materia nº 391/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 786/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 29 de maio de 2025.
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 35] facas E
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Dilação de Prazo para manifestação - Requerimento nº
277/2025 da Câmara Municipal.
Senhor Presidente:
Considerando o Requerimento nº 277/2025, que solicita informações
a respeito de apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
com relação a uma dívida do IPEFAE para com a Prefeitura Municipal, que gira
em tomo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), venho por meio deste
esclarecer que essas informações dependem de dados de outros
departamentos/órgãos, que inclusive já estão providenciando.
Diante do exposto, requeiro que seja concedido o prazo suplementar
de 15 (quinze) dias para o envio completo das informações solicitadas.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de estima e
consideração.
0 VEREADORES
Atenciosamente, A DISPOSIÇÃO E
VANDERLEI B S DE CARVALHO
Prefeitô Municipal
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CRETARIA LEGISLATIVA
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CHEFE DA SECRET pÃL
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro - TA-SP
A BOA VIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo informações acerca de dívida do IPEFAE.
REQUERIMENTO Nº 277/2025
Recebemos a informação de que foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo uma dívida do IPEFAE para a Prefeitura de São João da Boa Vista. Esta
dívida gira em tomo de 1 milhão de reais, que segundo informações o IPEFAE não está
pagando esses débitos apontados pelo Tribunal.
Desta forma, REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o
encaminhamento de ofício ao Executivo solicitando que a Prefeitura Municipal envie a
esta Câmara Municipal as informações sobre este débito e quais as providências que
estão sendo tomadas.
Também requeiro que seja enviado ofício ao Presidente do IPEFAE para que se
manifeste sobre este débito e quando pretende ressarcir aos cofres do município
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de abril de 2025.
REC. 01 É pais OFICIE - SE
VENC. 4 | 05 pres PR ore
Obedscer o prazo de resposta de 2. re S bee
dias antes do vencimento. PE o TO
Requerimentos nº 270 e 277
De Gabriela Sckayer - Assessora do Departamento de Finanças <gabriela.sckayer(saojoao.sp.gov.br>
Para <requerimentos(Qsaojoao.sp.gov.br>, Natália - Diretora de Finanças <fin-nataliaQsaojoao.sp.gov.br>
Data 28/05/2025 17:11
Boa tarde, Maria Clara.
Considerando os requerimentos 270 e 277, solicitamos prorrogação do prazo para resposta, tendo em vista os mesmos dependerem de dados de outros
Departamentos que já estamos providenciando.
Atte
Gabriela Sckayer
Assessora da Diretora
Rua Marechal Deodoro nº 349, 1º andar - Centro
Tel.: (19) 3631-3412 Ramal 260
PuEscITURA
J
DABOAVISTA DMF | Departamento de Finanças