materia nº 454/2025

OFÍCIO Nº 893/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 16 de junho de 2025.
Pd
Exmo. Sr. Vereador *
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 397/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao requerimento nº 397/2025, de autoria do
nobre vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a
resposta do Departamento de Saúde, através do Ofício nº
465/2025/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito da solicitação lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
N V
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
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MARINA HIDEMI |. Y. TUCCIARELLI
CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA
R. Marechal Deodoro. nº 366 - Centro CÂMARA MUNICIPAL
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(d saojoao.sp.gov.br são JOÃO DA BOA MISTA-SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Departamento de Saúde a criação de um Portal de Transparência exclusivo para o
setor de saúde do município.
REQUERIMENTO Nº 397/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Departamento de Saúde, solicitando a criação de um Portal de Transparência exclusivo para o setor
de saúde do município, com a finalidade de proporcionar maior clareza, acesso e controle social
sobre as ações, contratos, investimentos e aplicação dos recursos públicos destinados à saúde no
município.
A proposta visa atender aos princípios da publicidade, legalidade, eficiência e
transparência, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011), além de fortalecer o controle social e a participação da população na fiscalização dos
atos administrativos deste setor tão sensível e essencial.
O referido portal deverá disponibilizar, de forma clara, objetiva e de fácil acesso,
informações como:
e Contratos e licitações da área de saúde;
Compras de medicamentos, insumos e equipamentos;
Escala de profissionais e cobertura de atendimentos;
Repasse de verbas federais, estaduais e municipais;
Indicadores de desempenho dos serviços de saúde;
Prestação de contas periódica;
Dados epidemiológicos atualizados.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nisplau, 3f de maio de 2025.
hoo, ANJ
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Obsdscsr 0 prazo de resposta à ——
cias antos do vencimento.
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 465/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 12 de junho de 2025.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 397/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
Nº 397/2025, de autoria do nobre vereador Carioca, o qual solicita, em síntese “a criação de um
Em atenção ao requerimento supracitado, referente às informações sobre a área da
Saúde no âmbito da Administração Municipal, informamos que todos os dados solicitados se
encontram disponíveis para consulta pública no site oficial da Prefeitura Municipal
(www.saojoao.sp.gov.br) em cumprimento aos princípios da transparência e da publicidade que
regem a administração pública.
Os Contratos e Licitações da Área da Saúde, bem como informações relativas às
Compras de Medicamentos, Insumos e Equipamentos, estão acessíveis por meio da aba
"Transparência a partir de 2023", na seção "Informativos", através dos seguintes links diretos:
> https://gpmodsaojoaodaboavista.intertecsolucoes.com.br/GPMODSJV/f?p
=109:1:::::id entidade: 1
> https://saojoao.sp.gov.br/contratos
> https://gpmodsaojoaodaboavista.intertecsolucoes.com.br/GPMODSJV/f?p
=109:3:14431059861687::NO::P3 CONSULTA,MENU:8
A Escala de Profissionais e Cobertura dos Atendimentos prestados pela rede
municipal de saúde pode ser consultada na página do Departamento Municipal de Saúde, com
dados disponíveis desde o ano de 2018, acessível pelo seguinte link:
> https://saojoao.sp.gov.br/departamentos/saude/escala-de-trabalho-do-
departamento-de-saude
As informações relacionadas aos Repasses de Verbas Federais, Estaduais e
Municipais, bem como a Prestação de Contas Periódica, também se encontram disponíveis na aba
"Transparência a partir de 2023", nos "Informativos", através do link:
+ https://gerr.com.br/principal.php?m=portal&chave=46429379000150
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
Os Indicadores de Desempenho dos Serviços de Saúde estão disponíveis para
consulta na página do Departamento Municipal de Saúde, por meio do link:
> https://saojoao.sp.gov.br/departamentos/saude/audiencia-publica
Por fim, os Dados Epidemiológicos Atualizados são publicados regularmente na
página inicial do site da Prefeitura, bem como nas redes sociais oficiais, conforme links abaixo:
+ https://saojoao.sp.gov.br/noticias?&pagina=1
> https:/Avww.facebook.com/prefeituradesaojoaodaboavista
> https://www.instagram.com/prefeitura.saojoao/
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosame a)
“HELOISA APARECIDA BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP