Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 17/2025
Em atenção à alínea “a”. do inciso IV. do Art. 148 do Regimento Interno, solicitamos
que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:
Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2025 — De autoria do Vereador Luis Carlos
Domiciano (Bira) - Altera a redação da ementa e do Art. 1º, das Leis Municipais nº
5.349, 5.350, 5.351, 5.352. 5.353, 5.354, 5.355, 5.356, 5.357, 5.358, 5.359, 5.360,
5.361. 5.362, 5.363, 5.364, 5.365. 5.366, 5.367, 5.368, 5.369, 5.370, 5.371, 5.372,
5.373. 5.374. 5.375. 5.376. 5.377. 5.378. 5.379. 5.380, 5.381, 5.388, 5.389 e 5.390,
todas de 26 de dezembro de 2024.
Projeto de Resolução nº 09/2025 — De uutoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal - Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no
8º CONEXIDADES - ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PÚBLICOS E
PRIVADOS. a ser realizado em Holambra/SP, no período de 04 a 08 de agosto de 2025.
Plenário Dr. Durval Nicolau. 30 de junho de 2025.
,
Luis Carlos Domiciano (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal de São
João da Boa Vista
4
José Urias de Bárros Filho (CARIOCA)
Vice-Presidente da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista
f a]
E)
Jus TAM
Paulino
Dayse Ciacco de Oliveira
1º Secretária 2º Secretária
Câmara Municipal
E Paço O.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2025 — De autoria do Vereador Luis Carlos
Domiciano (Bira) - Altera a redação da ementa e do Art. 1º, das Leis Municipais
nº 5.349, 5.350, 5.351, 5.352, 5.353, 5.354, 5.355, 5.356, 5.397, 5.358, 5.359,
5.360, 5.361, 5.362, 5.363, 5.364, 5.365, 5.366, 5.367, 5.368, 5.369, 5.370,
5.371, 5.372, 5.373, 5.374, 5.375, 5.376, 5.377, 5.378, 5.379, 5.380, 5.381,
5 388. 5.389 e 5.390, todas de 26 de dezembro de 2024.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de junho de 2025.
LUIZ PARAKI
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LELDO LEGISLATIVO Nº 59/2025
e
Rd “Altera a redação da ementa e do Art. 1º,
o das Leis Municipais nº 5.349, 5.350, 5.351,
: 5.352, 5.353, 5.354, 5.355, 5.356, 5.357,
5.358, 5.359, 5.360, 5.361, 5.362, 5.363,
5.364, 5.365, 5.366, 5.367, 5.368, 5.369,
5.370, 5.371, 5.372, 5.373, 5.374, 5.375,
5.376, 5.377, 5.378, 5.379, 5.380, 5.381,
. 5.388, 5.389 e 5.390, todas de 26 de
E dezembro de 2024.”
e
£ A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
aqu
Art. 1º. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.349, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina-se Rua Therezinha Francisco Ciconi Trevisan a Rua
Seis (R.06), do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 2º. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.349, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º, Passa a denominar-se Rua Therezinha Francisco Ciconi
Trevisan a Rua Seis (R.06) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 3º. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.350, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina-se Rua Luiz Antônio Castilho a Rua Sete (R.07) do
Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 4º. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.350, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: .
APROVADO : VOTAÇÃO UNICA
. . E É 30 € ae
CORE
“Art. 1º, Passa a denominar-se Rua Luiz Antônio Castilho a Rua
Sete (R.07) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 5º. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.351, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina-se Rua Professora Regina Célia Cabral de
Vasconcelos Grespan a Rua Dez (R-10) do Loteamento Guiomar
Novaes.”
Art. 6º. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.351, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua Professora Regina Célia
Cabral de Vasconcelos Grespan a Rua Dez (R-10) do Loteamento
Guiomar Novaes.”
Art. 7º. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.352, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina-se Rua Lucas Mariano da Silva a Rua Oito (R.08) do
Loteamento Guiomar Novaes”
Art. 8º. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.352, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º, Passa a denominar-se Rua Lucas Mariano da Silva a
Rua Oito (R.08) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 9º. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.353, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina-se Rua BENEDITA ZULIAN CORDEIRO, a Rua 41,
do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 10. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.353, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua BENEDITA ZULIAN
CORDEIRO, a Rua 41 do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 11. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.354, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina-se Rua Bernardino Muniz Filho a Rua Trinta e Nove
(R.39) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 12. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.354, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua Bernardino Muniz Filho a
Rua Trinta e Nove (R.39) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 13. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.355, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina-se Rua ANGELO TRAFANE, a Rua Trinta e Três
(R.33) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 14. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.355, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º, Passa a denominar-se Rua Angelo Trafane a Rua Trinta
e Três (R.33) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 15. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.356, de 26 de dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina-se Rua ROSALINA DE LOURDES RODRIGUES
GOMES, a Rua Vinte e Oito (R.28) do Loteamento Guiomar
Novaes.”
Art. 16. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.356, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua ROSALINA DE LOURDES
RODRIGUES GOMES, a Rua Vinte e Oito (R.28) do Loteamento
Guiomar Novaes”
Art. 17. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.357, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Maria Lúcia de Macedo Feliciano a Rua
Quarenta (R.40) do Loteamento Guiomar Novaes."
Art. 18. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.357, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Passa a denominar-se Rua Maria Lúcia de Macedo
Feliciano a Rua Quarenta (R.40) do Loteamento Guiomar
Novaes.”
Art. 19. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.358, de 26 de dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua PAULO CEZAR MATIAS JÚNIOR
(PAULINHO), a Rua trinta e oito (R.38), do Loteamento Guiomar
Novaes."
Art. 20. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.358, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º, Passa a denominar-se Rua PAULO CEZAR MATIAS
JÚNIOR (PAULINHO), a Rua trinta e oito (R.38) do Loteamento
Guiomar Novaes.”
Art. 21. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.359, de 26 de dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Mariano José Florêncio a Rua Vinte e Nove
(R.29) do Loteamento Guiomar Novaes."
Art. 22. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.359. de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua Mariano José Florêncio a
Rua Vinte e Nove (R.29) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 23. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.360, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Drauzio de Andrade a Rua Trinta e Dois
(R.32) do Loteamento Guiomar Novaes."
Art. 24. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.360, de 26 dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º, Passa a denominar-se Rua Drauzio de Andrade a Rua
Trinta e Dois (R.32) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 25. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.361, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denominam-se Rua Orivaldo Carvalho Rosa da Silva as Ruas
Trinta Um B e Trinta e Um C (Ruas 31-B e 31-C) do Loteamento
Guiomar Novaes.”
Art. 26. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.361, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º, Passam a denominar-se Rua Orivaldo Carvalho Rosa da
Silva as Ruas Trinta Um Be Trinta e Um € (Ruas 31-B e 31-C)
do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 27. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.362, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina-se Rua Oronisio José Ferreira a Rua Vinte e Seis
(R.26) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 28. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.362, de 26 dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua Oronisio José Ferreira a Rua
Vinte e Seis (R.26) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 29. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.363, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina-se ALESSA CRISTIANE VALIM, a Rua vinte e cinco
(R.25), do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 30. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.363, de 26 dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua ALESSA CRISTIANE VALIM,
a Rua Vinte e Cinco (R.25) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 31. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.364, de 26 de dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina-se SILVÉRIO BORGES DE OLIVEIRA, a Rua Trinta
e Cinco (R.35) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 32. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.364, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua SILVÉRIO BORGES DE
OLIVEIRA, a Rua Trinta e Cinco (R.35) do Loteamento Guiomar
Novaes.”
Art. 33. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.365, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua José Pelozio Sobrinho a Rua Doze (R.12) do
Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 34. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.365. de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua José Pelozio Sobrinho a Rua
Doze (R.12) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 35. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.366, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua CARLOS ALBERTO BONALDI DOURADOR,
a Rua Trinta e Sete (R.37) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 36. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.366, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua Carlos Alberto Bonaldi
Dourador a Rua Trinta e Sete (R.37) do Loteamento Guiomar
Novaes.”
Art. 37. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.367, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Nelson Braz dos Reis a Rua Vinte e Três
(R.23) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 38. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.367, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua Nelson Braz dos Reis a Rua
Vinte e Três (R.23) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 39. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.368, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Leonilio Aparecido Grilo a Rua Quarenta e
Três (R.43) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 40. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.368, de 26 dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua Leonilio Aparecido Grilo a
Rua Quarenta e Três (R.43) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 41. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.369, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se NATHANAEL OLIVEIRA NEVES, a Rua Quarenta
e Dois (R.42) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 42. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.369, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua NATHANAEL OLIVEIRA
NEVES, a Rua Quarenta e Dois (R.42) do Loteamento Guiomar
Novaes.”
Art. 43, Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.370. de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se JOSE DE ÁVILA CAMPOS, a Rua Trinta e Quatro
(R.34) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 44. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.370, de 26 dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua JOSÉ DE ÁVILA CAMPOS, a
Rua Trinta e Quatro (R.34) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 45. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.371, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Umberto Zanello da Quadrangular a Rua
Dezoito (R.18) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 46. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.371, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua Umberto Zanello da
Quadrangular a Rua Dezoito (R.18) do Loteamento Guiomar
Novaes.”
Art. 47. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.372, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denominam-se Rua Harold Williams as Ruas Dezenove e Vinte e
Dois (R.19 e R.22) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 48. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.372, de 26 dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º, Passam a denominar-se Rua Harold Williams as Ruas
Dezenove e Vinte e Dois (R.19 e R.22) do Loteamento Guiomar
Novaes.”
Art. 49. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.373, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Lions Clube a Rua Quinze (R15) do
Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 50. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.373, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua Lions Clube a Rua Quinze
(R.15) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 51. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.374, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Ordem da Estrela do Oriente a Rua Vinte e
Um (R.21) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 52. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.374, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º, Passa a denominar-se Rua Ordem da Estrela do Oriente
a Rua Vinte e Um (R.21) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 53. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.375, de 26 de dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Hermínia Poveda Mariotto a Rua Quarenta e
Quatro (R.44) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 54. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.375, de 26 dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Passa a denominar-se Rua Hermínia Poveda Mariotto a
Rua Quarenta e Quatro (R.44) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 55. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.376, de 26 de dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se CHARLES ATTIAS, a Rua Quatorze (R.14) do
Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 56. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.376. de 26 dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Passa a denominar-se Rua CHARLES ATTIAS, a Rua
Quatorze (R.14) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 57. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.377, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua MARIA ROSA ACHCAR DA SILVA, a Rua
Vinte e Sete (R.27) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 58. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.377, de 26 dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua MARIA ROSA ACHCAR DA
SILVA, a Rua Vinte e Sete (R.27) do Loteamento Guiomar
Novaes.”
Art. 59. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.378, de 26 de dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua WILLIAM CHEVALIER CASSINI, a Rua
Dezesseis (R.16) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 60. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.378, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Passa a denominar-se Rua WILLIAM CHEVALIER
CASSINI a Rua Dezesseis (R.16) do Loteamento Guiomar
Novaes.”
Art. 61. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.379. de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Benedito Vasconcellos a Rua Cinco A (Rua 5-
4) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 62. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.379. de 26 dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Passa a denominar-se Rua Benedito Vasconcellos a Rua
Cinco A (Rua 5-A) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 63. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.380, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua João Benedito de Melo a Rua Quarenta e
Cinco (R.45) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 64. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.380. de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua João Benedito de Melo a Rua
Quarenta e Cinco (R.45) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 65. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.381, de 26 de dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Idalina Moreira Custodio a Rua Trinta e Seis
(R.36) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 66. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.381, de 26 dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Passa a denominar-se Rua Idalina Moreira Custodio a
Rua Trinta e Seis (R.36) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 67. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.388, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua ROMILDO MUCIN, a Rua Treze (R. 13) do
Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 68. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.388, de 26 dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Passa a denominar-se Rua ROMILDO MUCIN, a Rua
Treze (R.13) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 69. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.389, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Sebastião Frizzo a Rua Trinta (R.30), do
Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 70. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.389, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Passa a denominar-se Rua Sebastião Frizzo a Rua
Trinta (R.30) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 71. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.390, de 26 de dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se JETHER DOMINGOS BELLONI, a Rua Dois A, B,
Ce Rua Três 4 e B (R.02-R.03) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 72. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.390, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Passa a denominar-se Rua JETHER DOMINGOS
BELLONL, a Rua Dois 4, B, Ce Rua Três A e B (R.02-R.03) do
Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 73. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 74. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de junho de 2025.
Edi
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CANAL. se ALL dus
LUIS CARLOS DOMICIANO - BIRA
VEREADOR - MDB
JUSTIFICATIVA
Nobres Colegas Vereadores e Vereadoras,
O presente Projeto de Lei tem como objetivo promover as retificações necessárias
para a adequação das denominações de rua relativas ao Loteamento Guiomar Novaes,
conforme explicitado pelo Poder Executivo através do Ofício do Executivo nº 468/2025
(OFÍCIO Nº 904/2025/GAB/SG). em face da divergência no nome do bairro existentes
nas leis a serem alteradas. oriundas do lapso ocorrido durante a solicitação de
denominações encaminhada a esta Câmara Municipal no final do ano de 2024.
Certo da compreensão e colaboração de Vossas Excelências, conto com o apoio
desta Casa para aprovarmos esta importante retificação visando regularizar a situação do
loteamento junto aos Correios.
Nro 0 HAuiydao
LÚIS CARLOS DOMICIANO - BIRA
VEREADOR - MDB
Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Resolução nº 09/2025 — De autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal — Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista no 8º CONEXIDADES - ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS
PÚBLICOS E PRIVADOS, a ser realizado em Holambra/SP, no período de 04 a
08 de agosto de 2025.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Resolução nº 09/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de j
LUIZ PARAKI
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Resolução nº 09/2025 — De autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal — Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista no 8º CONEXIDADES - ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS
PÚBLICOS E PRIVADOS, a ser realizado em Holambra/SP, no período de 04 a
08 de agosto de 2025.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Resolução nº 09/2025 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de junho de 2025.
Vá
“LUIZ PARAKI
NEI DA FARMÁCIA
Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista - SP.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2025
“Autoriza u participação da Câmara Municipal
de São João da Bou Vista no 8º CONEXIDADES
- ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS
PÚBLICOS E PRIVADOS. a ser realizado em
Holambra SP, no período de 04 a 08 de agosto
de 2025.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º - Fica devidamente autorizada a participação dos Vereadores e das
Vereadoras da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 8º CONEXIDADES -
ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS, a ser realizado
no Município de Holambra/SP. no período de 04 a 08 de agosto de 2025.
Art. 2º - As despesas a serem realizadas com a participação neste evento, tais
como: inscrição, meio de transporte, hospedagem e alimentação, correrão por conta de
dotação orçamentária vigente. suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau. 26 de junho de 2025.
a
APROVADO “53 VOTAÇÃO UNICA
a GU Ç
PRE NTE -
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL
DAYSE CIACCCO DE OLIVEIRA
1º SECRETÁRIA
CARIOCA
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA
/ MUNICIPAL
À
Pol
Ita VaA
WALQUIRIAOHVEIRA
2º SECRETÁRIA
APROVADO mr: