materia nº 66/2025

Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Executivo nº 066/2025 - De autoria do Executivo -
Denomina-se de Rua José Manoel Molina o prolongamento que especifica.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 066/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de julho de 2025.
RUI NÓVA ONDA
Município de são João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 938/2025/GAB/SG FxOVETO DE LEIN? Ch
São João da Boa Vista, 30 de junho de 2025.
Ao
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei, em regime de urgência, que denomina-se de Rua
José Manoel Molina o prolongamento que especifica.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
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Rua Marechal Deodoro.366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
PROJETO DE LEI /º 6b/20RS
“Denomina-se de Rua José Manoel Molina o prolongamento
que especifica.”
Art. 1º - Fica estabelecido o prolongamento da Rua JOSÉ MANOEL
MOLINA, situada no Jardim Ernesto Bassi, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 215,
de 09 de outubro de 1.998.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
junho de dois mil e vinte e cinco (30.06.2025).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA:
Ao submetermos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres
Vereadores, devemos esclarecer o prolongamento da rua do Jardim Ernesto Bassi deve
possuir a mesma denominação da Rua José Manoel Molina, por tratar-se do mesmo
seguimento dessas vias públicas, sendo necessário procedermos a sua regularização, com
a mesma nomenclatura.
Diante do exposto, solicitamos o apoio e a colaboração dos nobres Edis para a
aprovação deste Projeto de Lei, em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
junho de dois mil e vinte e cinco (30.06.2025).
VA
A
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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