materia nº 384/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 797/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 30 de maio de 2025.
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 88 las
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 275/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao requerimento nº 275/2025, de autoria do
nobre vereador José Alexandre Sassarão, encaminhamos a resposta do
Departamento de Saúde e do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento, através do Ofício nº
371/2025/DMS/DIRETORIA e do Despacho nº 376/2025/DMA,
respectivamente, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito da
solicitação lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração. “OFICIE - sE
Atenciosamente, pa dd SS
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Vanderlei Borges de Carvalho ESA
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csnones Prefeito Municipal CHEFE DA SECR a
CAMARA MUNICIPA
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.Saojoao.sp.gov.br secretaria(d)saojoao.sp.gov.br 1
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo que sejas fiscalizados
os terrenos do bairro Jardim Celeste Bassi que possuem mato
alto.
REQUERIMENTO Nº 275/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo a fim de que seja solicitada a fiscalização dos terrenos do bairro Jardim
Celeste Bassi, pois existem muitos lotes no local com mato alto e aparentemente
abandonados, que podem, inclusive, servir de abrigo para animais peçonhentos, tais
como cobras e escorpiões.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de abril de 2025.
A
/
ALEXANDRE SASSARÃO.
VEREADOR - REDE .
REC. Jo | 4 / Ars
VENC. S 4 05 | ass
Obadscar o prazo de resposta de “7
dias antes do vencimento.
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 371/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 21 de maio de 2025.
Assunto: Resposta ao REQUERIMENTO Nº 275/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
º 275/2025, de autoria do nobre vereador Alexandre Sassarão, o qual solicita, em síntese, “que
sejam fiscalizados os terrenos do bairro Jardim Celeste Bassi que possuem mato alto”, informa:
Pelo presente, informo que, após a apreciação do tema pelo Centro de Controle de
Zoonoses (CCZ), se faz necessário apresentar os esclarecimentos abaixo.
e No que tange à fiscalização de lotes vazios sem edificação, compete ao
Departamento Municipal de Meio Ambiente a responsabilidade pela fiscalização e
adoção de providências em terrenos, de acordo com a Lei Municipal nº 5.129/2023,
Por este motivo, recomendo que o pleito seja encaminhado àquele Departamento;
e OCCZ realizará fiscalização no local e entorno do endereço apontado no respectivo
requerimento — Jardim Celeste Bassi, com ações orientativas, notificações e
instauração de processo administrativo sanitário, quando encontradas situações em
desacordo em imóveis edificados;
e Os munícipes, quando encontrarem situações que envolvam o aparecimento de
escorpiões, bem como, outros animais peçonhentos/sinantrópicos podem solicitar a
visita técnica do CCZ;
e Solicitações/denúncias podem ser efetivadas pelo Sistema de Ouvidoria Municipal,
pelo telefone: 0800-77-30-156, WhatsApp: (19) 9-9604-5961, e-mail:
ouvidoria(Dsaojoao.sp.gov.br ou pelo aplicativo E-Ouve.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciósai k
ELOISA APA IDA BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
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DESPACHO Nº 376/2025/DMA
PROCESSO: S/N
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Resposta Requerimento Nº 275/2025 — Câmara Municipal
São João da Boa Vista, 28 de maio de 2025.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Trata-se do Requerimento Nº275/2025, com solicitação do Nobre Edil SR. Alexandre Sassarão
quanto à “fiscalização dos terrenos situados no Bairro Jardim Celeste, tendo em vista aparentar estar com O
mato muito alto, com relatos de aparecimentos de escorpiões”
O Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento informa que já houve a
fiscalização cabível e devida notificação foi emitida ao proprietário nas cercarias ora mencionadas.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos e aproveito a
oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.
Reberson José de Menezes
Diretor do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
Departamento de Meio Am biente, Agricultura e Abastecimento
Av. Américo Vaz de Lima nº 160 — Bairro Capituva= CEP: 13.872-720 — São João da Boa Vista/SP
Telefone: (19) 3634-8000 | meioambientesaojoao.sp.gov.br