| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 287 / 2025 |
| Date | 2025-07-21 |
| Ementa | Indica ao Poder Executivo a adoção e o reforço, com urgência, de medidas sanitárias e preventivas no município, visando à proteção da saúde pública e à prevenção de surtos e epidemias. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP. Ementa: Indica ao Poder Executivo a adoção e o reforço, com urgência, de medidas sanitárias e preventivas no município, visando à proteção da saúde pública e à prevenção de surtos e epidemias. INDICAÇÃO Nº 287/2025 INDICO à Casa que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para que determine, através do Departamento competente da municipalidade, que sejam adotadas e reforçadas, com urgência, medidas sanitárias e preventivas no município, visando à proteção da saúde pública e à prevenção de surtos e epidemias, especialmente diante da ocorrência de doenças respiratórias, arboviroses e outras infecções de transmissão comunitária. Justificativa: A presente Indicação tem como objetivo fortalecer o sistema de vigilância e controle de doenças no município, promovendo ações eficazes para prevenir o aumento de casos e garantir o bem-estar da população. Nesse sentido. sugere-se que sejam adotadas as seguintes medidas: I - Medidas Sanitárias Gerais 1. Capacitação continua dos profissionais da saúde quanto aos protocolos atualizados de atendimento e prevenção. N | AA: h) NO 4 AL ea 4 FR 1 À edi UU” S) Pragigenta CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 2. Fiscalização sanitária periódica em estabelecimentos comerciais, instituições públicas e escolas, quanto às condições de higiene e segurança. 3. Distribuição de material educativo com orientações sobre prevenção de doenças transmissíveis, incluindo arboviroses como dengue, zika e chikungunya. 4. Campanhas informativas em rádios, redes sociais e meios oficiais da Prefeitura com foco na importância da vacinação, uso de máscaras (quando indicado), lavagem das mãos e etiqueta respiratória. 5. Intensificação das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, incluindo mutirões de limpeza, vistoria em terrenos baldios e eliminação de criadouros. II - Medidas Preventivas nas Escolas e Unidades de Saúde 1. Disponibilização de álcool em gel 70% e sabonete líquido em todos os ambientes escolares e unidades de saúde. 2 Manutenção e higienização adequada de bebedouros, banheiros, salas de espera e demais ambientes de uso coletivo. 3. Orientação às famílias e alunos, por meio de circulares e reuniões. sobre os cuidados domiciliares preventivos. 4. Aferição de temperatura corporal e triagem sintomática, sempre que necessário. III — Medidas Estratégicas Complementares L; Instalação de pontos fixos e itinerantes de vacinação, facilitando o acesso da população a imunizantes de rotina e campanhas específicas. 2. Criação de um canal direto de atendimento para dúvidas e denúncias sobre focos de doenças e descumprimento de normas sanitárias. 3. Aquisição e distribuição gratuita de kits de higiene a famílias em situação de vulnerabilidade social. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 4. Monitoramento permanente de indicadores de saúde pública, com divulgação periódica dos dados e ações em andamento. Conclusão: A adoção dessas medidas trará impactos positivos diretos à qualidade de vida da população sanjoanense, prevenindo a sobrecarga do sistema de saúde e protegendo especialmente os grupos mais vulneráveis. Contando com a sensibilidade do Poder Executivo, solicito o pronto encaminhamento e atendimento desta Indicação. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de julho de 2025.