materia nº 434/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 860/2025/GAB/SG
Pad
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº DB jaodD-
São João da Boa Vista, 10 de junho de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 363/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao requerimento nº 363/2025, de autoria da
nobre vereadora Walquíria Oliveira Martins Paulino, encaminhamos a
resposta do Departamento de Saúde, através do Ofício nº
449/2025/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito da solicitação lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento OS protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
À DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES
Vanderlei Bórges de Carvalho
Prefeito Municipal
LARISSA LEOPOLDINO DA r
TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-S"
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(Dsaojoao.sp.gov.br 1
NANDA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
çS 6
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP VMS
Ementa: Solicita ao Departamento Municipal de Saúde que informe a esta Casa
como é o gerenciamento e o procedimento adotado para a transferência de pacientes em
estado grave para outros municípios.
REQUERIMENTO Nº 363/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo solicitando que o Departamento Municipal de Saúde informe a esta
Casa como é o gerenciamento e o procedimento adotado para a transferência de
pacientes em estado grave para outros municípios.
Além da descrição do processo de transferência, constando os critérios
necessários e protocolos adotados, solicito também dados contendo o número de
atendimentos por especialidade e a indicação dos municípios e as unidades de saúde
que receberam esses pacientes.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau,/21 de maio de 2025.
VEREADORA - REPUBLICANOS ee
REG GO OS oo
VENC. 12. 106 | 95.
Obedacar o prazo de resposta de >.
dias antas do vencimento.
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 449/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 10 de junho de 2025.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 363/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
Nº 363/2025, de autoria da nobre vereadora Walquíria Oliveira, o qual solicita, em síntese “como
é o gerenciamento e o procedimento adotado para a transferência de pacientes em estado grave
para outros municípios”, informa:
Em atenção ao requerimento supracitado, esclareço que, nos casos envolvendo
pacientes em estado grave, usualmente internados em unidades hospitalares, o processo de
transferência é, via de regra, iniciado pela própria instituição onde o paciente se encontra acolhido.
Compete ao referido hospital proceder à inserção do caso no Sistema Informatizado de Regulação
do Estado de São Paulo (SIRESP), sob a gestão da Central de Regulação de Urgência e
Emergência.
A análise e a consequente autorização da transferência são pautadas em critérios
clínicos rigorosos, bem como na disponibilidade de vagas nos serviços de referência habilitados.
O transporte desses pacientes é executado em conformidade com o grau de complexidade do
quadro clínico, podendo ocorrer por meio de ambulância com suporte avançado (UTI móvel) ou
através do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a depender da disponibilidade
operacional vigente.
No que tange ao quantitativo de pacientes transferidos por especialidade, sugiro que
o requerimento seja direcionado à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros ou à
Coordenação da Regulação de Urgência e Emergência da Central Estadual de Regulação, órgãos
competentes para tratar da matéria em questão, por se tratarem de serviços de saúde que integram
diretamente o fluxo regulatório específico das transferências hospitalares.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atencigsa: 5
| gd :
ELOISA APARECIDA BERNARDI TRAFANI
Diretora/Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
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| Departamento Municipal de Saúde
|
Recebido em 0% 06 045.
Por
- PROTOCOLO -
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Setor de Regulação de Consultas e Exames
COMUNICADO Nº 19/2025/DMS/SRCE
PROCESSO: -----
DESTINO: DIRETORIA DE SAÚDE
ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO — REQUERIMENTO Nº 363/2025
São João da Boa Vista, 09 de junho de 2025
Prezada Senhora,
Considerando o Requerimento nº 217/2025, de 02 de abril de 2025, expedido pela
Câmara Municipal de São João da Boa Vista, que “solicita ao Departamento Municipal de
Saúde que informe a esta Casa como é o gerenciamento e o procedimento adotado para a
transferência de pacientes em estado grave para outro município”, este Setor de Regulação de
Consultas e Exames informa que este tema não se enquadra nas atribuições deste setor.
O Setor de Regulação Ambulatorial é responsável pela organização e regulação de
consultas e exames de caráter eletivo, não sendo competente pela regulação de transferências de
pacientes em estado grave ou de urgência.
Esclarecemos que, nos casos de pacientes graves, geralmente hospitalizados, o
processo de transferência é iniciado pela própria unidade hospitalar onde o paciente se encontra.
Cabe ao hospital realizar a inserção do caso no Sistema Informatizado de Regulação do Estado
de São Paulo — SIRESP, que é gerido pela Central de Regulação de Urgência e Emergência. A
análise e a autorização da transferência são realizadas com base em critérios clínicos e na
disponibilidade de vagas nos serviços de referência.
O transporte desses pacientes é efetuado de acordo com a complexidade clínica,
podendo ser realizado por ambulância UTI móvel ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU), conforme a disponibilidade operacional.
Em relação ao número de pacientes transferidos por especialidade, informamos
que este setor não dispõe dessas informações, uma vez que não participa do fluxo regulatório de
transferências hospitalares. Para obter os dados solicitados, sugerimos que a solicitação seja
direcionada à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros ou à Coordenação da
Regulação de Urgência e Emergência da Central Estadual de Regulação, que são os órgãos
responsáveis por esse tipo de demanda.
Respeitosamente,
ALGO
NAIR GOMES PERETI CREMONESI
Chefe do Setor de Regulação de Consultas e Exames
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista — SP — CEP 13874-000
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