materia nº 70/2025

Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
roieto de Lei do Executivo nº 070/2025 — De autoria do Executivo -
P
Denomina-se de Rua João Rocha o prolongamento que especifica.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 070/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de julho de 2025.
RUI NOVA OND
Município de são João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 942/2025/GAB/SG PROSETO DE LEI Nº O dos. ST mm
São João da Boa Vista, 30 de junho de 2025.
Ao
Exmo. Sr. Vereador (4 | As
LUIS CARLOS DOMICIANO ALR Seu .
Presidente da Câmara Municipal — fe PRE: DOy EC
NESTA. -
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei, em regime de urgência, que denomina-se de Rua
João Rocha o prolongamento que especifica.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
À DE CARVALHO
unicipal
VANDERLEI BOR!
Prefeito.
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
Www.saojoao.sp.gov.br secretaria(i)saojoao.sp.gov.br I
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
PROJETO DE LEI 9º “(0 | DAS
“Denomina-se de Rua João Rocha o prolongamento que
especifica.”
Art. 1º - Fica estabelecido o prolongamento da Rua JOÃO ROCHA, situada
no Jardim Celeste Bassi, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 176, de 05 de
dezembro de 1.989.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
junho de dois mil e vinte e cinco (30.06.2025).
es DE CARVALHO
o Municipal
VAMTERRE
Pre
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www .saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br
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Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA:
Ao submetermos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres
Vereadores, devemos esclarecer o prolongamento da rua do Jardim Celeste Bassi deve
possuir a mesma denominação da Rua João Rocha, por tratar-se do mesmo seguimento
dessas vias públicas, sendo necessário procedermos a sua regularização, com a mesma
nomenclatura.
Diante do exposto, solicitamos o apoio e a colaboração dos nobres Edis para a
aprovação deste Projeto de Lei, em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
junho de dois mil e vinte e cinco (30.06.2025).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
J
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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