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materia nº 78/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 78 / 2025
Date 2025-07-23
EmentaDenomina-se de Rua Romildo Ferreira Silva o prolongamento que especifica.
native_id26779

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T14:22:05.359520-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2025-08-12T11:20:21.618531-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2025-08-05T11:05:45.147377-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 946/2025/GAB/SG PROJETO DE LEI Nº Fela T
mer emo
São João da Boa Vista, 30 de junho de 2025.
Ao
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei, que denomina-se de Rua Romildo Ferreira Silva o
prolongamento que especifica.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
—
INICIPAL
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www .Saojoao.sp.gov.br secretaria(isaojoao.sp.gov.br I
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
PROJETO DE LEI 1º “3/2020
“Denomina-se de Rua Romildo Ferreira Silva o prolongamento
que especifica.”
Art. 1º - Fica estabelecido o prolongamento da Rua ROMILDO FERREIRA
SILVA, situada no Loteamento Guiomar Novaes, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei
nº 729, de 30 de outubro de 2.001.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
junho de dois mil e vinte e cinco (30.06.2025).
VANDERLEI B RGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
WWww.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao .sp.gov.br
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA:
Ao submetermos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres
Vereadores, devemos esclarecer o prolongamento da rua do Loteamento Guiomar Novaes
deve possuir a mesma denominação da Rua Romildo Ferreira Silva, por tratar-se do
mesmo seguimento dessas vias públicas, sendo necessário procedermos a sua
regularização, com a mesma nomenclatura.
Diante do exposto, solicitamos o apoio e a colaboração dos nobres Edis para a
aprovação deste Projeto de Lei.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
junho de dois mil e vinte e cinco (69.06.2028
AM +
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
Www.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br 3

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