materia nº 434/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Encaminha o Anteprojeto de Lei que "Institui a Campanha “Saúde do Homem do Campo”
no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências”.
REQUERIMENTO Nº 434/2025
REQUEIRO ao Plenário da Câmara Municipal, de acordo com o Inciso I, do art. 25. do
Regimento Interno, que envie ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho,
Prefeito Municipal, o Anteprojeto de Lei com a redação abaixo exposta, solicitando a sua
análise e avaliação de sua futura propositura:
PROJETO DE LEI Nº /2025
Art. 1º- Fica instituída, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a Campanha “Saúde
do Homem do Campo”, a ser realizada anualmente, com o objetivo de promover a saúde
preventiva e integral dos trabalhadores rurais.
Art. 2º - A campanha terá como diretrizes principais:
I — Levar atendimentos e orientações em saúde às comunidades rurais e localidades de difícil
acesso;
IH — Realizar ações preventivas, como aferição de pressão arterial, glicemia, testes rápidos e
triagens médicas;
HI — Promover atendimentos com profissionais das áreas de fisioterapia, odontologia.
enfermagem e medicina preventiva;
IV — Fornecer orientações sobre doenças ocupacionais, cuidados com a coluna, higiene do
trabalho e saúde mental;
V — Incentivar o autocuidado, o envelhecimento saudável e a prevenção de doenças crônicas:
OFICIE — SE
a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
JUSTIFICATIVA
Os trabalhadores do campo desempenham papel essencial na economia local e muitas vezes
enfrentam barreiras de acesso a serviços básicos de saúde devido à distância, jornada intensa e falta de
campanhas específicas.
Sugiro que seja realizada no mês de junho, quando marca o início do inverno e é um período
oportuno para a realização de ações preventivas. A presente campanha representa uma ação de cuidado.
valorização e inclusão dessa importante parcela da população, promovendo bem-estar, qualidade de
vida e prevenção de agravos à saúde.
A proposta prevê:
. Ações itinerantes de saúde em comunidades rurais e assentamentos, com:
. Aferição de pressão arterial e glicemia;
. Avaliação de risco cardiovascular;
. Triagem oftalmológica e auditiva;
. Orientações de saúde bucal e cuidados com a pele (exposição solar);
. Atendimento fisioterapêutico com foco em prevenção de lesões por esforço repetitivo:
. Atualização da carteira de vacinação, inclusive contra gripe e tétano.
. Trabalho em parcerias com sindicatos e associações rurais; instituições de ensino
superior com cursos na área da saúde (como a UNIFAE E UNIFEOB, dentre outras): agentes
comunitários de saúde das áreas atendidas e
. Distribuição de material educativo sobre:
a) Saúde do homem e envelhecimento saudável;
b) Prevenção de câncer de próstata e doenças crônicas;
c) Saúde mental e combate ao isolamento.
Peço o apoio de Vossa Excelência efetivar as políticas públicas voltadas à saúde, com a
aprovação deste projeto.
ALQUIRIA OLIVEIRA
VEREADOR - REPUBLICANOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
VI — Estimular a atualização do calendário vacinal e a participação em exames de rotina.
Art. 3º - A campanha poderá ser realizada por meio de parcerias entre o Poder Executivo
Municipal, sindicatos rurais, universidades, instituições de ensino superior. entidades do
terceiro setor e profissionais voluntários.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias. suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de junho de 2025.
LEANDRO THOSAZINI
RAFAEL DO MERCADO
ALEXANDRE SASSARÃO
LUIZ PARAM!
NE! DA FARNBÁCIA
ALINE LUCHETTA
RUI NOVA ONDA
CARIOCA
PROFESSORA MELEM
BIRA
TOMÉ
DAYSE CIACCO
Pas? VALA
WALQUÍRIA OLIVEIRA
VEREADOR - REPUBLICANOS
DOUTOR SABINO
WALQUÍRIA CLIVEIRA