materia nº 152/2025

ECO 0 SR
ppt 148/2024 Ed
Moção 9 ao 2a
“Tu
Governo do Estado de São Paulo
Departamento de Estradas de Rodagem
Ofício nº 3136 / 2025 | DERSP-PR-DEM
FÍCIO DO EXPEDIENTE Nº [GM/20 AS”
CE
a
São Paulo, na data da assinatura digital.
À Senhora
NATÁLIA RESENDE ANDRADE ÁVILA
Secretária de Estado
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística — SEMIL
Assunto: Municipalização da SPA-228/344.
Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 001.00005897/2024-15.
Senhora Secretária,
1. Reportamo-nos aos termos do Ofício nº 184/2024, documento SEI
(0030291432), do então Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Carlos
Gomes, que trata da Moção nº 69/2024, solicitando a municipalização da Avenida João Batista
Merlin, ligação do bairro do Pratinha à SP-344.
2. A respeito, informamos que se trata da SPA-228/344 e que a Prefeitura
Municipal de São João da Boa Vista já administra a Rodovia de Acesso em questão desde
2005, conforme Termo de Permissão de Uso nº 009/2005.
3. As tratativas para a municipalização do acesso estão registradas no
processo 139.00072779/2024-49, aguardando o atendimento pelo Município ao solicitado
no Ofício nº 366/2024-DERSP-DR-RIO-CLARO, anexo.
MUNICIPAL
Respeitosamente, 19,6 ,Y$
EA
MARINA HIDEMIL XY. TUCÇI e A
A 2 CRERARIA LEGIS!
MAURÍCIO MÁXIMO DE ANDRADE MEF DA TUA MUNICIPAL
Presidente Substituto SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
Anexo: Ofício nº 366/2024-DERSP-DR-RIO-CLARO - Documento SEI (0045419562)
À DISPOSIÇÃO DOS Y
PA Avenida do Estado, 777 - Bairro Ponte Pequena
[DEIR CEP 01107-901 - São Paulo - SP
A www.der.sp.gov.br
Substituto, em 29/05/2025, às 12:48, conforme horário oficial de Brasília, com
seil Em Documento assinado eletronicamente por Maurício Máximo De Andrade, Presidente
8º | fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
* A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
T% https://sei.sp.gov.br/sei/controlador externo.php?
acao=documento. conferir&id orgao acesso externo=0 , informando o código verificador
k 0068436629 e o código CRC FIFE8ES5C.
Governo do Estado de São Paulo |.
Secretaria de Governo e Relações Institucionais
Expediente da Chefia de Gabinete
DESPACHO
Nº do Processo: 001.00005897/2024-15
Interessado: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - Carlos Gomes,
Presidente
Assunto: Ofício nº 148/2024 - Moção nº 69/2024 - Apoio ao DER para que Av.
João Batista Merlin que liga o bairro do Prainha à SP-344 Vargem Grande do Sul passe para o
domínio do Município de São João da Boa Vista
À Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
Cumprimentando-a cordialmente, informo que retornou o expediente instruído a partir do Ofício nº
148/2024, no que se refere à solicitação de que a Av. João Batista Merlin, que liga o bairro do Prainha à SP-
344 Vargem Grande do Sul, passe para o domínio do Município de São João da Boa Vista.
Seguem anexas cópias das informações prestadas pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e
Logística.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Carlos Takahashi
Assessor Especial
seil & Documento assinado eletronicamente por Carlos Koji Takahashi, Assessor, em
10/06/2025, às 08:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto
scónia MP Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
» A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
i.sp.gov. 2
, informando o código verificador
E Es É 0070429124 eo isa CRC 2B993725.
Governo do Estado de São Paulo
Departamento de Estradas de Rodagem
DR - Rio Claro - Divisão Regional de Rio Claro
Ofício nº 366/2024-DERSP-DR-RIO-CLARO
Rio Claro, na data da assinatura digital.
À Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal de São João da Boa Vista
Rua Marechal Deodoro, 366 - Centro
CEP: 13.870-223
São João da Boa Vista-SP
Assunto: Transferência
Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 139.00072779/2024-49.
Reiteramos o ofício DR.13-126/2024 de 06 de maio de 2024, o qual
encaminhamos check list, solicitado pela Diretoria de Planejamento no SEI
N º 139.00017071/2024-25 dos documentos necessários que esta municipalidade deverá
providenciar, para transferência definitiva do Acesso Estadual SPA 228/344 à Prefeitura
Municipal.
Sem mais para o momento, apresentamos votos de distinta consideração e
apreço.
DANILO LUIZ DEZAN
-PRRRA REGIaMA. DA DR. 13
seil = Documento assinado nina por Danilo Luiz Dezan, Diretor Regional, em
ea 06/11/2024, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto
aleirênies Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
E acao= soe conferiráid orgao. acesso im no=0 , informando o código verificador
EJé 0045419562 e o código CRC 313D7CF8.
Rua Antonina ju ira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Ofício nº 148/2024-dv
São João da Boa Vista, 14 de maio de 2024.
re ra ( cosa Gustavo Belloni,
h Onda; aprovada na Sessão
r a condição de tráfego de
de DD o posto, levamos através deste o total
feita pelo Executivo a este Órgão ds
ao Governador do Estado de São Paulo Tárcisio de
4 solicitando o devido apoio.
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
UNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvQ gmail.com
www saojoaodaboavista.sp.leg.br
Oficio nº 148/2024-dv
São João da Boa Vista, 14 de maio de 2024.
DE APOIO ao DER,
ER Vargem Grande do Sul
Com oba dona RS o do da São Paulo Tarcísio de
Pot, be AS ão apoio
PODER LEGISLATIVO - RESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR