materia nº 466/2025

sabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 886/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 16 de junho de 2025.
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Exmo. Sr. Vereador o =" =
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 385/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao requerimento nº 385/2025, de autoria da
nobre vereadora Walquíria Oliveira Martins Paulino, encaminhamos a
resposta do Departamento de Saúde, através do Ofício nº
463/2025/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito da solicitação lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
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Vanderlei Borges de Carvalho % d SEE A (XL SOU É E
Prefeito Municipal cf 3
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MARINA HIDEMI L Y..TUCCIARELLI.
CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro CÂMARA MUNICIPAL
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(usaojoao.sp.gov.br SÃO JOÃO DA BOA YistA-sP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicito ao Executivo informações sobre o motivo da demora
no agendamento de consultas na Saúde Mental.
REQUERIMENTO Nº 385/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo solicitando informações acerca da demora no agendamento de consultas
nas unidades de serviços especializados em saúde mental.
Apesar dos serviços não exigirem o encaminhamento médico para passar em
consulta, os munícipes interessados relatam que as consultas demoram para acontecer.
Peço que informem o número de pacientes atendidos diariamente em cada
unidade e o número de membros que compõe a equipe nas seguintes unidades: CAPS
H, CAPS AD, CAPSi e E-MAESM.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 2pMe mai de 2025.
IN
A
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À R A
WALQUIRIA QUVEIRA
VEREADORA - REPÚBLICANOS
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 463/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 12 de junho de 2025.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 385/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
Nº 385/2025, de autoria da nobre vereadora Walquiria Oliveira, o qual solicita, em síntese
“informações sobre o motivo da demora no agendamento de consultas na Saúde Mental”,
informa:
Considerando o recebimento do Requerimento em tela, cumpre informar que os
agendamentos para as consultas médicas nas unidades CAPS AD, CAPS II, CAPS INFANTIL e
e-MAESM tem um tempo de espera em torno de 20 a 30 dias, tempo esse muito menor que em
planos de saúde, todavia, todos esses serviços se deparam com uma significativa dificuldade que
é o grande número de absenteismo, e em sua maioria sem uma justificativa, o que dificulta o
reagendamento dessas consultas.
É válido ressaltar que todas as unidades de saúde mental são compostas por equipes
multiprofissionais que realizam os acolhimentos e escuta qualificada de todos os pacientes e
familiares, com a finalidade de entender a demanda e a necessidade de cada um, sendo assim, nem
todos os pacientes que procuram os serviços tem a necessidade de passar por consulta médica,
onde muitos são inseridos apenas em PTS (Projetos Terapêuticos Singulares), onde são assistidos
pelos profissionais que compõe as equipes como, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes
sociais, educadores físicos, enfermeiras, ou até mesmo não se enquadram no perfil para o
atendimento nas unidades de saúde mental.
Em relação ao número de pacientes que são atendidos diariamente nos
equipamentos de Saúde Mental, seguimos as orientações da Portaria nº 336/2002, onde é
determinada a capacidade operacional de atendimento/população, a equipe mínima e a quantidade
de pacientes/dia, conforme detalhado a seguir.
“42-CAPSII- Serviço de atenção psicossocial com capacidade operacional para
atendimento em municípios com população entre 70.000 e 200.000 habitantes, com
as seguintes características:
4.2.2 - Recursos Humanos: A equipe técnica mínima para atuação no CAPS II,
para o atendimento de 30 (trinta) pacientes por turno, tendo como limite máximo
45 (quarenta e cinco) pacientesí/dia, em regime intensivo, será composta por:
a-01 (um) médico psiquiatra;
b-01 (um) enfermeiro com formação em saúde mental;
c- 04 (quatro) profissionais de nível superior entre as seguintes categorias
profissionais: psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional,
pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico.
d - 06 (seis) profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem,
técnico administrativo, técnico educacional e artesão.
ad
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
4.4 - CAPS ill - Serviço de atenção psicossocial para atendimentos a crianças e
adolescentes, constituindo-se na referência para uma população de cerca de
200.000 habitantes, ou outro parâmetro populacional a ser definido pelo gestor
local, atendendo a critérios epidemiológicos, com as seguintes características:
4.4.2 - Recursos Humanos: 4 equipe técnica mínima para atuação no CAPS i Il,
para o atendimento de 15 (quinze) crianças e/ou adolescentes por turno, tendo
como limite máximo 25 (vinte e cinco) pacientes/dia, será composta por:
a-01 (um) médico psiquiatra, ou neurologista ou pediatra com formação em saúde
mental;
b-01 (um) enfermeiro.
c- 04 (quatro) profissionais de nível superior entre as seguintes categorias
profissionais: psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional,
fonoaudiólogo, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico;
d - 05 (cinco) profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem,
técnico administrativo, técnico educacional e artesão.
4.5 - CAPS ad II - Serviço de atenção psicossocial para atendimento de pacientes
com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, com
capacidade operacional para atendimento em municípios com população superior
a 70.000, com as seguintes características:
4.5.2 - Recursos Humanos: A equipe técnica mínima para atuação no CAPS ad IH
para atendimento de 25 (vinte e cinco) pacientes por turno, tendo como limite
máximo 45 (quarenta e cinco) pacientes/dia, será composta por:
a-01 (um) médico psiquiatra;
b-01 (um) enfermeiro com formação em saúde mental;
c-01 (um) médico clínico, responsável pela triagem, avaliação e acompanhamento
das intercorrências clínicas;
d - 04 (quatro) profissionais de nível superior entre as seguintes categorias
profissionais: psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional,
pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico;
e - 06 (seis) profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem,
técnico administrativo, técnico educacional e artesão. ”
Atualmente, considerando a importância dos serviços de Saúde Mental para os
pacientes desta urbe, o Departamento Municipal de Saúde disponibiliza mais profissionais em suas
equipes do que o exigido na Portaria supra referenciada, sendo:
e CAPS II (equipe profissional)
> 02 Médicos Psiquiatras;
> 01 Enfermeiro;
> 07 profissionais de nível superior: Educador Físico, Terapeuta
Ocupacional, Assistente Social, 03 Psicólogos e Farmacêutico; e
> 08 profissionais de nível médio — 2 Técnico de Enfermagem, 2 Auxiliar
Administrativo e 4 Cuidadores em Saúde.
e CAPS INFANTIL (equipe profissional)
> 01 Médico Psiquiatra;
v
Município de São jo João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
01 Médico Neurologista;
01 Enfermeiro;
10 profissionais de nível superior: Educador Físico, Assistente Social, 03
Psicólogos, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudióloga, NeuroPsicóloga,
Psicopedagoga e Farmacêutico;
09 profissionais de nível médio — 2 Técnico de Enfermagem, 2 Auxiliar
Administrativo e 5 Cuidadores em Saúde.
e CAPS AD (equipe profissional)
>
>
>
>
01 Médico Psiquiatra;
01 Médico Clínico;
01 Enfermeiro;
05 profissionais de nível superior: Educador Físico, Assistente Social, 02
Psicólogos e Farmacêutico; e
07 profissionais de nível médio: 02 Técnicos de Enfermagem, Auxiliar
Administrativo e 04 Cuidadores em Saúde.
e eMAESM (equipe profissional)
>
VNN
03 Médicos Psiquiatras;
01 Médico Clínico — Programa do Tabaco;
01 Enfermeiro;
08 profissionais de nível superior: Assistente Social, Terapeuta
Ocupacional, 05 Psicólogos e Farmacêutico; e
03 profissionais de nível médio — 02 Técnicos de Enfermagem e Auxiliar
Administrativo.
Mesmo contando com toda essa equipe, o Departamento de Saúde está realizando
estudos técnicos para ampliar ainda mais o número de profissionais e carga horária médica, tendo
em vista o aumento do número de novos casos que estão surgindo diariamente.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Exmo. Sr.
iosamente, O
É DIDI Fa
HELOISA APARECÍD A BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista —- SP