materia nº 288/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Ementa: Indica ao Poder Executivo a
realização de melhorias no Espaço de Judô
localizado no Centro de Lazer do bairro 1º de
Maio.
INDICAÇÃO Nº 288/2025
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para que determine, através do
Departamento competente da municipalidade, a realização de melhorias urgentes no
Espaço utilizado para a prática de Judô, localizado no Centro de Lazer do bairro 1º de
Maio.
Entre as melhorias sugeridas, incluem-se a instalação de banheiro com
lavatório. pia e acesso à água potável. Ademais, o fechamento integral das paredes e
demais aberturas do local são medidas essenciais, tendo em vista a entrada recorrente
de escorpiões, animais peçonhentos e inclusive a ocorrência de pequenos furtos de
equipamentos, em razão da vulnerabilidade estrutural do espaço.
Justifica-se a presente indicação considerando que o espaço é utilizado para
atendimento gratuito à comunidade, em especial a crianças e adolescentes, em projeto
voluntário desenvolvido por professor da área, contribuindo com a formação cidadã,
esportiva e social dos participantes. No entanto, as condições precárias de
infraestrutura colocam em risco a integridade física dos usuários e inviabilizam o
pleno desenvolvimento das atividades.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
A presente solicitação alinha-se aos objetivos das políticas públicas voltadas
ao incentivo ao esporte e à juventude, fundamentais para a inclusão social, a
prevenção à violência e a promoção da saúde. Nos termos do art. 6º da Constituição
Federal, o esporte é um direito social, sendo dever do Poder Público garantir meios
para seu pleno exercício em condições seguras e dignas.
Sugere-se, ainda, que a demanda seja analisada em articulação com a
Diretoria Municipal de Esporte, com vistas à inclusão do espaço no planejamento de
melhorias e programas de fomento à prática esportiva comunitária.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de julho de 2025.