materia nº 68/2025

Câmara Municipal
Projeto de Lei do Executivo nº 068/2025 — De autoria do Executivo -
Denomina-se de Rua João Corrêa de Alvarenga o prolongamento que
especifica..
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 068/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de julho de 2025.
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 940/2025/GAB/SG
PROJETO DE LEINº LO /ADMO
São João da Boa Vista, 30 de junho de 2025.
= DC STAÇÃO UNICA
Exmo. Sr. Vereador APROVA: -
LUIS CARLOS DOMICIANO MM, 3
Presidente da Câmara Municipal o uy aa
NESTA. —ps EN
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei, em regime de urgência, que denomina-se de Rua
João Corrêa de Alvarenga o prolongamento que especifica.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
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VANDERLEI BO GES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
RECEBIDO Uoa/ão A
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Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(d)saojoao.sp.gov.br
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
PROJETO DE LEI 9º 0 / JÓ SO
“Denomina-se de Rua João Corrêa de Alvarenga o
prolongamento que especifica.”
Art. 1º - Fica estabelecido o prolongamento da Rua JOÃO CORRÊA DE
ALVARENGA, situada no Jardim Celeste Bassi, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei
nº 174, de 05 de dezembro de 1.989.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
junho de dois mil e vinte e cinco CE
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VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Preféito Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www .saojoao.sp.gov.br secretaria(W)saojoao.sp.gov.br
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Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA:
Ao submetermos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres
Vereadores, devemos esclarecer o prolongamento da rua do Jardim Celeste Bassi deve
possuir a mesma denominação da Rua João Corrêa de Alvarenga, por tratar-se do mesmo
seguimento dessas vias públicas, sendo necessário procedermos a sua regularização, com
a mesma nomenclatura.
Diante do exposto, solicitamos o apoio e a colaboração dos nobres Edis para a
aprovação deste Projeto de Lei, em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
junho de dois mil e vinte e cinco (30.06.2025).
1A
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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