materia nº 13/2025

CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Ofício nº 013/2025
São João da Boa Vista, 11 de julho de 2025.
Prezados Vereadores e Vereadoras,
Em atenção ao Ofício do Gabinete nº 0968/2025/GAB/SG, do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Vanderlei Borges de Carvalho, venho CONVOCÁ-LOS para reunir-se
extraordinariamente dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 10h00, a fim de apreciar os
seguintes documentos:
| - Projeto de Lei nº 063/2025 — Do Executivo — Estabelece o prolongamento da Rua
Um (01), do Jardim Ermesto Bassi e denomina de Rua Camila Monise Ferreira Barbosa
lamamoto.
2 — Projeto de Lei nº 064/2025 — Do Executivo — Denomina-se de Rua Edivino Luis
Vallim o prolongamento que especifica.
3 - Projeto de Lei nº 065/2025 — Do Executivo — Denomina-se de Rua Professor
Humberto David o prolongamento que especifica.
4 — Projeto de Lei nº 066/2025 — Do Executivo — Denomina-se de Rua José Manoel
Molina o prolongamento que especifica.
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
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5 — Projeto de Lei nº 067/2025 — Do Executivo — Denomina-se de Rua Júlio Carvalho
o prolongamento que especifica.
6 — Projeto de Lei nº 068/2025 — Do Executivo — Denomina-se de Rua João Corrêa de
Alvarenga o prolongamento que especifica.
7 - Projeto de Lei nº 069/2025 — Do Executivo — Denomina-se de Rua Ademaro
Andrade Nogueira o prolongamento que especifica.
8 — Projeto de Lei nº 070/2025 — Do Executivo — Denomina-se de Rua João Rocha o
prolongamento que especifica.
9 — Projeto de Lei nº 071/2025 — Do Executivo — Denomina-se de Rua Elbenvinda
Lopes Pelegrino o prolongamento que especifica.
10 — Projeto de Lei nº 072/2025 — Do Executivo — Concede auxílio provido de recursos
do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente —- FMDCA à Organização da
Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e abre crédito adicional suplementar.
11 — Projeto de Lei nº 073/2025 — Do Executivo — Inclui os incisos IX, X, XI na Lei
Municipal nº 4.903, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.
12 - Projeto de Lei nº 074/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre a desafetação e doação
de área de propriedade do município com benfeitorias em favor do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial - SENAI, destinado a implantação de uma escola para realização de
cursos de formação profissional, programas de treinamentos e programas de aperfeiçoamento
destinados a jovens e adultos e dá outras providências.
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Atenciosamente,
UIS CARLOS DOMICIANO É
Presidente da Câmara Municipal
Excelentíssimos
Vereadores e Vereadoras
Câmara Municipal de São João da Boa Vista
SS
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