materia nº 140/2025

: E NE CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — FAE
E ) | CN.P.J. 59.766.774/0001-70
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Ofício UNIFAE nº 041/2025 — Reitoria
São João da Boa Vista. 29 de maio de 2025.
À Sua Excelência oricio DO ExpEDIENTE Nº ANOL ARS
Luís Carlos Domiciano (Bira)
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista — SP
Assunto: Resposta ao Ofício nº 112/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício nº 112/2025, de autoria de autoria da Mesa
Diretora, cumpre-nos prestar os devidos esclarecimentos, nos seguintes termos:
Versa no mencionado ofício. os seguintes requerimentos — in verbis:
1- (..) “Em quantas e quais Unidades Básicas de
Saúde, do municipio de São João da Boa VitaSP, a
UNIFAE presta seus serviços e quantos profissionais
atuam nelas? ;” (sic)
1 - Em atenção ao questionamento formulado, informamos que a
UNIFAE - Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — FAE, no âmbito
do convênio nº002/2024 firmado com o Município de São João da Boa Vista/SP, presta
serviços educacionais e assistenciais, mediante a atuação de profissionais médicos
(preceptores) e discentes do curso de Medicina, nas seguintes unidades da rede pública
municipal de saúde:
> USF — Unidade de Saúde da Família Dr. Benedito Carlos da
Rocha Westin
USF — Unidade de Saúde da Família Dr. Raul de Oliveira
Andrade
Y
> UBS — Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo Emilio de Oliveira
Azevedo
> USF — Unidade de Saúde da Família Dr. Sebastião José
Rodrigues
> USF — Unidade de Saúde da Família Dr. Geraldo Pradella
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CAPS — Centro de Atenção Psicossocial À Disposição aos Vereadores
o e Se
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» UPA — Unidade de Pronto Atendimento
Assim, a UNIFAE presta serviços em sete (07) unidades no Município
de São João da Boa Vista/SP.
Atualmente, 21 (vinte e um) médicos preceptores vinculados à
UNIFAE realizam atividades clínicas e de supervisão pedagógica nas referidas unidades
de saúde, com regime de alternância conforme planejamento acadêmico e assistencial.
Ademais. sob a supervisão direta dos referidos preceptores. atuam discentes do curso de
Medicina, cuja presença pode alcançar o limite de até 08 (oito) estagiários por preceptor.
observadas as características físicas de cada unidade, bem como os critérios estabelecidos
pela instituição de ensino e pela legislação educacional vigente.
2- (...) “Quais são as especialidades atendidas pela
UNIFAE no ambulatório médico da Autarquia? ;” (sic)
2 - Atualmente, no âmbito do Ambulatório Médico de Especialidades
da UNIFAE, são ofertadas as seguintes especialidades médicas:
1. Cardiologia
2. Clínica Médica em Atenção Especializada
3. Cirurgia Vascular
4. Dermatologia
5. Endocrinologia
6. Gastroenterologia
7. Hematologia
8. Pré-natal de Alto Risco
9. Neurologia
10. Ortopedia
11. Otorrinolaringologia
12. Pequenas Cirurgias
13. Cirurgia Geral
14. Pneumologia
15. Reumatologia
16. Radiologia (com ênfase em Ultrassonografia)
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Os atendimentos são realizados em conjunto com os discentes c os
médicos preceptores contratados pela UNIFAE, profissionais altamente qualificados que
atuam em consonância com os objetivos pedagógicos do curso de Medicina, observando
integralmente as Diretrizes Curriculares Nacionais, bem como os marcos normativos que
regulam a atividade docente-assistencial desenvolvida em parceria com o Sistema Único
de Saúde.
Destaca-se, com especial relevância, que a UNIFAE disponibiliza
especialidades médicas no âmbito do ambulatório da Autarquia que sequer estão
presentes na rede pública municipal de saúde, como é o caso do atendimento em Pré-
natal de Alto Risco. Essa modalidade assistencial, essencial à garantia de um cuidado
obstétrico qualificado, anteriormente exigia o deslocamento de gestantes para outros
municípios, acarretando atrasos e vulnerabilidades no acesso à saúde. Atualmente, tais
atendimentos são integralmente ofertados pela UNIFAE, sem qualquer ônus financeiro
ao município de São João da Boa Vista, tampouco repasse de recursos estaduais ou
federais, sendo todas as despesas custeadas exclusivamente pela própria Autarquia.
Assim, a atuação da UNIFAE, além de atender a finalidade pedagógica
e formativa. produz efeitos concretos e reflexos de alta relevância social, ao
complementar e qualificar a assistência pública no âmbito do SUS, fortalecendo o acesso
a atendimentos de média complexidade e contribuindo efetivamente para a integralidade
e a equidade do cuidado em saúde no Município.
3- (...) “Quantos atendimentos semanais a UNIFAL
atendo no ambulatório médico?;” (sic)
3 - Em resposta ao questionamento formulado, cumpre esclarecer que
o número de atendimentos médicos realizados pela UNIFAE no ambulatório médico. não
é fixo ou padronizado, estando sujeito a diversas variáveis operacionais, acadêmicas e
assistenciais que impactam diretamente na sua mensuração.
A dinâmica dos atendimentos encontra-se condicionada,
primordialmente, à demanda gerada pelo Departamento Municipal de Saúde, órgão
responsável pelo agendamento e encaminhamento dos pacientes às especialidades
ofertadas. Além disso, o volume semanal de atendimentos é influenciado pelo ciclo
específico do internato médico vigente no período, uma vez que os estágios ocorrem em
regime de rodízio entre as diversas áreas da Medicina, conforme o projeto pedagógico do
curso.
Outros fatores que afetam diretamente a quantidade de consultas
realizadas incluem:
> A complexidade clínica dos casos atendidos. especialmente
em especialidades que demandam maior tempo por consulta (ex.: pré-natal de alto risco.
reumatologia e neurologia);
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> A natureza pedagógica do internato médico, que exige
tempo adicional para supervisão, discussão de casos e prática reflexiva entre preceptores
e estagiários:
> O índice de absenteísmo dos pacientes agendados, que pode
reduzir significativamente o número de atendimentos efetivamente realizados:
> A capacidade física e organizacional do ambulatório.
considerando os recursos materiais, número de consultórios e agenda semanal disponível
para cada especialidade.
Dito isso, com base nos dados mais atualizados, apurados no mês de
março de 2025, a média de atendimentos semanais realizados por médicos preceptores da
UNIFAE no ambulatório médico foi de aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta)
atendimentos.
4- (...) “Quais são os exames médicos ofertados pela
UNIFAE?;" (sic)
4 - Informamos que a UNIFAE não realiza, de forma direta ou
autônoma, a oferta de exames médicos diagnósticos à comunidade em geral, não
dispondo, portanto, de um serviço próprio e permanente de exames clínicos ou
laboratoriais abertos à população.
Contudo, no âmbito do convênio já referenciado, e com vistas à
formação prática supervisionada no internato médico. há atuação específica na área de
Radiologia, por meio do preceptor Dr. Danilo Alberti, profissional médico responsável
pela supervisão e execução de exames de ultrassonografia.
Esses exames ocorrem em estrutura disponibilizada no ambulatório
médico da UNIFAE, sendo realizados às quartas. quintas e sextas-feiras, no período
matutino. É importante frisar que os atendimentos são efetuados somente mediante
agendamento prévio realizado pelo Departamento Municipal de Saúde. que centraliza e
regula o encaminhamento dos pacientes, conforme a lógica assistencial do SUS.
Portanto, embora a UNIFAE não mantenha um serviço regular de
exames médicos acessível diretamente à população. colabora com o sistema público de
saúde por meio da oferta pontual de exames de ultrassonografia, em consonância com
seus objetivos acadêmicos e com os princípios de complementaridade e cooperação
institucional que regem sua parceria com o ente público municipal.
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5 - (...) “Quem são os preceptores e quais suas
especialidades?;” (sic)
5 - Em atendimento ao questionamento formulado, apresenta-se a
relação nominal dos profissionais médicos atualmente vinculados à UNIFAE — Centro
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — que exercem a função de
preceptores no internato médico, com respectivas especialidades:
Nome do Preceptor
Aleandro Magalhães de Oliveira
Ana Carolina Martin Sasseron
Antonio Cesar de Carvalho Ramos
Antonio Henrique Soares Telini
Bruna Campos Lima
Caio Laguna Reis de Carvalho
Carla Bassanezi Mazzaro
Carla Maiolini de Freitas
Claudia Camargo de Carvalho Vormittag
Danilo Alberti
Diemes Cristiano Lopes
Edmilson Carvalho
Eliane Provenzano Herreira Rehder
Giovana Pazotti Nogueira
Graciely Matias Guimarães
Guilherme Turati
Gustavo Coelho Gonçalves de Abreu
Gustavo F. Menezes do Amaral
Hellen Sebatini Ferrari
Isis Vitorino Splettstoser
Leonardo Brazão Antunes
Lucas de Castro Mendes
Luciano Cortez Peixoto
Marcelo Azevedo de Moraes
Marcos Untura Filho
Maria Cecília Siqueira Lombardi
Mayra Pereira Leite Dias
Monique de Cássia Ribeiro Cruz
Nadjanara Dorna Bueno
Nelson Antonio Filho
Paolla Cardoso de Lima Vischi
Pedro Augusto Maiolini de Freitas
Pedro Moreno da Silva
Rafael Marini
Especialidade
Pequenas Cirurgias
Ginecologia e Obstetrícia
Otorrinolaringologia
Ginecologia e Obstetrícia - PNAR
Ginecologia e Obstetrícia
Reumatologia
Dermatologia
Cardiologia
Pediatria
Radiologia
Psiquiatria
Pequenas Cirurgias
Urgência/Pediatria
Médico de Família e Comunidade
Pneumologia
Médico de Família e Comunidade
Ortopedia
Gastroenterologia
Ginecologia e Obstetrícia
Pediatria
Urgência e Emergência
Neurologia
Pequenas Cirurgias
Ginecologia e Obstetrícia - PNAR
Reumatologia
Dermatologia
Ginecologia e Obstetrícia
Médico de Família e Comunidade
Hematologia
Psiquiatria
Pediatria
Clínica Médica
Ortopedia
Clínica Médica
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Nome do Preceptor Especialidade
Reinaldo Biscaro Cirurgia Vascular
Ronilson Oliveira Duraes Clínica Médica
Rosana Silva Assi Médico de Família e Comunidade
Sarah Fernandes Lucredi Ginecologia e Obstetrícia
Saturnino Diogo Valim Junior Otorrinolaringologia
Tathiana Miranda Torres Urgência e Emergência
Thais Noronha e Noronha Pediatria
Thawan Vieira S. Vasconcellos Lisboa Urgência e Emergência
Vanessa Carvalho do Lago Pneumologia
Ressalta-se que os profissionais acima listados são os que atualmente
prestam serviços à UNIFAE no âmbito das atividades pedagógicas desenvolvidas no
internato médico, mediante contrato de gestão firmado com a Organização Social (0.S.)
contratada pela UNIFAE.
Por força da natureza contratual e da dinâmica dos vínculos
profissionais, essa relação pode sofrer alterações periódicas, em função de substituições.
encerramento de contratos ou novas admissões. sempre respeitando os parâmetros legais
e acadêmicos vigentes.
6- (...) “Quais os horários de trabalho dos preceptores
e em quais Unidades de Saúde eles atuam?;" (sic)
6 - A atuação dos profissionais vinculados ao curso de Medicina da
UNIFAE, desenvolve-se em regime de preceptoria, o qual não se confunde com o modelo
tradicional de atendimento médico ou regime plantonista. Trata-se de uma atividade
eminentemente acadêmica e assistencial, que combina a prestação de serviços à
comunidade com a formação prática de estudantes em nível de internato, conforme
preconizado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação
em Medicina.
Desse modo, o tempo de trabalho dos preceptores não se limita ao
atendimento direto ao paciente, até porque se trata de uma atividade eminentemente
acadêmica, mas compreende também atividades como:
> Planejamento prévio e elaboração de estratégias pedagógicas:
» Reuniões clínicas com discussão de casos:
> Atividades de briefing e debriefing com os discentes:
>» Supervisão direta e indireta durante os atendimentos:
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> Registro e sistematização das ações desenvolvidas em
prontuário e relatórios;
técnico-pedagógicas com
» Participação em reuniões a
coordenação do curso.
Portanto, os "horários de atendimento” devem ser entendidos como
janelas esperadas para a realização das atividades assistenciais, que são inseridas em um
contexto mais amplo de ensino-serviço. Tais horários são organizados de acordo com o
cronograma acadêmico, os ciclos do internato, a disponibilidade de estrutura física e a
alocação dos campos de prática.
A distribuição dos preceptores entre as unidades ocorre de forma
rotativa, em consonância com os objetivos pedagógicos de cada módulo do internato.
Essa alocação é ajustada periodicamente, conforme as necessidades assistenciais,
disponibilidade de espaços físicos e estratégias curriculares definidas pela coordenação
do curso em articulação com o Departamento Municipal de Saúde.
Assim, embora haja previsões de horários semanais de atendimento por
unidade, não é possível fixar tais períodos como se fossem escalas convencionais, dado o
caráter formativo e multifacetado da atividade de preceptoria.
Atualmente, os preceptores e suas distribuições de carga horária e locais
de atuação encontram-se conforme a tabela abaixo:
Nome Especialidade “e Horário Unidade de Atuação
[REBES E rita o
Ana Carolina Ginecologia e E 07h30 às 11h30 ES
Martin Sasseron | Obstetrícia | * | /1hasim | fed se
Bruna Campos | Ginecologia e Se 07h30 às 11h30
Lima Obstetrícia | ci | como Paulo
Claudia C. de 5
Carvalho Pediatria 3a aee Hthao PSF Azaleias
; /13h às 17h
| Vormittag | J
Diemes ane E R Ambulatório de Saúde
Cristian onés Psiquiatria | 4 07h às lh Mental
Eliane P. H. Urgência / a
Giovana Pazotti | Med. de Família | 2a, ga [07h às 11h/ 13h pop Durval Nicolau
Nigueira e Comunidade às 17h
Guilherme | Med. de Família | 4 a |07hás 1lh/12h] se EAR
Hellen Sebatini | Ginecologia e ava | 07h30 às 11h30 Res
Ferrari Obstetrícia | 2 eS | si3hàsim RoEanieias
—UNIFAE
CNPJ. 59.766.7
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Brazão Antunes
Nome Especialidade Dias. 9a Horário Unidade de Atuação
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Splettstoser 6 horários UBS Jd. São Paulo
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07h às 19h
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Dias Obstetrícia PoE go OEA Se Bulo
Monique de || Med. de Família | 4a |07hàs Ith/12h E
Cássia R. Cruz || e Comunidade | ao E] às 16h Pos arara Molho
Nelson Antonio Ed Sa E
Filho Es Psiquiatria à 08h às 12h CAPS II
Paolla €. de Pediatria 2a 07h às 11h/ 13h] UBS Jd. São Paulo /
Lima Vischi às 17h À PSF Azaleias
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Ronilson O. Rs É E 07h30 às 11h30 a As
Dunês Clínica Médica 6 / 13h às 17h PSF Sto. Antônio
Rosana Silva || Med. de Família | a a |08hàs 12h/13h| cr Ê
sol E Comun dade 2a6 às 17h PSF Maestro Mourão
07h30 às 11h30
PSF Azaleias / PSF
Obstetrícia / 13h às 17h Jd. São Paulo
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Miranda Torres Emergência E Bane ton BrA
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Thawan Vs Urgência e sa 07h às 19h UPA
Lisboa Emergência L
7- (...) “Em relação ao terreno que era de propriedade
da Santa Casa de São João da Boa Vista e foi adquirido
pela autarquia. Qual seria a destinação eou
planejamento para essa área. Se há planejamento, já
houve a contratação do projeto técnico? ” (sic)
7- A área que anteriormente pertencia à Santa Casa de São João da Boa
Vista e foi adquirida pela Autarquia Municipal — UNIFAE -— está atualmente inserida em
tratativas administrativas internas quanto à sua destinação definitiva.
Especificamente, tramita no âmbito da instituição o Processo
Administrativo nº 2025.031, que versa sobre proposta de permuta do referido terreno por
outra área de propriedade da própria Santa Casa, a qual foi apresentada formalmente pela
instituição hospitalar. Tal proposta encontra-se em análise técnica e jurídica.
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| Ni CN.P.J. 59.766.774/0001-70
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considerando critérios de interesse público. viabilidade urbanística e potencial estratégico
de utilização acadêmico-institucional.
Dessa forma, não há, até o momento. projeto técnico contratado ou
plano de ocupação definitivo para o terreno originalmente adquirido, justamente em razão
da possibilidade de concretização da permuta. Caso a proposta seja aceita, o planejamento
e eventuais projetos passarão a incidir sobre a nova área objeto de substituição. conforme
avaliação da pertinência acadêmica, financeira e estrutural.
8- (...) “Há algum planejamento referente a instalação
de curso voltado para residência médica? ” (sic)
8 - Sim, há planejamento em curso. Representantes da Prefeitura
Municipal de São João da Boa Vista, do Centro Universitário das Faculdades Associadas
de Ensino — UNIFAE, da Câmara Municipal e da Santa Casa Dona Carolina Malheiros
assinaram, em 6 de maio de 2025, uma Carta de Intenções formalizando o compromisso
conjunto para a implantação de programas de Residência Médica no âmbito institucional
da UNIFAE.
A proposta contempla a criação de cinco programas de Residência
Médica de acesso direto. alinhados às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às
políticas públicas nacionais de formação médica e de atenção à saúde, com foco na
qualificação de profissionais para atuação no serviço público.
Esse planejamento está sendo conduzido de forma interinstitucional e
estratégica, envolvendo avaliação técnica, estruturação de corpo docente/preceptor.
definição de cenários de prática e demais requisitos normativos exigidos pela Comissão
Nacional de Residência Médica (CNRM).
9- (...) “Há alguma tratativa com a Santa Casa de São
João da Boa Vista no tocante a ela se tornar um hospital
escola?” (sic)
9 - Sim. A mesma Carta de Intenções. firmada em 6 de maio de 2025
pelas instituições envolvidas, manifesta de maneira clara a intenção de transformação da
Santa Casa Dona Carolina Malheiros em Hospital Universitário Municipal.
Essa transformação é parte fundamental da estratégia de implantação
da Residência Médica, pois estabelece a Santa Casa como cenário privilegiado de práticas
formativas. ensino-serviço e assistência em saúde vinculada ao curso de Medicina da
UNIFAE.
As tratativas seguem em curso, com avanços concretos nas esferas
técnica, administrativa e jurídica, tendo como premissa o fortalecimento da integração
ensino-serviço-comunidade e a qualificação da atenção em saúde no município e região.
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Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos
complementares que se façam necessários.
Respeitosamente.
Asssuiço corn
MARCO AURELIO FERREIRA
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Prof. Dr. Marco Aurélio Ferreira
Reitor do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — FAE
Exmo. Sr.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de São João da Boa Vista — SP