materia nº 8/2025

Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Resolução nº 08/2025 — De autoria da Vereadora Dayse Ciacco -
Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
como forma de reconhecimento à atuação de mulheres na vida pública e
comunitária do município.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Resolução nº 08/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de junho de 2025.
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Resolução nº 08/2025 — De autoria da Vereadora Dayse Ciacco -
Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
como forma de reconhecimento à atuação de mulheres na vida pública e
comunitária do município
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Resolução nº 08/2025 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de junho de 2025.
NEI DA FARMÁCIA
RUI
Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista - SP.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2025
“Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, como forma de reconhecimento à atuação de mulheres na vida pública e
comunitária do município”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída, na Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
a Galeria Lilás, espaço reservado para a exposição de fotografias das
vereadoras de todas as legislaturas, com o objetivo de resgatar, valorizar e
preservar a memória da atuação feminina no Legislativo Sanjoanense.
Art. 2º - A Galeria Lilás será instalada em local de destaque nas
dependências da sede do Poder Legislativo de São João da Boa Vista, de
modo permanente, acessível ao público e com caráter histórico-cultural.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução financeira desta Resolução
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento
vigente da Câmara Municipal.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de maio de 2025.
DAYSE CIACCO Assinado de forma digital -
por DAVSECIACCO DE RCE ÃO DE SOS "AE FRIA NÇAS
DE OLIVEIRA * Seasestisosso comiSSAÃS bs ER
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Vereadora - PL pune
JUSTIFICATIVA
Apresenta-se este Projeto de Resolução com o objetivo de instituir a
Galeria Lilás na Câmara Municipal de São João da Boa Vista, como um
importante instrumento de resgate, valorização e preservação da história das
mulheres parlamentares no Poder Legislativo Sanjoanense.
A proposta visa a criação de um espaço físico permanente,
destinado à exposição do acervo histórico das vereadoras que ocuparam e que
ainda ocupam uma cadeira neste Parlamento, exercendo com dignidade,
compromisso e protagonismo seu papel transformador na sociedade.
As mulheres representam hoje cerca de 53% do eleitorado
brasileiro, mas continuam sendo minoria nos cargos eletivos, especialmente nos
parlamentos. Esse dado evidencia a necessidade de ações concretas que
reconheçam e valorizem a presença feminina na política, além de estimular
novas lideranças.
Portanto, a Galeria Lilás será, além de um memorial, um gesto
simbólico de respeito à história da mulher na política local, e uma ferramenta
pedagógica que possa inspirar e motivar futuras gerações.
Diante dos argumentos expostos, solicitamos o apoio e a aprovação
deste Projeto de Resolução pelos nobres colegas vereadores.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de maio de 2025.
DAYSE Assinado de forma
digital por DAYSE
CIACCO DE - ciccopeoLiveira
Dados: 2025 05.30
OLIVEIRA 09:15:34-0300'
DAYSE CIACCO
Vereadora/P