materia nº 379/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Departamento de Assistência Social, estudos e providências em relação à situação
dos moradores de rua e pedintes.
REQUERIMENTO Nº 379/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Departamento de Assistência Social, estudos e providências em relação à situação dos
moradores de rua e pedintes.
Considerando o aumento visível do número de pessoas em situação de rua e de
pedintes em diversos pontos do município, venho solicitar que sejam realizados estudos
detalhados sobre essa realidade social.
A presente solicitação visa não apenas obter um diagnóstico atualizado sobre as
condições dessas pessoas, mas também fomentar a implementação de ações efetivas de
acolhimento, assistência social, reinserção social e encaminhamentos para os serviços
disponíveis, conforme preconizado pela Política Nacional de Assistência Social.
Diante disso, solicito especial atenção para:
e Levantamento quantitativo e qualitativo da população em situação de rua e de
pedintes no município;
e Avaliação das causas e necessidades específicas desse público;
e Propostas de medidas emergenciais e de médio e longo prazo para
enfrentamento da situação;
e Informações sobre os programas atualmente desenvolvidos e os resultados
obtidos. s
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de maio de 2025.