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materia nº 287/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 287 / 2025
Date 2025-07-21
EmentaIndica ao Poder Executivo a adoção e o reforço, com urgência, de medidas sanitárias e preventivas no município, visando à proteção da saúde pública e à prevenção de surtos e epidemias.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Ementa: Indica ao Poder Executivo a adoção e
o reforço, com urgência, de medidas sanitárias
e preventivas no município, visando à
proteção da saúde pública e à prevenção de
surtos e epidemias.
INDICAÇÃO Nº 287/2025
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para que determine, através do
Departamento competente da municipalidade, que sejam adotadas e reforçadas, com
urgência, medidas sanitárias e preventivas no município, visando à proteção da saúde
pública e à prevenção de surtos e epidemias, especialmente diante da ocorrência de
doenças respiratórias, arboviroses e outras infecções de transmissão comunitária.
Justificativa:
A presente Indicação tem como objetivo fortalecer o sistema de vigilância e
controle de doenças no município, promovendo ações eficazes para prevenir o
aumento de casos e garantir o bem-estar da população.
Nesse sentido. sugere-se que sejam adotadas as seguintes medidas:
I - Medidas Sanitárias Gerais
1. Capacitação continua dos profissionais da saúde quanto aos
protocolos atualizados de atendimento e prevenção.
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Pragigenta
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
2. Fiscalização sanitária periódica em estabelecimentos comerciais,
instituições públicas e escolas, quanto às condições de higiene e segurança.
3. Distribuição de material educativo com orientações sobre
prevenção de doenças transmissíveis, incluindo arboviroses como dengue, zika e
chikungunya.
4. Campanhas informativas em rádios, redes sociais e meios oficiais
da Prefeitura com foco na importância da vacinação, uso de máscaras (quando
indicado), lavagem das mãos e etiqueta respiratória.
5. Intensificação das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti,
incluindo mutirões de limpeza, vistoria em terrenos baldios e eliminação de
criadouros.
II - Medidas Preventivas nas Escolas e Unidades de Saúde
1. Disponibilização de álcool em gel 70% e sabonete líquido em
todos os ambientes escolares e unidades de saúde.
2 Manutenção e higienização adequada de bebedouros, banheiros,
salas de espera e demais ambientes de uso coletivo.
3. Orientação às famílias e alunos, por meio de circulares e reuniões.
sobre os cuidados domiciliares preventivos.
4. Aferição de temperatura corporal e triagem sintomática, sempre
que necessário.
III — Medidas Estratégicas Complementares
L; Instalação de pontos fixos e itinerantes de vacinação, facilitando o
acesso da população a imunizantes de rotina e campanhas específicas.
2. Criação de um canal direto de atendimento para dúvidas e
denúncias sobre focos de doenças e descumprimento de normas sanitárias.
3. Aquisição e distribuição gratuita de kits de higiene a famílias em
situação de vulnerabilidade social.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
4. Monitoramento permanente de indicadores de saúde pública, com
divulgação periódica dos dados e ações em andamento.
Conclusão:
A adoção dessas medidas trará impactos positivos diretos à qualidade de vida
da população sanjoanense, prevenindo a sobrecarga do sistema de saúde e protegendo
especialmente os grupos mais vulneráveis.
Contando com a sensibilidade do Poder Executivo, solicito o pronto
encaminhamento e atendimento desta Indicação.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de julho de 2025.

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