolar.
Com a parceria conseguimos atingir melhores resultados, como entre eles:
Maior número de alunos atendidos:
| | Colaboradores [ Alunos Atendidos
Contrato Anterior 2020 (Ipefae) | 73 1.645
Contrato Emergencial 2022 (Igeve) 97 1.863
Contrato Atual 2023 (Igeve) 98 1.915 jd
Contrato Atual 2024 (lgeve) 98 2.022 |
Crescimento de quase 25% em relação ao ano de 2020.
Lembrando que antes de ter o projeto, nenhum aluno era atendido.
Alguns colaboradores adotam horários de almoço diferenciados para atender ao período
das 11:00 às 13:00, que é muito movimentado nas escolas (saída da manhã, almoço dos alunos
do projeto e entrada da tarde). O que é de suma importância dentro das unidades escolares.
O envolvimento em atividades diversas e a criação de um ambiente mais acolhedor
podem ajudar a manter os alunos interessados e comprometidos com a escola, reduzindo a
evasão escolar.
Com uma carga horária estendida, os alunos têm mais tempo para aprofundar conteúdos,
participar de atividades práticas e realizar projetos, o que pode melhorar a compreensão e a
retenção do conhecimento.
É importante ressaltar que, apesar do aumento no número de alunos, o valor da parceria
se mostrou estável, evidenciando a economicidade e a viabilidade financeira.
Além disso, a orientação do Parecer Jurídico, conforme a Informação Técnica 030/2024
eo Despacho 710/2024 do Departamento de Administração, encartados ao processo, não
indicaram nenhum impedimento à renovação do termo de colaboração, garantindo a
conformidade legal das ações propostas. A renovação do contrato também se alinha às diretrizes
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece a educação como um
direito de todos e um dever do Estado.
Adicionalmente, tamanha demanda, reforça a necessidade da continuidade dos serviços,
destacando que a não renovação do contrato acarretaria uma maior evasão escolar e o
comprometimento da qualidade educacional. A manutenção do período integral é uma garantia
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de que os mais de 2.000 alunos tenham acesso a atividades diversificadas, essenciais para seu
desenvolvimento,
Portanto, a continuidade da prestação de serviços educacionais em tempo integral é
imprescindível para assegurar o direito à educação das crianças, promover a equidade e a
inclusão social, e garantir a tranquilidade dos pais em relação à formação de seus filhos. A
renovação desta parceria não apenas atende às necessidades imediatas da comunidade escolar,
mas também está em consonância com a legislação vigente que protege os direitos das crianças
e adolescentes.
Além disso, a formalização baseia-se em parceria, para conjugação de esforços no
atingimento de objetivos de interesse público e recíproco proposto pelo Município. Conforme
citado no Plano de Trabalho da IGEVE:
“(..) Nossa atuação será executada através de oficinas que estão dentro de macrocampos
definidos pelo Departamento de Educação para o programa, Toda atuação do IGEVE será
em consonância com o DME, logo, a demanda de alunos, horário de funcionamento das
Unidades Escolares, o Calendário Escolar anual será seguido” (...).
“(.) A proposta pedagógica do IGEVE tem o objetivo de formar cidadãos críticos e
criativos, ampliar a interação social, oferecendo aprendizagens significativas e de qualidade
no contraturno escolar dos alunos matriculados na rede Municipal de São João da Boa Vista
“O IGEVE, como supracitado, atende a LDB 9394/96 em sua estrutura curricular e
organizacional e, consequentemente, nos projetos e parcerias que realiza. Além da
Legislação maior da educação nacional, nos pautamos na Lei nº 10,172 que estabelece o
Plano Nacional de Educação (2014-2024) ...”
Com isso, concretiza-se a ideia de Parceria de Mútua Colaboração.
A adesão do Município ao Programa “Escola em Tempo Integral”, para o ano de
2024/2025, somente foi possível, por meio do termo de colaboração com o IGEVE, que é um
passo importante para a concretização desse objetivo.
Considerando a solicitação do Ministério Público, via Ofícios, solicitando a adesão ao
Programa em Tempo Integral;
O Município realizou a adesão do Programa do Governo Federal pactuando vagas à
serem criadas para o ano 2024/2025.
Sendo assim, o termo de colaboração em parceria com o IGEVE se demonstra
necessário visando atender o Programa do Governo Federal que prevê assistência técnica e
financeira para a criação das matrículas de tempo integral - igual ou superior a sete horas diárias
ou 35 horas semanais - considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum
Curricular, na ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a
priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade
socioeconômica.
Em suma, a contratação da OSC, para a prestação de serviços educacionais não só
promove uma gestão eficiente e econômica, como também enriquece a qualidade do ensino e a
experiência dos alunos, garantindo que o direito à educação integral seja efetivamente
assegurado. A continuidade desse modelo é, portanto, uma estratégia eficaz para o
fortalecimento da educação municipal.
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ape: d
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Departamento de Educação
*& ANÁLISE DA GESTORA:
E Após a análise dos valores totais utilizados e da documentação comprobatória apresentada na
Prestação de Contas, verifica-se que os tipos de despesas estão de acordo com o previsto no Plano de
Aplicação Financeira. Ressalta-se que os serviços de pintura em execução nas escolas estão em
processo de verificação.
Constata-se que a documentação apresentada atende às exigências das legislações vigentes,
incluindo o Decreto Municipal nº 5.620/17, a Lei Federal nº 13.019/14 e as Instruções Normativas do
TCESP nº 02/2016 e suas alterações,
Conclui-se, portanto, que a Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre de 2024 é considerada
REGULAR COM RESSALVAS, devido à rubrica de manutenção e pequenos reparos.
Relatório elaborado em; 24/01/2025
Laís Pasquini Krauze
Auxiliar Administrativa/Gestora de Parcerias
Relatório enviado para análise e homologação da Comissão de Monitoramento e Avaliação na
data de 2;* /0A 7045.
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Departamento de Educação
Homologação do relatório pela Comissão de Monitoramento e Avaliação
A Comissão de Monitoramento e Avaliação, instituída pela Portaria nº 9.906, de 27 de
outubro de 2016 e alterada pelas Portarias nºs 12.610/19, 14.272/2021 e 14.572/2022, órgão
colegiado pelo monitoramento do conjunto das parcerias, HOMOLOGA o presente Relatório
de Monitoramento e Avaliação.
. Recomendações de aprimoramento de procedimentos:
R: Os procedimentos adotados pela entidade demonstraram-se eficientes e eficazes, não sendo
necessário apontar nenhuma recomendação.
. Providências a serem adotadas de modo a garantir o cumprimento dos
objetivos/resultados e/ou metas da parceria:
R: Devido ao atingimento das metas, não foi necessário adotar nenhuma nova medida, visto
que não houve problemas para a execução do objeto da parceria.
Visita quadrimestral realizada no escritório da OSC de SJBV em 05/12/2024,
No dia 19/12/2024 houve visita nas escolas: Luiza de Lima Teixeira, João Baptista
Scannapieco e Germano Cassiolato a fim de verificar as pinturas que foram e estão sendo
realizadas nas mesmas. Foram realizados apontamentos, e elaborado relatório que foi enviado
à gestora para solucionar os problemas junto à OSC.
São João da Boa Vista, AR SN, dous
Luciene Silva Dominato Vergara Kelvin Sámuel/ Máriano Baptista
Presidente da Comissão Sécretário da Comissão
264.478.828-51 403.403.238-33
Blio Camelo
Membro da Comissão
398.870.008-84
Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
Telefone: (19) 3634-2636
Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, São João da Boa Vista - SP, CEP 13870-220
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Chamamento Público
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10/2022 — IGEVÊ — 3º QUADRIMESTRE 2024
Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dez horas é cinquenta
minutos, no escritório da Organização da Sociedade Civil Igevê, localizada à Rua Floriano
Peixoto, nº 27, sala 5, Centro, São João da Boa Vista, reuniram-se os membros da Comissão
de Monitoramento e Avaliação do Chamamento Público do DME, nomeada através da Por-
taria nº 9.906, de 27 de outubro de 2016 e alterações (nº 12.610/2019, nº 14.272/2021, nº
14.572/2022), sob a presidência da Senhora Luciene Silva Dominato Vergara, estando pre-
sentes: Luciene Silva Dominato Vergara (presidente da Comissão), Kelvin Samuel Mariano
Baptista (secretário da Comissão), Jéssica Damaglio Camelo (membro da Comissão), e as
funcionárias da Organização Dulcelene Aparecida Abreu (encarregada pedagógica) e Bruna
Costa Almeida (encarregada administrativa), que ao final assinam esta ata, para, nos termos
da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 5.620 de 02 de janeiro de 2017,
proceder a análise das documentações apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil
com o propósito de monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela proposta de aprimora-
mento dos procedimentos; pela padronização de objeto, custos e indicadores e pela produção
de entendimentos voltados a priorização do controle de resultados. Iniciou-se a reunião com
os membros da comissão, perguntando se houveram ocorrências ou dificuldades por parte
da instituição, ao que foi respondido que estão solicitando a reposição de três colaboradores.
Outro assunto, foi falado pela equipe da entidade que houve orientação aos monitores de
todas as unidades escolares em relação a alguns assuntos, como: uso de celular no horário
de trabalho, desavença de funcionários dentro do ambiente escolar, descumprir o quadro de
função do monitor em relação ao atendimento aos pais, monitores não podem fazer esse
atendimento as famílias. Em caso de descumprimento das orientações, o gestor da escola
deve informar a encarregada da Organização, bem como, se não houver o alinhamento por
parte da gestão escolar, os monitores deverão informar também a encarregada. Foi questio-
nado pela comissão se houve pesquisa de satisfação no último semestre e foi dito pela OSC
que houve no mês novembro, e que a pesquisa é realizada semestralmente, que constará no
relatório técnico de monitoramento e avaliação. Na pesquisa atual, totalizaram 611 respostas,
contudo, foi comentado pela entidade que houve pouca divulgação pelos gestores das esco-
las, mesmo tendo um grupo exclusivo com eles e que lá foi compartilhado link e QR Code
para facilitar as famílias responderem. Ainda foi interrogado pela comissão se houve demis-
sões e contratações, ao que foi esclarecido pela entidade que houve demissões e contratações,
mas que ainda está aguardando a contratação de três monitores, pelo menos um que realiza
atividades de inglês e um de dança. A encarregada pedagógica mostrou que tem um controle
de visitas nas unidades escolares, o qual ela escaneia para a gestora do termo de colaboração
mensalmente. O controle de atividades é feito através dos relatórios de atividades dos moni-
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Chamamento Público
tores de oficina para a encarregada pedagógica. A encarregada administrativa controla a as-
siduidade dos funcionários por atestados médicos é relatório de faltas. Há um total de 92
monitores, além de 2 encarregadas e 1 auxiliar de serviços gerais na sede. O total de alunos
atendidos pelo programa é de 2056. A estrutura física do escritório se encontra em boas
condições. Os alvarás e registros em conselhos municipais estão disponíveis na plataforma
GERR — Gestão de Recursos Repassados. Comentou-se novamente que OS monitores de ati-
vidades especializadas têm o mesmo registro que os monitores de atividades lúdicas comuns,
conforme o termo, o que gera descontentamento e dificulta fazer o deslocamento dos moni-
tores. Nada mais havendo a tratar, eu, Kelvin Samuel Mariano Baptista, secretário da Co-
missão de Monitoramento e Avaliação do Chamamento Público do Departamento Municipal
de Educação, lavrei a presente ata que, após ser lida e aprovada, será assinada por todos os
presentes. São João da Boa Vista, cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro.
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Luciene Silva Dominato Vergara Kelvin Sagíuel Marianó Baptista
Presidente da Comissão Se; etário da Comissão
Laís Pasquini Krauze
Gestora do Termo de Colaboração
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