materia nº 418/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
São João da Boa Vista, 04 de junho de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 356/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao requerimento nº 356/2025, de autoria do
nobre vereador Carlos Alberto Tomé (Tomezinho), encaminhamos a
resposta do Departamento de Trânsito e Segurança, através do Despacho
nº 421/2025/DTS/GAB, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito
da solicitação lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento Os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(d)saojoao.sp.gov.br
IÇçÃO DOS VEREADORE
“CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo a elaboração de estudos
para a instalação de um redutor de velocidade na Rua
Henrique Cabral de Vasconcelos, na altura do número 2673.
REQUERIMENTO Nº 356/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo a fim de solicitar a elaboração de estudos para a instalação de um
redutor de velocidade na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, na altura do número
2673, a fim de controlar a velocidade dos condutores que normalmente trafegam pela
via acima do limite legalmente permitido, visando proporcionar maior segurança aos
pedestres.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de maio de 2025.
ME. lada: dás
VENC. 13 4, MG) a5
Obaciscar o prazo de resposta de 2.
ias antas do vencimento.
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete do Diretor
DESPACHO: Nº 421/2025/DTS/GAB
PROCESSO: Nº 10213/2025
ASSUNTO: Instalação de Redutor de velocidade
DESTINO: Gabinete do Prefeito.
REFERÊNCIA: Requerimento nº 356/2025
São João da Boa Vista, 02 de junho de 2025.
Prezado Senhor,
Apraz-me cumprimentar cordialmente V. Sº e na oportunidade, encaminhar
resposta no que tange ao Requerimento nº 356/25 do Vereador Tomé, tratando-se de implantação
de redutor de velocidade na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos na altura do nº 2.673.
Saliento que o CTB no parágrafo único do artigo 94 proíbe a instalação de
ondulações transversais nos seguintes termos: “Parágrafo único. É proibida a utilização das ondulações
mansversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou
entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.”...
No âmbito municipal, temos o Decreto 6.782/2.021, que regulamenta critérios para
solicitação de instalação de redutores de velocidade (lombadas) no município de São João da Boa
Vista.
Por fim, a Resolução CONTRAN Nº 973/2022, que Institui o Regulamento de
Sinalização Viária, através do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume VI —
Dispositivos Auxiliares, regulamenta em seu item 5, os critérios, dimensões e princípios de
utilização de ondulações transversais.
Portanto, para implantação de redutores de velocidade é necessário seguir as
normas € critérios do Decreto Municipal nº 6.782/2021 sobre implantação de lombadas, o qual
deve ser encaminhado a este Departamento após sua confecção para então iniciarmos um estudo
de viabilidade técnica no local.
Na oportunidade, renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
www.saojoao.sp.gov.br trânsito()saojoao.sp.gov.br l
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete do Diretor
Atenciosamente.
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
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