Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 17/2025
Em atenção à alínea “a”. do inciso IV, do Amt. 148 do Regimento Interno, solicitamos
que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:
Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2025 — De autoria do Vereador Luis Carlos
Domiciano (Bira) - Altera a redação da ementa e do Art. 1º. das Leis Municipais nº
5.349, 5.350, 5.351, 5.352. 5.353, 5.354. 5.355, 5.356, 5.357, 5.358, 5.359, 5.360,
5.361. 5.362, 5.363, 5.364, 5.365, 5.366, 5.367, 5.368, 5.369, 5.370, 5.371, 5.372,
5.373. 5.374, 5.375. 5.376. 5.377. 5.378. 5.379. 5.380, 5.381, 5.388, 5.389 e 5.390,
todas de 26 de dezembro de 2024.
Projeto de Resolução nº 09/2025 — De uutoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal - Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no
8º CONEXIDADES - ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PÚBLICOS E
PRIVADOS. a ser realizado em Holambra/SP, no período de 04 a 08 de agosto de 2025.
Plenário Dr. Durval Nicolau. 30 de junho de 2025.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPA
Piá á Ee 2 LN Ku a 7d
“Luis Carlos Domiciano (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal de São
João da Boa Vista
Ze
José Urias de Bárros Filho (CARIOCA)
Vice-Presidente da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista
f b)
K
f|
Dayse Ciacco de Oliveira Paulino
1º Secretária
Câmara Municipal
rc
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2025 — De autoria do Vereador Luis Carlos
Domiciano (Bira) - Altera a redação da ementa e do Art. 1º, das Leis Municipais
nº 5.349, 5.350, 5.351, 5.352, 5.353, 5.354, 5.355, 5.356, 5.397, 5.358, 5.359,
5.360, 5.361, 5.362, 5.363, 5.364, 5.365, 5.366, 5.367, 5.368, 5.369, 5.370,
5.371, 5.372, 5.373, 5.374, 5.375, 5.376, 5.377, 5.378, 5.379, 5.380, 5.381,
5 388. 5.389 e 5.390, todas de 26 de dezembro de 2024.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de junho de 2025.
VI TOMÉ
y |
LUIZ PARAKI
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LELDO LEGISLATIVO Nº 59/2025
sr “Altera a redação da ementa e do Art. 1º,
Pá das Leis Municipais nº 5.349, 5.350, 5.351,
: 5.352, 5.353, 5.354, 5.355, 5.356, 5.357,
5.358, 5.359, 5.360, 5.361, 5.362, 5.363,
5.364, 5.365, 5.366, 5.367, 5.368, 5.369,
5.370, 5.371, 5.372, 5.373, 5.374, 5.375,
5.376, 5.377, 5.378, 5.379, 5.380, 5.381,
. 5.388, 5.389 e 5.390, todas de 26 de
E dezembro de 2024.”
Z A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
gy
Art. 1º. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.349, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina-se Rua Therezinha Francisco Ciconi Trevisan a Rua
Seis (R.06), do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 2º. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.349, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º, Passa a denominar-se Rua Therezinha Francisco Ciconi
Trevisan a Rua Seis (R.06) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 3º. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.350, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina-se Rua Luiz Antônio Castilho a Rua Sete (R.07) do
Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 4º. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.350, de 26 dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
APROVADO =": VOTAÇÃO UNICA
Cera
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua Luiz Antônio Castilho a Rua
Sete (R.07) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 5º. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.351, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina-se Rua Professora Regina Célia Cabral de
Vasconcelos Grespan a Rua Dez (R-10) do Loteamento Guiomar
Novaes.”
Art. 6º. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.351, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua Professora Regina Célia
Cabral de Vasconcelos Grespan a Rua Dez (R-10) do Loteamento
Guiomar Novaes.”
Art. 7º. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.352, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina-se Rua Lucas Mariano da Silva a Rua Oito (R.08) do
Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 8º. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.352, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua Lucas Mariano da Silva a
Rua Oito (R.08) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 9º. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.353, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina-se Rua BENEDITA ZULIAN CORDEIRO, a Rua 41,
do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 10. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.353, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Passa a denominar-se Rua BENEDITA ZULIAN
CORDEIRO, a Rua 41 do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 11. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.354, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina-se Rua Bernardino Muniz Filho a Rua Trinta e Nove
(R.39) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 12. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.354, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua Bernardino Muniz Filho a
Rua Trinta e Nove (R.39) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 13. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.355, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina-se Rua ANGELO TRAFANE, a Rua Trinta e Três
(R.33) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 14. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.355, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua Angelo Trafane a Rua Trinta
e Três (R.33) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 15. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.356, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina-se Rua ROSALINA DE LOURDES RODRIGUES
GOMES, a Rua Vinte e Oito (R.28) do Loteamento Guiomar
Novaes.”
Art. 16. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.356, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Passa a denominar-se Rua ROSALINA DE LOURDES
RODRIGUES GOMES, a Rua Vinte e Oito (R.28) do Loteamento
Guiomar Novaes”
Art. 17. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.357, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Maria Lúcia de Macedo Feliciano a Rua
Quarenta (R.40) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 18. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.357, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua Maria Lúcia de Macedo
Feliciano a Rua Quarenta (R40) do Loteamento Guiomar
Novaes.”
Art. 19. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.358, de 26 de dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua PAULO CEZAR MATIAS JÚNIOR
(PAULINHO), a Rua trinta e oito (R.38), do Loteamento Guiomar
Novaes."
Art. 20. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.358, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º, Passa a denominar-se Rua PAULO CEZAR MATIAS
JÚNIOR (PAULINHO), a Rua trinta e oito (R.38) do Loteamento
Guiomar Novaes.”
Art. 21. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.359, de 26 de dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Mariano José Florêncio a Rua Vinte e Nove
(R.29) do Loteamento Guiomar Novaes."
Art. 22. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.359, de 26 dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º, Passa a denominar-se Rua Mariano José Florêncio a
Rua Vinte e Nove (R.29) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 23. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.360, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Drauzio de Andrade a Rua Trinta e Dois
(R.32) do Loteamento Guiomar Novaes."
Art. 24. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.360. de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º, Passa a denominar-se Rua Drauzio de Andrade a Rua
Trinta e Dois (R.32) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 25. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.361, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denominam-se Rua Orivaldo Carvalho Rosa da Silva as Ruas
Trinta Um Be Trinta e Um €C (Ruas 31-B e 31-C) do Loteamento
Guiomar Novaes.”
Art. 26. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.361, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passam a denominar-se Rua Orivaldo Carvalho Rosa da
Silva as Ruas Trinta Um Be Trinta e Um € (Ruas 31-B e 31-C)
do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 27. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.362, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina-se Rua Oronisio José Ferreira a Rua Vinte e Seis
(R.26) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 28. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.362, de 26 dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua Oronisio José Ferreira a Rua
Vinte e Seis (R.26) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 29. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.363, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina-se ALESSA CRISTIANE VALIM, a Rua vinte e cinco
(R.25), do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 30. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.363, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Passa a denominar-se Rua ALESSA CRISTIANE VALIM,
a Rua Vinte e Cinco (R.25) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 31. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.364, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina-se SILVÉRIO BORGES DE OLIVEIRA, a Rua Trinta
e Cinco (R.35) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 32. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.364, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Passa a denominar-se Rua SILVÉRIO BORGES DE
OLIVEIRA, a Rua Trinta e Cinco (R.35) do Loteamento Guiomar
Novaes.”
Art. 33. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.365, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua José Pelozio Sobrinho a Rua Doze (R.12) do
Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 34. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.365, de 26 dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Passa a denominar-se Rua José Pelozio Sobrinho a Rua
Doze (R.12) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 35. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.366, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua CARLOS ALBERTO BONALDI DOURADOR,
a Rua Trinta e Sete (R.37) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 36. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.366. de 26 dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua Carlos Alberto Bonaldi
Dourador a Rua Trinta e Sete (R.37) do Loteamento Guiomar
Novaes.”
Art. 37. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.367, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Nelson Braz dos Reis a Rua Vinte e Três
(R.23) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 38. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.367, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Passa a denominar-se Rua Nelson Braz dos Reis a Rua
Vinte e Três (R.23) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 39. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.368, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Leonilio Aparecido Grilo a Rua Quarenta e
Três (R.43) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 40. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.368, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua Leonilio Aparecido Grilo a
Rua Quarenta e Três (R.43) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 41. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.369, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se NATHANAEL OLIVEIRA NEVES, a Rua Quarenta
e Dois (R.42) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 42. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.369, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua NATHANAEL OLIVEIRA
NEVES, a Rua Quarenta e Dois (R.42) do Loteamento Guiomar
Novaes.”
Art. 43. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.370. de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se JOSÉ DE ÁVILA CAMPOS, a Rua Trinta e Quatro
(R.34) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 44. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.370, de 26 dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua JOSÉ DE ÁVILA CAMPOS, a
Rua Trinta e Quatro (R.34) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 45. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.371, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Umberto Zanello da Quadrangular a Rua
Dezoito (R.18) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 46. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.371, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Passa a denominar-se Rua Umberto Zanello da
Quadrangular a Rua Dezoito (R.18) do Loteamento Guiomar
Novaes.”
Art. 47. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.372, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denominam-se Rua Harold Williams as Ruas Dezenove e Vinte e
Dois (R.19e R.22) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 48. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.372, de 26 dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º, Passam a denominar-se Rua Harold Williams as Ruas
Dezenove e Vinte e Dois (R.19 e R.22) do Loteamento Guiomar
Novaes.”
Art. 49. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.373, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Lions Clube a Rua Quinze (R.15) do
Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 50. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.373, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º, Passa a denominar-se Rua Lions Clube a Rua Quinze
(R.15) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 51. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.374, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Ordem da Estrela do Oriente a Rua Vinte e
Um (R.21) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 52. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.374, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua Ordem da Estrela do Oriente
a Rua Vinte e Um (R.21) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 53. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.375, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Hermínia Poveda Mariotto a Rua Quarenta e
Quatro (R44) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 54. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.375, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua Hermínia Poveda Mariotto a
Rua Quarenta e Quatro (R.44) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 55. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.376, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se CHARLES ATTIAS, a Rua Quatorze (R.14) do
Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 56. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.376, de 26 dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Passa a denominar-se Rua CHARLES ATTIAS, a Rua
Quatorze (R.14) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 57. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.377, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua MARIA ROSA ACHCAR DA SILVA, a Rua
Vinte e Sete (R.27) do Loteamento Guiomar Novaes”
Art. 58. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.377, de 26 dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º, Passa a denominar-se Rua MARIA ROSA ACHCAR DA
SILVA, a Rua Vinte e Sete (R.27) do Loteamento Guiomar
Novaes.”
Art. 59. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.378, de 26 de dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua WILLIAM CHEVALIER CASSINI, a Rua
Dezesseis (R.16) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 60. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.378. de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Passa a denominar-se Rua WILLIAM CHEVALIER
CASSINL a Rua Dezesseis (R.16) do Loteamento Guiomar
Novaes.”
Art. 61. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.379. de 26 de dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Benedito Vasconcellos a Rua Cinco A (Rua 5-
A) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 62. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.379, de 26 dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Passa a denominar-se Rua Benedito Vasconcellos a Rua
Cinco 4 (Rua 5-A) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 63. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.380, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua João Benedito de Melo a Rua Quarenta e
Cinco (R.45) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 64. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.380. de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Apt 1º Passa a denominar-se Rua João Benedito de Melo a Rua
Quarenta e Cinco (R.45) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 65. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.381, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Idalina Moreira Custodio a Rua Trinta e Seis
(R.36) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 66. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.381, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua Idalina Moreira Custodio a
Rua Trinta e Seis (R.36) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 67. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.388, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua ROMILDO MUCIN, a Rua Treze (R.13) do
Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 68. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.388. de 26 dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Passa a denominar-se Rua ROMILDO MUCIN, a Rua
Treze (R.13) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 69. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.389, de 26 de dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se Rua Sebastião Frizzo a Rua Trinta (R.30), do
Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 70. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.389, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Rua Sebastião Frizzo a Rua
Trinta (R.30) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 71. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 5.390, de 26 de dezembro de
2024. que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina-se JETHER DOMINGOS BELLONI, a Rua Dois A, B,
Ce Rua Três 4 e B (R.02-R.03) do Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 72. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.390, de 26 dezembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Passa a denominar-se Rua JETHER DOMINGOS
BELLONL, a Rua Dois 4, B, Ce Rua Três A e B (R.02-R.03) do
Loteamento Guiomar Novaes.”
Art. 73. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 74. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de junho de 2025.
LUIS CARLOS DOMICIANO - BIRA
VEREADOR - MDB
JUSTIFICATIVA
Nobres Colegas Vereadores e Vereadoras,
O presente Projeto de Lei tem como objetivo promover as retificações necessárias
para a adequação das denominações de rua relativas ao Loteamento Guiomar Novaes,
conforme explicitado pelo Poder Executivo através do Ofício do Executivo nº 468/2025
(OFÍCIO Nº 904/2025/GAB/SG). em face da divergência no nome do bairro existentes
nas leis a serem alteradas. oriundas do lapso ocorrido durante a solicitação de
denominações encaminhada a esta Câmara Municipal no final do ano de 2024.
Certo da compreensão e colaboração de Vossas Excelências, conto com o apoio
desta Casa para aprovarmos esta importante retificação visando regularizar a situação do
loteamento junto aos Correios.
Vá |
LUIS CARLOS DOMICIANO - BIRA
VEREADOR - MDB