| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 375 / 2025 |
| Date | 2025-05-29 |
| Ementa | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 51/2025 - do Executivo - que "Altera a Lei nº 1.014, de 30 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), e suas alterações posteriores, para dispor sobre a Contribuição para o Sistema de Monitoramento de Segurança (CSMS)". |
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Município de São João da Boa Vista Gabinete do Prefeito Secretaria Geral OFÍCIO Nº 784/2025/GAB/SG ado FAS ZS São João da Boa Vista, 29 de maio de 2025. Vossa Senhoria Sr. LUIS CARLOS DOMICIANO Presidente da Câmara Municipal NESTA. Assunto: Retirada de Projeto de Lei Senhor Presidente: Venho, pelo presente, solicitar a retirada do Projeto de Lei, abaixo especificado, em tramitação na Câmara Municipal, pelo Of. GAB. nº 744/2025, que “Altera a Lei nº 1.014, de 30 de dezembro de 2.002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), e suas alterações posteriores, para dispor sobre a Contribuição para o Sistema de Monitoramento de Segurança (CSMS)”. Impõe-se a retirada do referido Projeto de Lei para reestudo, objetivando a análise mais detalhada referente ao assunto. Aproveitando o ensejo, renovo os protestos de estima e consideração. forma di VANDERLEI BORGES DE VANDEREIBORGESDE” CARVALHO:72340606853 CARVALHO:72340606853 Dados: 2025.05.29 09:27:50 -03'00' VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal stlmoda, E OuADO Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223 www.saojoao.sp.gov.br secretaria(Dsaojoao.sp.gov.br 1