materia nº 150/2025

Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Segurança Pública
Parlamentar
Ofício nº 0067979790/2025-SSP-PARLAMENTAR-SSP
OFÍCIO DO EXPEDIENTE nÉ150/207S
Interessado: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - Presidente Vereador Luís Carlos
Domiciano.
Assunto: Viatura para a Polícia Militar para uso na Atividade Delegada.
Referência: Ofício nº 16/205-dv.
Senhor Presidente,
Cordialmente cumprimentando-o e em atenção ao Ofício em epígrafe, encaminho a
Vossa Excelência a manifestação exarada pelo Comando-Geral da Polícia Militar.
Atenciosamente,
CLODOALDO CORDESCO ARAUJO
Assessor do Secretário
São Paulo, na data da assinatura digital.
seil E Documento assinado eletronicamente por Clodoaldo Cordesco Araujo, Assessor
Parlamentar, em 04/06/2025, às 14:23, conforme horário oficial de Brasília, com
siesónica E” fundamento no Decret Lnº 67.641 4 bril de 2023.
* A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
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cao= men ferir&id or tno=0 , informando o código verificador
EJé 0067979790 e o código CRC 3F82ABCA4.
& CÂMARA MUNICIPAL
Jocumento receDIao Cu
6,0 8
MARINA HIDEMI 1 Y. TUCCIARELA
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
Governo do Estado de São Paulo
Polícia Militar do Estado de São Paulo
GAB CMT G
Ofício nº GabCmtG-3831/100/25
São Paulo, na data da assinatura digital.
Do Chefe de Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar
Ao Senhor Chefe da Assessoria Parlamentar da Secretaria da Segurança Pública
Assunto: Solicitação de viatura.
Referência: Ofício nº 016/2025-dv, de 20 de fevereiro de 2025.
Interessado: Vereador Luiz Carlos Domiciano, Presidente de Câmara Municipal de São João da
Boa Vista.
Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 025.00002909/2025-53.
Com os cordiais cumprimentos, incumbiu-me o Comandante-Geral da Polícia
Militar do Estado de São Paulo (PMESP) de restituir a Vossa senhoria o processo acima
indicado, que trata de solicitação de destinação de uma viatura para a realização de Atividade
Delegada, no município de São João da Boa Vista, nos termos consignados no expediente de
origem.
Consoante manifestação do órgão técnico desta Instituição, cabe esclarecer que
os projetos de investimentos na frota de viaturas são custeados, em regra, com os recursos
orçamentários da ação "Integração e Aparelhamento da Segurança para Combate ao Crime
Organizado", constante na Lei nº 18.078, de 03 de janeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual).
Ainda, nessa linha, o planejamento para a renovação da frota leva em
consideração sua dotação legal e seu plano de renovação e completamento, dependendo,
portanto, da alocação de recursos orçamentários ordinários e/ou extraordinários para sua
realização.
Ademais, em todo o Estado, a frota da Polícia Militar está ajustada ao efetivo
fixado para a respectiva região, obedecendo aos critérios técnicos sedimentados no Quadro de
Fixação da Frota (QFF), que dimensiona a quantidade de viaturas para a execução do
policiamento ostensivo, em suas diversas modalidades. Assim, a quantidade fixada de viaturas
no referido município está adequada ao efetivo policial-militar ali existente.
Finalmente, reitera-se que a prevenção da criminalidade e o controle da violência
dependem de um conjunto de esforços e da integração de diversos órgãos, tratando-se,
portanto, de um sistema de defesa social, do qual a Polícia Militar é parte integrante.
Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria os protestos de minha
estima e consideração.
DENIS IZUMIDA
Coronel PM Chefe
seil e: Documento assinado eletronicamente por Denis izumida, CORONEL PM, em
E 20/05/2025, às 17:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto
dievêna MP Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
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