materia nº 289/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Ementa: Indica ao Poder Executivo a
realização de campanhas de conscientização
ambiental voltadas à população, com foco no
descarte correto de lixo, reciclagem,
conservação de áreas verdes e combate à
poluição urbana.
INDICAÇÃO Nº 289/2025
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para que determine, através do
Departamento competente da municipalidade, a realização de campanhas de
conscientização ambiental voltadas à população, com foco no descarte correto do lixo,
reciclagem, conservação de áreas verdes e combate à poluição urbana, especialmente
em comunidades, escolas, praças e pontos turísticos do município de São João da Boa
Vista.
Tal solicitação faz-se necessária com o intuito de incentivar a intensificação
das ações educativas voltadas à conscientização da população sanjoanense sobre a
importância do descarte correto do lixo e da preservação ambiental. O acúmulo
inadequado de resíduos sólidos em vias públicas, áreas verdes e corpos d'água
compromete, para além da estética urbana, a saúde pública, ferindo a dignidade.
A educação ambiental é uma ferramenta essencial para formar cidadãos
conscientes e engajados na proteção dos recursos naturais. Dados do Sistema Nacional
de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2022) mostram que grande parte dos
municípios brasileiros ainda enfrenta dificuldades com a gestão de resíduos, e que
ações preventivas e educativas são mais eficientes a longo prazo. Campanhas públicas
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
como esta devem estar alinhadas à Política nacional de Educação Ambiental (Lei nº
9.795/1999), que explicita a participação municipal na preservação ecológica.
Portanto. propõe-se o desenvolvimento e ampliação de ações educativas
permanentes, que envolvam escolas, associações comunitárias, comerciantes e
moradores. de forma participativa e inclusiva. Tal iniciativa visa reduzir problemáticas
nos aspectos micro e macro, no intuito de mitigar consequências como enchentes,
proliferação de animais peçonhentos e roedores, além do transbordamento de canais.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de julho de 2025.