materia nº 406/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 772/2025/GAB/SG
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OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº Log 8029 E
São João da Boa Vista, 27 de maio de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 310/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao requerimento nº 310/2025, de autoria do
nobre vereador Carlos Alberto Tomé (Tomezinho), encaminhamos a
resposta do Departamento de Trânsito e Segurança, por meio do Despacho
397/2025/DTS/GAB, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito da
solicitação lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
OFICIE — 4E
VanderleiBorges de Carvalho
Prefeito Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.Saojoao.sp.gov.br secretaria(0)saojoao.sp.gov.br 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo a construção de um quebra-molas na rua Germano Richter, em frente ao
nº 234, no Jardim Industrial.
REQUERIMENTO Nº 310/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo, para que solicite ao departamento competente, a construção de um quebra-
molas na rua Germano Richter, em frente ao nº 234, no Jardim Industrial.
Os moradores relataram que os carros descem em alta velocidade da rua
Antonieta Torres de Almeida Assunção, e adentram nesta via com alta velocidade.
A instalação de redutores de velocidade, como quebra-molas, contribuirá para
a redução da velocidade dos veículos, promovendo maior segurança nas vias.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de abril de 2025.
REC. Ad 109 1990
VENC. YZ 1 05/1992.
Obedecer o prazo de resposta de >.
dias antes do vencimento.
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Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete do Diretor
DESPACHO: Nº 397/2025/DTS/GAB
ASSUNTO: Construção de ondulação transversal
DESTINO: Gabinete do Prefeito.
REFERÊNCIA: Requerimento nº 310/2025
São João da Boa Vista, 26 de maio de 2025.
Prezado Senhor,
Apraz-me cumprimentar cordialmente V. S. e na oportunidade, encaminhar
resposta no que tange ao Requerimento nº 310/2025 do Vereador Tomé, tratando-se de construção
de ondulação transversal na rua Germano Richter, Jardim Industrial.
Cumpre-me esclarecer que o CTB no parágrafo único do artigo 94 proíbe a
instalação de ondulações transversais nos seguintes termos: “...Parágrafo único. É proibida a utilização
das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos
pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN...
No âmbito municipal, temos o Decreto 6.782/2.021, que regulamenta critérios para
solicitação de instalação de redutores de velocidade (lombadas) no âmbito do Município de São
João da Boa Vista, o qual foi parcialmente cumprido pelo nobre edil, uma vez que o requerimento
veio acompanhado de abaixo-assinado de moradores da rua pretendida, porém, não veio o croqui
do local onde se pretende instalar tal redutor.
Por fim, a Resolução CONTRAN Nº 973/2022, que Institui o Regulamento de
Sinalização Viária, através do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume VI -
Dispositivos Auxiliares, regulamenta em seu item 5, os critérios, dimensões e princípios de
utilização de ondulações transversais.
Após análise técnica de viabilidade, e visita in loco ao local e constatando a
necessidade de atender à solicitação, será inserida no cronograma de serviços do DTS,p após
todos os tramites desse departamento, será encaminhado ao Departamento de Obras para a
construção da ondulação transversal.
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
www.saojoao.sp.gov.br trânsito(Dsaojoao.sp.gov.br 1
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete do Diretor
Na oportunidade, renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
Diretora dó Depto de Trânsito e Segurança
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
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