materia nº 387/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 794/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 30 de maio de 2025.
QFICIO DO EXECUTIVO Nº 38f/pas E
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Resposta ao Requerimento nº 238/2025 da Câmara
Senhor Presidente:
Em atenção ao requerimento nº 238/2025, de autoria do
nobre vereador Carlos Alberto Tomé (Tomezinho) encaminhamos a
resposta do Departamento de Saúde e do Departamento de Meio
Agricultura e Abastecimento, através do Ofício nº
324/2025/DMS/DIRETORIA e do Despacho nº 372/2025/DMA,
respectivamente, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito da
solicitação lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração. O A nONÇE
/OFICIE — SE
Atenciosamente, Es é; e
Vanderlei s de Carvalho x.
Prefeito “ÂMARA MUNICIPAL
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R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao executivo providências a respeito da invasão de capivaras e o perigo de
proliferação de carrapatos na rua Gregório Grespan, localizado no Jardim Yolanda.
REQUERIMENTO Nº 238/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo solicitando providências a respeito da invasão de capivaras e o perigo de
proliferação de carrapatos na rua Gregório Grespan, localizado no Jardim Yolanda.
A referida rua fica às margens do rio Jaguari, local onde as capivaras vivem e
procriam.
É necessário que elas sejam impedidas de circular pelo bairro por questões
sanitárias e de segurança do trânsito.
Além disso, esses animais são parasitados por carrapatos que podem transmitir
doenças como a febre maculosa.
Por essa razão, solicito providências e, caso o departamento competente já
tenha iniciado alguma ação positiva, que informe a esta Casa.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 8 As 2025.
REC 23 04 podas
VENC. 27 1 0S pp doas OFICIE — ae
Obedscar o prazo de resposta de 2. 14, A
dias antes do vencimento. es
Rue
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 324/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 08 de maio de 2025.
Assunto: Resposta ao REQUERIMENTO Nº 238/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
º 238/2025, de autoria do nobre vereador Tomé, datado de 08/04/2025 e recebido nesta Pasta em
06/05/2025, o qual dispõe sobre “providências a respeito da invasão de capivaras e o perigo de
proliferação de carrapatos na Rua Gregório Grespan, localizado no Jardim Yolanda”, informa:
Em atenção ao Requerimento em epígrafe, cumpre esclarecer que compete ao
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) a orientação técnica quanto às medidas preventivas e de
controle de carrapatos, bem como quanto às condições ambientais que favorecem sua proliferação.
É oportuno destacar que a área mencionada se configura como uma Área de
Preservação Permanente (APP), servindo como habitat natural para diversas espécies da fauna
silvestre, inclusive para as capivaras. Reconhecemos que tais animais possuem relevância médico-
sanitária por serem hospedeiros primários de carrapatos do gênero Amblyomma, os quais podem
atuar como vetores da bactéria Ricketísia rickettsii, agente etiológico da Febre Maculosa Brasileira
(FMB).
Entretanto, é imprescindível frisar que qualquer ação interventiva que envolva o
manejo direto da fauna silvestre — como à realização de sorologia, o remanejamento, a
esterilização ou mesmo o abate — demanda, obrigatoriamente, solicitação e autorização prévia
junto ao órgão ambiental estadual competente, no caso, a Secretaria de Meio Ambiente,
Infraestrutura e Logística (SEMIL), sendo tal iniciativa de responsabilidade do ente interessado.
Consideramos, ademais, que intervenções diretas sobre populações naturais de
animais, na ausência de estudos técnicos robustos e interdisciplinares, revelam-se, no mínimo,
imprudentes. Tais medidas exigem investimentos em tempo e recursos, sob pena de
desencadearem efeitos ecológicos adversos e indesejáveis.
Importa salientar que o risco de transmissão da FMB está diretamente relacionado
à infestação humana por carrapatos infectados. Todavia, medidas de manejo ambiental com
mínima interferência sobre a população de capivaras podem contribuir para a mitigação desse
risco, a saber:
a) A limitação do acesso às fontes de alimento nas margens do rio, o que pode
induzir os animais a buscarem outras áreas para sua subsistência;
b) A manutenção da vegetação ribeirinha em altura reduzida, dificultando o abrigo
de carrapatos;
c) A instalação de alambrados ao longo das margens, restringindo o trânsito de
animais e; f
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Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
d) A afixação de placas informativas, alertando para a possibilidade de infestação
natural por carrapatos e orientando os transeuntes quanto aos cuidados ao
adentrar áreas de circulação da fauna silvestre.
Cumpre informar que, até a presente data, O CCZ não recebeu, por meio da
Ouvidoria Municipal, quaisquer denúncias ou solicitações relacionadas à infestação de carrapatos
na localidade mencionada, tampouco foram encaminhados espécimes para análise e identificação,
nem foram registradas fichas de notificação pela Vigilância Epidemiológica referentes a
atendimentos por picadas de carrapatos ou suspeitas de Febre Maculosa/Ricketísioses.
Ressaltamos, ainda, a importância de se evitar que animais domésticos circulem
livremente pelas vias públicas e tenham acesso a terrenos baldios, margens de rios e pastagens —
locais com potencial presença de carrapatos —, recomendando-se a realização periódica de
vistorias nesses animais.
Por fim, cumpre observar que o controle químico sistemático no ambiente não se
mostra viável nem indicado para esta situação, devido à sua limitada eficácia, ao risco de danos
ambientais significativos (incluindo a contaminação de corpos d'água e a afetação de espécies não-
alvo), além do fato de que a aplicação de medidas químicas diretamente nas capivaras não constitui
prática rotineira na saúde pública.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
1]
a /
dad 4 opbre
ÁELOISA APAREÇIDA BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
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ento de Meio Ambiente, Agric ultura e Abaste
DESPACHO Nº 372/2025/DMA
PROCESSO: S/N
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Resposta Requerimento Nº238/2025 — Câmara Municipal
São João da Boa Vista, 28 de maio de 2025.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Trata-se do Requerimento Nº238/2025, com solicitação do Nobre Edil Sr. Tomé. quanto às
“providências a respeito da invasão de capivaras e o perigo de proliferação de carrapatos na Rua Gregório
Grespan. no Jardim Yolanda, às margens do rio Jaguari”.
O Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento informa que o Departamento de
Bem Estar e Proteção animal é o órgão competente para cuidar de tal questão.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos e aproveito a
oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.
Reberson José de Menezes
Diretor do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Américo Vaz de Lima nº 160 — Bairro Capituva- CEP 13.872-720 — São João da Boa Vista/SP
Telefone: (19) 3634-8000 | meioambienteQOsaojoao.sp.gov.br