materia nº 261/2025

CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Of.Gab.vr nº 261/2025
São João da Boa Vista, 13 de junho de 2025.
Prezado Sr.,
Rodrigo Piola.
Gerente da Agência de São João da Boa Vista/SP.
CETESB — Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
Cumprimentando-o cordialmente, primeiramente gostaria de
agradecer os serviços prestados pela CETESB. Nesta oportunidade, como
Vereador, venho, por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria as seguintes
informações:
1. Se as empresas que são vencedoras de licitação são obrigadas
a obter as licenças ambientas no nível que este órgão estatal exige para a
atividade. Sendo positivo a afirmação, pela necessidade de licenciamento
da empresa para a atuação regular da empresa:
a) Quais as etapas que compõem o processo?
b) No caso de a empresa ter sede fora do município de São João
da Boa Vista, há necessidade formal de se apontar endereço onde se
baseará as operações para fins de vistoria e fiscalização da CETESB?
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
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2. Assim sendo — havendo a necessidade de se localizar
FORMALMENTE -— solicita que disponibilize a este Vereador, com
observância aos ditames da LGPD, quais os endereços operacionais
informados das empresas que operaram no município de São João da Boa
Vista/SP nos anos de 2021 a 2024, com o fim de serviços de limpeza
urbana e coleta de lixo?
3. Qual o destino aos resíduos coletados por essas empresas,
tanto os classificados como recicláveis como os classificados como
orgânicos?
Atenciosamente,
VEREADOR” REPUBLICANOS
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR