materia nº 416/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Excelentíssimo Senhor
Luis Carlos Domiciano (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Ementa: Encaminha ao Poder Executivo Anteprojeto de Lei
dispondo sobre a intensificação de campanhas informativas
voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de
próstata.
REQUERIMENTO Nº 416/2025
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Luis Carlos Domiciano (BIRA),
de acordo com o Inciso |, do art. 25, do Regimento Interno, após ouvido o Douto Plenário, que envie
ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o Anteprojeto de Lei
com a redação abaixo exposta, solicitando a sua análise e avaliação de sua futura propositura:
ANTEPROJETO DE LEI Nº XX/ 2025
“Dispõe sobre a intensificação de campanhas
informativas voltadas à prevenção e ao diagnóstico
precoce do câncer de próstata. ”
Art. 1º Fica instituída a intensificação de campanhas informativas no município, com o objetivo
de alertar e conscientizar a população masculina sobre a importância da prevenção e do diagnóstico
precoce do câncer de próstata.
Art. 2º As campanhas deverão:
| - Divulgar informações sobre a importância dos exames preventivos e dos fatores de risco
associados à doença;
Il - Promover ações educativas em escolas, empresas e unidades de saúde, incentivando o
diálogo aberto sobre o tema;
Ill — Estabelecer parcerias com instituições médicas e especialistas para ampliar o acesso a
exames preventivos gratuitos ou subsidiados,
IV — Utilizar canais de comunicação oficiais, mídias sociais e eventos comunitários para
difundir o conteúdo de forma acessível e abrangente.
OFICIE-SE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 3º A execução das campanhas será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, que
poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar ações e ampliar o alcance
da iniciativa.
Art. 4º Os recursos para implementação das campanhas poderão ser oriundos do orçamento
municipal, bem como de convênios e parcerias com organizações especializadas.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ÁDOR - REPUBLICANOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
JUSTIFICATIVA
O câncer de próstata é uma das principais causas de morte entre os homens no Brasil. De
acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia, após o aparecimento dos sintomas, mais de 95% dos
casos já se encontram em estágio avançado, reduzindo significativamente as chances de tratamento
eficaz.
Apesar da gravidade da doença, ainda há resistência por parte da população masculina em
realizar exames preventivos, muitas vezes devido à desinformação, preconceitos ou falta de acesso
adequado aos serviços de saúde. Dessa forma, a intensificação das campanhas informativas se torna
essencial para sensibilizar e conscientizar os homens sobre a importância do diagnóstico precoce,
aumentando a adesão aos exames preventivos e, consequentemente, reduzindo a mortalidade causada
pela doença.
Além disso, campanhas educativas promovem um impacto positivo na saúde pública,
reduzindo custos relacionados ao tratamento de estágios avançados do câncer de próstata e permitindo
que recursos sejam direcionados para outras áreas da saúde.
Com a implementação desta iniciativa, espera-se que a população masculina se sinta mais
segura e informada para procurar atendimento médico e realizar exames preventivos regularmente.
Ações como palestras, materiais educativos e divulgação em mídias sociais contribuirão para
transformar a cultura de prevenção, garantindo maior qualidade de vida para os cidadãos do município.
As estatísticas mais recentes indicam que, no Brasil, são estimados 71.730 novos casos de
câncer de próstata para cada ano do triênio de 2023 a 2025. Esse tipo de câncer é o mais incidente entre
os homens no país e ocupa a segunda posição entre os tipos mais frequentes de câncer.
Além disso, a taxa de mortalidade por câncer de próstata foi de 15.841 óbitos em 2020, o que
equivale a um risco de 15,30 mortes a cada 100 mil homens. aioria dos casos ocorre em homens
acima de 65 anos, sendo raro antes dos 40 anos.