materia nº 80/2025

Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 80/2025 — Do Executivo — Denomina-se de Rua Onofre Vitor
da Silva o prolongamento que especifica.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 80/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de agosto de 2025.
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(| TOMÉ
LUÍZ-PÁRAKI
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 944/2025/GAB/SG ne BO
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IG-
São João da Boa Vista, 30 de junho de 2025.
Ao
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei, que denomina-se de Rua Onofre Vitor da Silva o
prolongamento que especifica.
- Renovamos os protestos de estima e consideração.
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VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
VIM É » Lp Prefeito Municipal
CEGIS
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SF
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
/ PRESIDENTE
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
PROJETO DE LEI 9749/27
“Denomina-se de Rua Onofre Vitor da Silva o prolongamento
que especifica.”
Art. 1º - Fica estabelecido o prolongamento da Rua ONOFRE VITOR DA
SILVA, situada no Loteamento Guiomar Novaes, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei
nº 614, de 21 de dezembro de 2.000.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
junho de dois mil e vinte e cinco (30.06.2025).
A
VANDERLEI B GES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA:
Ao submetermos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres
Vereadores, devemos esclarecer o prolongamento da rua do Loteamento Guiomar Novaes
deve possuir a mesma denominação da Rua Onofre Vitor da Silva, por tratar-se do
mesmo seguimento dessas vias públicas, sendo necessário procedermos a sua
regularização, com a mesma nomenclatura.
Diante do exposto, solicitamos o apoio e a colaboração dos nobres Edis para a
aprovação deste Projeto de Lei.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
junho de dois mil e vinte e cinco CEEE?
|
—
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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