materia nº 376/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 770/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 27 de maio de 2025.
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 376/2035
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 304/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao requerimento nº 304/2025, de autoria do
nobre vereador Raimundo Rui (Rui Nova Onda), encaminhamos a
resposta do Departamento de Saúde e do Departamento de Trânsito e
Segurança, por meio do Ofício 391/2025/DMS/DIRETORIA, e Despacho
nº 388/2025/DTS/GAB, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito
da solicitação lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente, É ÓOFICIE e SE
A
Vanderlei'Borges de Carvalho fe -
Prefeito Municipal O EAMARA dnAREA
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo estudos para
providenciar um ponto de embarque e desembarque
na Rotatória do Jardim dos Resedás e na Rotatória
do Jardim Primavera, para pacientes que fazem
tratamentos de saúde em outros municípios.
REQUERIMENTO Nº 304/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Poder Executivo a fim de solicitar estudos visando averiguar a possibilidade de a
Municipalidade providenciar um ponto de embarque e desembarque na Rotatória do Jardim dos
Resedás e na Rotatória do Jardim Primavera, para pacientes que fazem tratamentos de saúde
em outros municípios.
Esta solicitação é baseada que muitos munícipes não possuem meio de locomoção para
irem aos pontos existentes, um em frente ao AME e outro em frente a UPA. Como não existe
ônibus circular que passa nesse horário, seria de extrema necessidade a instalação de mais esses
dois pontos de embarque e desembarque nos locais supracitados.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 25 de abril de 2023
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Obedscar o prazo de resposta de . 2 gere ar ia ,
dias antas do vencimento.
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 391/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 26 de maio de 2025.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 304/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através
do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO Nº 304/2025,
de autoria do nobre vereador Rui Nova Onda, o qual solicita, em síntese, “estudos para providenciar um
ponto de embarque e desembarque na Rotatória do Jardim dos Resedás e na Rotatória do Jardim
Primavera, para pacientes que fazem tratamento de saúde em outros municípios”, informa:
Conforme solicitado, informo que as rotas estão minuciosamente especificadas nos
respectivos Termos de Referência de cada contrato, nos quais constam os locais de embarque dos pacientes
delineadas no Parágrafo II das Especificações de Serviço, nos itens 4, alíneas “a” e “b”,
Cumpre destacar que, embora a proposta apresentada traga benefícios concretos aos
munícipes de São João da Boa Vista, é imprescindível considerar a abrangência territorial do município,
que compreende cento e quarenta e um (141) bairros, exigindo uma análise criteriosa e sistêmica. Assim,
ao contemplarmos soluções voltadas a uma localidade específica, torna-se essencial a elaboração de um
plano estratégico que vise atender, de forma equânime, toda a população.
No que tange aos pontos de embarque, esclareço que, ao término da vigência contratual,
poderá ser considerada a celebração de um termo aditivo com vistas à inclusão de novos locais, desde que
respaldado por um planejamento técnico que contemple, de maneira isonômica, todas as regiões. Ressalta-
se, nesse contexto, a importância de estabelecer pontos de espera devidamente estruturados, com cobertura
adequada para proteção contra intempéries, como chuvas intensas, exposição solar e baixas temperaturas,
& que possuam capacidade limitada a, no máximo, cinquenta (50) pessoas.
Cabe ainda pontuar que a eventual readequação dos horários de saída dos veículos também
será objeto de análise. Atualmente, os embarques ocorrem às 05h30 e às 10h50, sendo necessário, para
qualquer modificação, garantir antecedência mínima de uma (01) hora em relação aos horários em vigor.
Dessa forma, antes da adoção de quaisquer medidas, faz-se imprescindível a realização de
um estudo técnico aprofundado acerca de todos os aspectos aqui tratados, de modo a assegurar que
eventuais alterações não resultem em prejuízos àqueles que dependem deste serviço, evitando-se impactos
negativos na prestação do atendimento aos pacientes.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosame
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LOISA APARECIDA BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
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Município de São João da Boa Vista
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete do Diretor
DESPACHO Nº 388/2025/DTS/GAB
ASSUNTO: Pontos de embarque/desembarque, para pacientes em tratamento em outros
municípios
DESTINO: Gabinete do Prefeito.
PROCESSO: 9149/2025
REFERÊNCIA: Requerimento nº 304/2025
São João da Boa Vista, 19 de maio de 2025.
Prezado Senhor,
Apraz-me cumprimentar cordialmente V. S.º e na oportunidade, encaminhar
resposta no que tange o Requerimento nº 304/25 do Vereador Rui Nova Onda, tratando-se de
implantação de vagas de estacionamento destinado a embarque e desembarque para pacientes
que fazem tratamento de saúde em outros municípios, nas rotatórias do Jardim dos Resedás e
do Jardim Primavera.
Esclareço que é o Departamento de Saúde que deve estipular os locais onde deve
ter vagas específicas para embarque e desembarque, e que a este Departamento de Trânsito e
Segurança compete apenas e tão somente a sinalização no local escolhido.
Na oportunidade, renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ANDRE. NPAVANI PERINOTI
Diretorado Departamento de Trânsito e Segurança
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, nº 295 — Centro
(19) 3631-1905 transito(Dsaojoao.sp.gov.br