materia nº 167/2025

DESPACHO Nº 547/2025/GAB /CG
PROCESSO: Inexistente
DESTINO: Câmara Municipal de São João da Boa Vista
ASSUNTO: Requerimento nº 402/2025
São João da Boa Vista, 23 de junho de 2025.
Iustríssimo Senhor,
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Em atenção ao requerimento nº 402/2025, de autoria do nobre
vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), protocolado nesta
Prefeitura, comunicamos que não foi possível atender à solicitação
formulada, uma vez que o notificado, Sr. Rafael Santana, presidente do
Conselho Municipal de Saúde, não está sendo localizado para fins de
notificação administrativa, apesar das tentativas realizadas por esta
municipalidade.
Diante da impossibilidade de notificação por via administrativa,
informamos que a Prefeitura adotará as medidas legais cabíveis,
procedendo à notificação extrajudicial do referido presidente, a fim de
assegurar o devido andamento dos atos solicitados.
Renovamos nossos votos de estima e consideração.
Atenciosament; BS
| Chefe de Gabinete
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro |
wwW.saojoao.sp.gov.br secretaria(u saojoao.sp.gov.br I
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Ba - E
W iG4/ 0728
DEE 4 () A Disposição aos! erencores
JOSE CARLOS DA SIL DÓRIA - ze CS a
nu) RALO (KRAZ
e Presidente, )
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Ofício nº 199/2025-dv
São João da Boa Vista, 05 de junho de 2025.
Ilustríssimo Senhor
JOSÉ CARLOS DA SILVA DÓRIA
Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal
São João da Boa Vista - SP
Passo às mãos de Vossa Senhoria a cópia do Requerimento nº 402/2025, de
autoria do Vereador Carioca; aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 02
deste mês.
Atenciosamente,
/L
Lira int , Mía
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Presidente do Conselho Municipal de
Saúde o envio. no prazo improrrogável de 48 horas, por meio
de cópias. as atas das suas reuniões devidamente assinadas.
REQUERIMENTO Nº 402/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, o Senhor Rafael Santana, a fim de
solicitar o envio, no prazo improrrogável de 48 horas, o envio de cópias devidamente
assinadas das atas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde, desde a sua
instalação, eleição e posse, até a presente data, bem como os respectivos atos de
aprovação.
A não apresentação das referidas atas no prazo determinado será entendido
como descumprimento destas providências administrativas exigidas, e poderá
implicar em tomada de providências cabíveis que podem ir até a destituição da Mesa
Diretora e convocação do Conselho para a realização de nova eleição.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de maio de 2025.
,
/ Ed M
. NAL LA :
CARTOC
VEREADOR - REPUBLICANOS