materia nº 63/2025

Câmara Municipal
rá
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Executivo nº 063/2025 — De autoria Executivo - Fica
estabelecido que o prolongamento da Rua Um (01), do Jardim Emesto Bassi,
denominar-se-á também de Rua Camila Monise Ferreira Barbosa lamamoto.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 063/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de julho de 2025.
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 935/2025/GAB/SG PRosero DE LEIN? 5/2) + Ro
São João da Boa Vista, 30 de junho de 2025.
Ão ONA me mem
Exmo. Sr. Vereador APROVADO cm TACÃO UNICA
LUIS CARLOS DOMICIANO 244 7 28,
Presidente da Câmara Municipal
NESTA. E is
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei, em regime de urgência, que fica estabelecido que
o prolongamento da Rua Um (01), do Jardim Ernesto Bassi, denominar-se-á também de
Rua Camila Monise Ferreira Barbosa lamamoto.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
À
isesÃ,
VANDERLEI B RGES DE CARVALHO
Prefeito Múnicipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
PROJETO DELEL A ()/40%>
“Fica estabelecido que o prolongamento da Rua Um (01), do
Jardim Ernesto Bassi, denominar-se-á também de Rua Camila
Monise Ferreira Barbosa lamamoto.”
Art. 1º - Fica estabelecido que a Rua Um (01), do Jardim Ernesto Bassi
(prolongamento de via pública), denominar-se-á também de “RUA CAMILA MONISE
FERREIRA BARBOSA IAMAMOTO?” cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.177,
de 30 de agosto de 2.012.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
junho de dois mil e vinte e cinco (30.06.2025).
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IA
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VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA:
Ao submetermos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres
Vereadores, devemos esclarecer que a Rua 01 do Jardim Ernesto Bassi deve possuir a
mesma denominação da Rua Camila Monise Ferreira Barbosa Iamamoto, por tratar-se do
mesmo seguimento dessas vias públicas, sendo necessário procedermos a sua
regularização, com a mesma nomenclatura.
Diante do exposto, solicitamos o apoio e a colaboração dos nobres Edis para a
aprovação deste Projeto de Lei, em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
junho de dois mil e vinte e cinco (30.06.2025).
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VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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