materia nº 64/2025

Câmara Municipal
cd
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Executivo nº 064/2025 — De autoria do Executivo -
Denomina-se de Rua Edivino Luis Vallim o prolongamento que especifica.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 064/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de julho de 2025.
À
| NOVA-ONDA
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 936/2025/GAB/SG PNGUETO DE LEI NO (4) / Das
LTD RE meça
mtos: SR
São João da Boa Vista, 30 de junho de 2025.
Ao APR CA
Exmo. Sr. Vereador MM % ;
LUIS CARLOS DOMICIANO a Aa Z) o
Presidente da Câmara Municipal PRESLAÇãE
NESTA.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei, em regime de urgência, que denomina-se de Rua
Edivino Luis Vallim o prolongamento que especifica.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
à
VANDERLEI Eid) DE CARVALHO
Prefeito Municipal
RECEBIDO 11/0 V 9048
ZA MUNICIPAL
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(0)saojoao.sp.gov.br ]
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
PROJETO DE LEI/* O TH) DA
“Denomina-se de Rua Edivino Luis Vallim o prolongamento que
especifica.”
Art. 1º - Fica estabelecido o prolongamento da Rua EDIVINO LUIS
VALLIM, situada no Jardim Ernesto Bassi, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 221,
de 26 de outubro de 1.998.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
junho de dois mil e vinte e cinco (30.06.2025).
|
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA:
Rua Marechal Deodoro.366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
Www.saojoao.sp.gov.br secretaria(isaojoao.sp.gov.br 2
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Ao submetermos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres
Vereadores, devemos esclarecer o prolongamento da rua do Jardim Ernesto Bassi deve
possuir a mesma denominação Rua Edivino Luis Vallim, por tratar-se do mesmo
seguimento dessas vias públicas, sendo necessário procedermos a sua regularização, com
a mesma nomenclatura.
Diante do exposto, solicitamos o apoio e a colaboração dos nobres Edis para a
aprovação deste Projeto de Lei, em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
junho de dois mil e vinte e cinco (30.06.2025).
A,
(a
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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