materia nº 382/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 813/2025/GAB/SG/LC
São João da Boa Vista, 02 de junho de 2025.
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 332/9095
Ao
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI
Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal
NESTA.
À DispG::—” “EADORES
eds
Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação:
Assunto: Resposta ao Ofício nº 184/2025 - dv
Considerando o Ofício nº 184/2025 - dv, que solicita detalhes como: custos,
projeto de mapeamento de instalações, previsão de implantação, custos € valor que será
cobrado de cada instalação elétrica, bem como detalhes a respeito da execução do que
consta no artigo 4-B do Projeto de Lei que “altera a Lei nº 1.014, de 30 de dezembro de
2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), e suas alterações
posteriores, para dispor sobre a Contribuição para o Sistema de Monitoramento de
Segurança (CSMS)”, informo a V. Exa. que foi protocolado nesta colenda Casa de Leis,
no dia 29 de maio de 2025, o Ofício nº 784/2025/GAB/SG, que solicitada a retirada do
presente Projeto de Lei, objetivando o reestudo e a análise mais detalhada referente ao
assunto.
Atenciosamente,
Aproveitando o ensejo, renovo os protestos de 5 consideração.
“ PE
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VANDERLEI B S DE CARVALHO
Prefeito Municipal MARINA HIDEMI 1. Y. Ti ELLI
CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223 CAMARA MUNICIPAL
www.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP |!
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Ofício nº 184/2025-dv
São João da Boa Vista, 28 de maio de 2025.
Excelentíssimo Senhor
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
Vimos, por meio deste ofício, solicitar de Vossa Excelência, informações detalhadas a
respeito do Projeto de Lei nº 51/2025, encaminhado a esta Casa por meio do Ofício nº
744/2025/GAB/SG, que dispõe: Altera a Lei nº 1.014, de 30 de dezembro de 2.002, que institui a
Contribuição de Iluminação Pública (CIP), e suas alterações posteriores, para dispor sobre a
Contribuição para o Sistema de Monitoramento de Segurança (CSMS).
Solicitamos detalhes tais como: custos, projeto de mapeamento das instalações, previsão
de implantação, custos e valor que será cobrado de cada instalação elétrica, bem como detalhes a
respeito da execução do que consta no Artigo 4-B do projeto.
Caso haja o Estudo Técnico Preliminar (ETP), pedimos que encaminhe a cópia para que
seja analisado pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Atenciosamente,
EEE
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 784/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 29 de maio de 2025.
Vossa Senhoria
Sr. LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Assunto: Retirada de Projeto de Lei
Senhor Presidente:
Venho, pelo presente, solicitar a retirada do Projeto de Lei, abaixo
especificado, em tramitação na Câmara Municipal, pelo Of. GAB. nº 744/2025, que
“Altera a Lei nº 1.014, de 30 de dezembro de 2.002, que institui a Contribuição de
Iluminação Pública (CIP), e suas alterações posteriores, para dispor sobre a
Contribuição para o Sistema de Monitoramento de Segurança (CSMS)”.
Impõe-se a retirada do referido Projeto de Lei para reestudo,
objetivando a análise mais detalhada referente ao assunto.
Aproveitando o ensejo, renovo os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE Net Piel aid
CARVALHO:723406068 RVALHO:72340606853
Dadôs: 2025.05.29 09:27:50 -03'00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
& CÂMARA MUNICIPAL
Jocu.. NI receoIdao ess,
A, SE 196
Maua,
tencanerã
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
WWW.SBOjoBo.sp.gov.br secretaria(D)saojoso.sp.gov.br 1