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Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de maio de 2025.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
EXCELENTiSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita a Presidéncia desta Cãmara Municipal a
retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 38/2025.
REQUERIMENTO No 375/2025
REQUEIRO a Presidência desta Casa de Leis, corn fundarnento no § 1° do Art.
188, do Regimento Interno, a retirada do Proj eto de Lei do Legislativo no 38/2025, de
autoria desta subscritora, que "Cria o Selo 'Escola Amiga da Protecão da Criança e do
Adolescente', no MunicIpio de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências,
corn o objetivo de reconhecer boas práticas de prevencão a violéncia sexual no
ambiente escolar", a firn de estudar meihor a ternática da propositura, visando meihor
atender o interesse piiblico e aprimorar a redacão do Projeto.
Agradeço a atencão e providências.
APROVADO
WALqUIRI\-0LIVEIRA
VEREADORA - REPUBLICANOS
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