materia nº 458/2025

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OFÍCIO Nº 888/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 16 de junho de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 362/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao requerimento nº 362/2025, de autoria da
nobre vereadora Hellen Viviane de Assis Gregório (Professora Hellen),
encaminhamos a resposta do Departamento de Educação, através do
Despacho nº 431/2025/DME, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito da solicitação lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
R. Marechal Deodoro. nº 366 - Centro ma XL COEEPT
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
enviado a esta Casa o pr:
Setor de Merenda e início das mudanças nas esc
às melhorias na oferta de variedades na merenda e
REQUERIMENTO Nº 362/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de solicitar que seja estabelecido e enviado a esta Casa o prazo determinado
para organização do Setor de Merenda e início das mudanças nas escolas relativas às melhorias
na oferta de variedades na merenda escolar, pelas seguintes considerações: (1) desde janeiro
espera-se uma organização deste departamento sobre melhorias na oferta de variedades na
merenda escolar: (II) a resposta do chefe de merenda e nutricionista de que a organização era
impossível! de se realizar devido aos estudantes que frequentam parcialmente e de modo integra!
as escolas. ou seja, frequências mistas; (III) a organização entregue a este departamento pela
EMEB Adélia Jorge Adib Nagib a meu pedido com minha colaboração, além de parecer do
conselho de escola é grêmio estudantil; (IV) este departamento enviou como resposta que a
mudança não pode ser feita em apenas uma escola ou começar por esta mencionada, mesmo
tendo uma unidade na rede municipal que segue cardápio diferenciado por ser de tempo integral.
como ocorre com a Cidinha Corso.
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Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de maio de 2025.
Documento assinado digitalmente
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Departamento Municipal de Educação
Setor de Alimentação Escolar
DESPACHO Nº 431/2025/DME
DESTINO: Gabinete do Prefeito
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento nº 362/2025 — Câmara Municipal
São João da Boa Vista, 13 de junho de 2025.
Senhor Chefe de Gabinete,
Em atenção ao Requerimento nº 362/2025, que trata sobre organização do Setor
de Merenda e início das mudanças nas escolas relativas as melhorias na oferta de
variedades na merenda escolar. Segue as informações do Setor de Alimentação Escolar:
“O Setor de Alimentação Escolar informa que todos os cardápios das Unidades
Escolares estão embasados na Resolução nº 6 de 8 de maio de 2020, do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que dispõe sobre o atendimento da
alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de
Alimentação Escolar — PNAE, explícitos no Capítulo IV, Seção Il, e que são apresentados
periodicamente ao CAE e aprovados pelos membros deste Conselho.
Ressalta, ainda que toda e qualquer alteração no cardápio escolar, estrutura de
oferta de refeições ou reorganização do setor exige planejamento técnico e logístico
prévio, conduzido por nutricionista responsável, conforme determina o Art. 15 da
referida resolução. A elaboração dos cardápios deve considerar fatores como número
de estudantes, modalidade de ensino, carga horária, estrutura física da escola, recursos
humanos, equipamentos disponíveis, sazonalidade dos alimentos e o tempo para
preparo e distribuição, o que exige análise detalhada e tempo para adequações.
A implantação de um modelo de alimentação diferenciada ou com maior
variedade, como mencionado no requerimento, necessita de estudo técnico, análise de
viabilidade operacional e orçamentária, além de validação junto ao Conselho de
Alimentação Escolar (CAE) e adequação ao planejamento anual da rede.
Embora exista o seguimento de cardápio diferenciado na escola de tempo
integral mencionada (Cidinha Corso), a replicação desse modelo para outras unidades
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
Setor de Alimentação Escolar
deve seguir critérios técnicos e planejamento coletivo, garantindo equidade, segurança
alimentar e nutricional a todos os estudantes da rede, além do não comprometimento
dos horários de aula.
Apesar disso, o setor informa que as alterações nos horários de refeições e no
cardápio estão sendo implantadas na EMEB Adélia Jorge Adib Nagib, desde o dia 02 de
junho e reafirma o compromisso da equipe na avaliação de propostas de melhoria,
observando os critérios legais e técnicos exigidos pelo PNAE”.
Documento assinado digitalmente Documento assinado digitalmente
' do BRUNO BLAZZI DA SILVA. g ub GABRIELA VICENTE PANA
g Va Data: 11/06/2025 14:00:52-0300 ú ata: 09/06/2025 09:23:21-0300
verifique em htips:/)validar ti govbr verifique em https://validar.iti.gov.br
Bruno Blazzi da Silva Gabriela Vicente Paiva
Chefe do Setor de Alimentação Escolar Nutricionista RT