materia nº 425/2025

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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 871/2025/GAB/SG
GFÍCIO DO EXECUTIVO Nº Vaslacab=
São João da Boa Vista, 11 de junho de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 396/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao requerimento nº 396/2025, de autoria da
nobre vereadora Hellen Viviane de Assis Gregório (Professora Hellen),
encaminhamos a resposta do Departamento de Educação, através do
Despacho nº 421/2025/DME, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito da solicitação lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
À DISPOSIÇÃO DOS VEREADOR
Vanderlei gês de Carvalho
Prefeito Municipal
LARISSA LEOPOLDINO DAS
TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
Bodas
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www. saojoao.sp.gov.br secretaria(0)saojoao.sp.gov.br !
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicito ao Departamento de Educação esclarecimentos à população sobre distribuição de
materiais, uniforme e bem como alinhamento com as unidades escolares sobre como está ocorrendo a
distribuição.
REQUERIMENTO Nº 396/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Departamento de Educação, solicitando esclarecimentos à população sobre a
distribuição de materiais, uniformes, bem como o alinhamento com as unidades
escolares sobre como está ocorrendo a distribuição.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de maio de 2025.
ENO
PROFESS HELLEN
VEREADORA - PODEMOS
LEXANDRE SASSARÃO E. 0 o
ALINE LUCHETTA LUIZ PARAKI VENC. 20 EC. LE
IEI DA FARMÁ Obsdscsr o prozo de resposta de >
CIA LEANDRO THOMAZINI Cias antas do vencimento.
AFAEL DO MERCADO
tOFESSORA HELEN DOUTOR SABINO
a WALQUÍRIA OLIVEIRA
IYSE CIACCO
IRA
ASTOR CARLOS
UI NOVA ONDA
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
DESPACHO Nº 421/2025/DME
DESTINO: Gabinete do Prefeito
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento nº 396/2025 —- Câmara Municipal
São João da Boa Vista, 10 de junho de 2025.
Senhor Chefe de Gabinete,
Em atenção ao Requerimento nº 396/2025, que trata sobre a distribuição de materiais,
uniformes, o Departamento Municipal de Educação informa e esclarece que:
A atual gestão identificou, ao assumir a administração, que não houve previsão orçamentária
para a aquisição de uniformes e kits de material escolar no orçamento da Educação para o exercício
de 2025, conforme aprovado e votado pela Câmara Municipal no ano de 2024, com base na proposta
encaminhada pela administração anterior.
Com relação aos uniformes, havia uma pequena quantidade remanescente em estoque no
almoxarifado da Educação, que foi devidamente distribuída às unidades escolares, conforme a
disponibilidade. No entanto, reforçamos que não houve aquisição nova de uniformes escolares até
o momento, justamente pela ausência de dotação específica na Lei Orçamentária Anual.
Apesar disso, a atual administração tem trabalhado com seriedade para solucionar a questão.
Já está em andamento a montagem do processo licitatório para aquisição de uniformes escolares, a
fim de garantir, com responsabilidade e transparência, a regularização dessa pendência junto aos
alunos da rede.
Quanto aos materiais escolares, informamos que nenhuma unidade escolar está em falta.
Pelo contrário, as escolas estão abastecidas com materiais suficientes para atender às necessidades
pedagógicas dos alunos. Conforme divulgado em comunicado oficial da Prefeitura, caso haja
necessidade de itens específicos para uso dos alunos nas unidades, os pais ou responsáveis devem
procurar diretamente a direção da escola, que tomará as providências para o fornecimento
adequado.
Colocamo-nos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.
Juuntteandama
MARIA HELENA ANGELINI SANTANA
Diretora do Departamento de Educação
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