materia nº 71/2025

Projeto de Lei do Executivo nº 071/2025 - De autoria do Executivo -
Denomina-se de Rua Elbenvinda Lopes Pelegrino o prolongamento que
especifica.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 071/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de julho de 2025.
e
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 943/2025/GAB/SG e
FROJETO DE LEI o) / / DAS
São João da Boa Vista, 30 de junho de 2025.
Ao
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei, em regime de urgência, que denomina-se de Rua
Elbenvinda Lopes Pelegrino o prolongamento que especifica.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
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GES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
MEC CAMARA MUNICIPAL, / /
so ais as col do
são DA BOA VISTA-SP
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www .saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br 1
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
PROJETO DE LEI ("4005
“Denomina-se de Rua Elbenvinda Lopes Pelegrino o
prolongamento que especifica. ”
Art. 1º - Fica estabelecido o prolongamento da Rua ELBENVINDA LOPES
PELEGRINO, situada no Jardim Celeste Bassi, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº
646, de 31 de agosto de 1.988.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
junho de dois mil e vinte e cinco (e1,06,2025)
VANDERLEI B RGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA:
Ao submetermos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres
Vereadores, devemos esclarecer o prolongamento da rua do Jardim Celeste Bassi deve
possuir a mesma denominação da Rua Elbenvinda Lopes Pelegrino, por tratar-se do
mesmo seguimento dessas vias públicas, sendo necessário procedermos a sua
regularização, com a mesma nomenclatura.
Diante do exposto, solicitamos o apoio e a colaboração dos nobres Edis para a
aprovação deste Projeto de Lei, em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
junho de dois mil e vinte e cinco (30.06.2025).
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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