materia nº 69/2025

Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Proieto de Lei do Executivo nº 069/2025 — De autoria do Executivo -
Denomina-se de Rua Ademaro Andrade Nogueira o prolongamento que
especifica.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 069/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de julho de 2025.
Fá
Município de são João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 941/2025/GAB/SG PROJETO DE LEI Nº LI), é
São João da Boa Vista, 30 de junho de 2025.
Ao
Exmo. Sr. Vereador APROVADO TM VC ] o.
LUIS CARLOS DOMICIANO A 3 Ss
Presidente da Câmara Municipal — .
NESTA. DE
PRESIRENTE—
Assunto: Projeto de Lei
VNICA
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei, em regime de urgência, que denomina-se de Rua
Ademaro Andrade Nogueira o prolongamento que especifica.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
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VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
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CAMARA MUNICIPAL 7 o %
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Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
PROJETO DE LEI Nº 67/1005
“Denomina-se de Rua Ademaro Andrade Nogueira o
prolongamento que especifica. ”
Art. 1º - Fica estabelecido o prolongamento da Rua ADEMARO ANDRADE
NOGUEIRA, situada no Jardim Celeste Bassi, cuja nomenclatura foi fixada pelo Decreto
nº 102, de 13 de novembro de 1.978.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
junho de dois mil e vinte e cinco (30.06.2025).
Ted
VANDERLEI algodao CARVALHO
Prefeito Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA:
Ao submetermos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres
Vereadores, devemos esclarecer o prolongamento da rua do Jardim Celeste Bassi deve
possuir a mesma denominação da Rua Ademaro Andrade Nogueira, por tratar-se do
mesmo seguimento dessas vias públicas, sendo necessário procedermos a sua
regularização, com a mesma nomenclatura.
Diante do exposto, solicitamos o apoio e a colaboração dos nobres Edis para a
aprovação deste Projeto de Lei, em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
junho de dois mil e vinte e cinco (30.06.2025).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Rua Marechal Deodoro,366. Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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