Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 17/2025
Em atenção à alínea “a”. do inciso IV, do Art. 148 do Regimento Interno, solicitamos
que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:
Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2025 — De autoria do Vereador Luis Carlos
Domiciano (Bira) - Altera a redação da ementa e do Art. 1º, das Leis Municipais nº
5.349, 5.350, 5.351, 5.352. 5.353, 5.354. 5.355, 5.356, 5.357, 5.358, 5.359, 5.360,
5.361. 5.362, 5.363, 5.364, 5.365. 5.366, 5.367, 5.368, 5.369, 5.370, 5.371, 5.372,
5.373, 5.374. 5.375. 5.376. 5.377. 5.378. 5.379. 5.380, 5.381, 5.388, 5.389 e 5.390,
todas de 26 de dezembro de 2024.
Projeto de Resolução nº 09/2025 — De autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal - Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no
8º CONEXIDADES - ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PÚBLICOS E
PRIVADOS. a ser realizado em Holambra/SP, no período de 04 a 08 de agosto de 2025.
Plenário Dr. Durval Nicolau. 30 de junho de 2025.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUN CIPA]
Luis Carlos Domiciano (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal de São
João da Boa Vista
José Urias de Bárros Filho (CARIOCA)
Vice-Presidente da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista
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Dayse Ciacco de Oliveira
1º Secretária 2º Secretária
Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Proieto de Resolução nº 09/2025 — De autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal — Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista no 8º CONEXIDADES - ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS
PÚBLICOS E PRIVADOS, a ser realizado em Holambra/SP, no período de 04 a
08 de agosto de 2025.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Resolução nº 09/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de
NOVÁ ONDA
/ RurNOVÁ
La DG
LUIZ PARAKI
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Resolução nº 09/2025 — De autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal — Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista no 8º CONEXIDADES - ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS
PÚBLICOS E PRIVADOS, a ser realizado em Holambra/SP, no período de 04 a
08 de agosto de 2025.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Resolução nº 09/2025 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de junho de 2025.
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dá
“LUIZ PARAKI
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Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista - SP.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2025
“Autoriza « participação da Câmara Municipal
de São João da Boa Vista no 8º CONEXIDADES
- ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS
PÚBLICOS E PRIVADOS, a ser realizado em
Holambra SP, no periodo de 04 a 08 de agosto
de 2025.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º - Fica devidamente autorizada a participação dos Vereadores e das
Vereadoras da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 8º CONEXIDADES -
ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS. a ser realizado
no Município de Holambra/SP. no período de 04 a 08 de agosto de 2025.
Art. 2º - As despesas a serem realizadas com a participação neste evento, tais
como: inscrição. meio de transporte, hospedagem e alimentação. correrão por conta de
dotação orçamentária vigente. suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. a?
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau. 26 de junho de 2025.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL Apa $4
APROVADO “7? VOTAÇÃO UNICA
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LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA) Cl ARIOCA o
PRESIDENTE DA CÂMARA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL / MUNICIPAL),
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DAYSE CIACCCO DE OLIVEIRA EIRA
1º SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIA
APROVADO rrr PTAÇÃO UNICA