texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3
Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025 — De autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal - Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura
Municipal de São João da Boa Vista referente ao exercício de 2023
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de junho de 2025
Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025 — De autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal - Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura
Municipal de São João da Boa Vista referente ao exercício de 2023
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de junho de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/2025
IRUUEII ILiliDDl DDT
“Dispõe sobre o julgamento das
Contas da Prefeitura Municipal de São
João da Boa Vista referente ao
exercício de 2.023.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal, referentes ao
exercício de 2023, com as recomendações feitas pela Corte de Contas, ratificando-se
o parecer exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do
processo TC 004507.989.23-4.
Art. 2º, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de junho de 2025.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
fi
; guto
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA) : j
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA
DAYSE CIACCO : [
1º SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIA
APROVADO EM VOTAÇÃO UNICA
open original →