Câmara Municipal
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Projeto de Lei nº 75/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre a intensificação de
campanhas informativas voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce do
câncer de próstata.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Lei do Executivo nº 75/2025 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 06 de agosto de 2025.
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pd.
ALEXANDRE SASSARÃO
Câmara Municipal
COMISSÃO DE SAÚDE
Projeto de Lei nº 75/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre a intensificação de
campanhas informativas voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce do
câncer de próstata.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Lei do Executivo nº 75/2025 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de agosto de 2025.
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WALQUÍRIA OLIVEIRA
Projeto de Lei nº 75/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre a intensificação de
campanhas informativas voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce do
câncer de próstata.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 75/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de agosto de 2025.
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Câmara Municipal
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei nº 75/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre a intensificação de
campanhas informativas voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce do
câncer de próstata.
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Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Lei do Executivo nº 75/2025 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de agosto de 2025.
LUIZ PARAKI
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 972/2025/GAB/SG PROJE CO DE LEI 20] 2025--—-
São João da Boa Vista, 07 de julho de 2025.
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Exmo. Sr. Vereador Em rs
LUIS CARLOS DOMICIANO “e o
Presidente da Câmara Municipal hm Air e có
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Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a intensificação de campanhas
informativas voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
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Rua Marcchal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
PROJETO DE LEI v Jo) dc as
“Dispõe sobre a intensificação de campanhas informativas
voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de
próstata.”
Art. 1º - Fica instituída a intensificação de campanhas informativas no
município, com o objetivo de alertar e conscientizar a população masculina sobre a
importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata.
Art. 2º - As campanhas deverão:
I — divulgar informações sobre a importância dos exames preventivos e dos
fatores de risco associados à doença;
IH — promover ações educativas em escolas, empresas e unidades de saúde,
incentivando o diálogo aberto sobre o tema;
HI — estabelecer parcerias com instituições médicas e especialistas para
ampliar o acesso a exames preventivos gratuitos ou subsidiados;
IV — utilizar canais de comunicação oficiais, mídias sociais e eventos
comunitários para difundir o conteúdo de forma acessível e abrangente.
Art. 3º - A execução das campanhas será coordenada pela Secretaria
Municipal de Saúde, que poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para
viabilizar ações e ampliar o alcance da iniciativa.
Art. 4º - Os recursos para implementação das campanhas poderão ser oriundos
do orçamento municipal, bem como de convênios e parcerias com organizações
especializadas.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de julho
de dois mil e vinte e cinco (07.07.2025).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
Www.saojoao.sp.gov.br secretaria) saojoao.sp.gov.br
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA:
Remetemos a esta Casa o presente Projeto de Lei, que dispõe sobre a
intensificação de campanhas informativas voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce do
câncer de próstata trata da concessão do dissídio anual dos servidores, estabelecido pela Lei
Orgânica Municipal.
O câncer de próstata é uma das principais causas de morte entre os homens no
Brasil. De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia, após o aparecimento dos
sintomas, mais de 95% dos casos já se encontram em estágio avançado, reduzindo
significativamente as chances de tratamento eficaz.
Apesar da gravidade da doença, ainda há resistência por parte da população
masculina em realizar exames preventivos, muitas vezes devido à desinformação,
preconceitos ou falta de acesso adequado aos serviços de saúde. Dessa forma, a
intensificação das campanhas informativas se torna essencial para sensibilizar e conscientizar
os homens sobre a importância do diagnóstico precoce, aumentando a adesão aos exames
preventivos e, consequentemente, reduzindo a mortalidade causada pela doença.
Além disso, campanhas educativas promovem um impacto positivo na saúde
pública, reduzindo custos relacionados ao tratamento de estágios avançados do câncer de
próstata e permitindo que recursos sejam direcionados para outras áreas da saúde.
Com a implementação desta iniciativa, espera-se que a população masculina se
sinta mais segura e informada para procurar atendimento médico e realizar exames
preventivos regularmente. Ações como palestras, materiais educativos e divulgação em
mídias sociais contribuirão para transformar a cultura de prevenção, garantindo maior
qualidade de vida para os cidadãos do município.
As estatísticas mais recentes indicam que, no Brasil, são estimados 71.730
novos casos de câncer de próstata para cada ano do triênio de 2023 a 2025. Esse tipo de
câncer é o mais incidente entre os homens no país e ocupa a segunda posição entre os tipos
mais frequentes de câncer.
Além disso, a taxa de mortalidade por câncer de próstata foi de 15.841 óbitos
em 2020, o que equivale a um risco de 15,30 mortes a cada 100 mil homens. A maioria dos
casos ocorre em homens acima de 65 anos, sendo raro antes dos 40 anos.
Diante do exposto, solicitamos o apoio e a colaboração dos nobres Edis para a
aprovação deste Projeto de Lei.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de julho
de dois mil e vinte e cinco (07.07.2025). 7
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VANDERLEI ais DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
Www.saojoao.sp.gov.br secretariaú)saojoao.sp.gov.br 3