materia nº 283/2025

CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Of.Gab.vr nº 283/2025
São João da Boa Vista, 29 de julho de 2025.
Prezado Senhor
Rodrigo Piola
Gerente da Agência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB
São João da Boa Vista - SP
Assunto: Reiteração do Ofício do Gabinete do Vereador nº 261/2025. c
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Recebido |
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Cumprimentando-o cordial e respeitosamente, sirvo-me do presente:
Prezado Senhor Gerente da CETESB,
documento a fim de reiterar o Ofício do Gabinete do Vereador nº 261/2025, de
autoria deste subscritor, através do qual foi solicitado o fornecimento das
informações abaixo indicadas, para o qual não houve resposta protocolada nesta
Câmara Municipal até o presente momento:
1. Se as empresas que são vencedoras de licitação são obrigadas a obter
as licenças ambientas no nível que este órgão estatal exige para a atividade. Sendo
positivo a afirmação, pela necessidade de licenciamento da empresa para a atuação
regular da empresa:
a) Quais as etapas que compõem o processo?
b) No caso de a empresa ter sede fora do município de São João da Boa
Vista, há necessidade formal de se apontar endereço onde se baseará as operações
para fins de vistoria e fiscalização da CETESB?
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
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2. Assim sendo — havendo a necessidade de se localizar
FORMALMENTE - solicita que disponibilize a este Vereador, com observância
aos ditames da LGPD, quais os endereços operacionais informados das empresas
que operaram no município de São João da Boa Vista/SP nos anos de 2021 a 2024,
com o fim de serviços de limpeza urbana e coleta de lixo?
3. Qual o destino aos resíduos coletados por essas empresas, tanto os
classificados como recicláveis como os classificados como orgânicos?
Certo de sua compreensão e colaboração no envio das informações
pleiteadas, aproveito o ensejo para renovar a Vossa Senhoria os meus protestos de
UM
VEREADOR - REPUBLICANOS
estima e consideração.
Atenciosamente,
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR