materia nº 394/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 799/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 30 de maio de 2025.
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº SX/p9S |
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 327/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao requerimento nº 327/2025, de autoria do
nobre vereador Luiz Carlos Missassi Rivera (Paraki), encaminhamos a
resposta do Departamento de Saúde e do Departamento de Meio
Ambiente, Agricultura e Abastecimento, através do Ofício nº
378/2025/DMS/DIRETORIA e do Despacho nº 373/2025/DMA,
respectivamente, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito da
solicitação lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração. ADiSPOSISÃO D
Atenciosamente, ME
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MARINA HIDEMI.M FCC
CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro CÂMARA MUNICIPA|
Www.Saojoao.sp.gov.br secretaria(d)saojoao.sp.gov.br SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 378/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 21 de maio de 2025.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 327/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através
do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO Nº 327/2025, de
autoria do nobre vereador Luiz Paraki, o qual solicita, em síntese, “que sejam notificados os proprietários
de terrenos localizados na Rua Joel Lisboa Bioto e na Rua Andorinha para que promovam a sua limpeza,
sob pena de notificação”, informa:
Pelo presente, informo que, após a apreciação do tema pelo Centro de Controle de Zoonoses
(CCZ), se faz necessário apresentar os esclarecimentos abaixo.
. O CCZ realizou fiscalização na Rua Joel Lisboa Bioto, ao lado do nº 401 — Recanto
do Bosque, em 21/05/2025, sendo constatado que o local trata-se de lote vazio sem edificação, com mato
alto, sendo a moradora do imóvel vizinho, orientada com relação às medidas objetivando evitar o
abrigo/acesso/proliferação de escorpiões nos imóveis, com entrega de folheto técnico-orientativo do CCZ
sobre escorpiões;
º Em 21/05/2025, o CCZ também realizou fiscalização na Rua Andorinha, defronte
ao nº 320 — Recanto dos Pássaros, sendo constatado que o local trata-se de uma Área de Proteção
Permanente - APP, com mato alto, lixo verde e entulhos, sendo entregue folhetos técnico-orientativos do
CCZ sobre escorpiões nos imóveis do entorno;
º No que tange à fiscalização de lotes vazios sem edificação, cabe ao Departamento
Municipal de Meio Ambiente, a responsabilidade pela fiscalização e adoção de providências em terrenos,
de acordo com a Lei Municipal nº 5.129/2023, bem como, em APPºs e áreas públicas, sendo que já
encaminhamos cópia do requerimento e solicitação de providências ao respectivo Departamento.
. Solicitações/denúncias podem ser efetivadas pelo Sistema de Ouvidoria Municipal,
pelo telefone: 0800-77-30-156, WhatsApp: (19) 9-9604-5961, e-mail: ouvidoriasaojoao.sp.gov.br ou
pelo aplicativo E-Ouve.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosa
HELOISA APARECIDA BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
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DESPACHO Nº 373/2025/DMA
PROCESSO: S/N
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Resposta Requerimento Nº 327/2025 — Câmara Municipal
São João da Boa Vista, 28 de maio de 2025.
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Trata-se do Requerimento Nº327/2025. com solicitação do Nobre Edil Sr. Luiz Paraki. quanto às
seguintes indicações “notificação dos proprietários dos seguintes terrenos localizados à Rua Joel Lisboa
Bioto, ao lado do nº401. no Bairro Recanto do Bosque e Rua Andorinha, ao lado do nº320. no Bairro *,
Recanto do Pássaros, a fim de promover a limpeza dos mesmos em relação ao mato alto”.
O Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento informa que tais casos foram
encaminhados ao Setor de Fiscalização para apreciação e providências cabíveis.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos e aproveito a
oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.
Reberson José de Menezes
Diretor do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Américo Vaz de Lima nº 160 — Bairro Capituva- CEP 13.872-720 — São João da Boa Vista/SP
Telefone: (19) 3634-8000 | meioambienteQsaojoao.sp.gov.br