materia nº 479/2025

OFÍCIO Nº 959/2025/GAB/SG or
São João da Boa Vista, 02 de julho de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto:
Municipal.
Senhor Presidente:
Resposta ao Requerimento nº 405/2025 da Câmara
Em atenção ao requerimento nº 405/2025, de autoria da
nobre vereadora Dayse Ciacco de Oliveira, encaminhamos a resposta do
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, através
do Despacho nº 445/2025/DMA, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito da solicitação lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
VANDERLEI BORGES
DE
CARVALHO:72340606 pados: 2025.07.04 09:28:05
853
DD ia
residente
|
Assinado de forma digital
por VANDERLEI BORGES DE
CARVALHO:72340606853
-03'00"
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
MARINA HIDEMIM: TMGÇIAREL!
HEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www. saojoao.sp.gov.br secretaria(u saojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR Obsciscer o pras a
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA- SP
Ementa: Solicita ações de divulgação e orientação junto aos produtores rurais
para fomentar a adesão ao serviço de inspeção municipal (SIM) no município.
, REQUERIMENTO Nº 405/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento
de ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para
que determine, por meio do setor competente, a realização de ações de orientação.
divulgação e incentivo à adesão dos produtores rurais ao Serviço de Inspeção Municipal —
SIM.
Muitos produtores do município ainda desconhecem a existência do
SIM e. por isso, deixam de se regularizar e de comercializar legalmente seus produtos de
origem animal, como queijos, doces, embutidos e demais alimentos artesanais. A adesão ao
SIM é essencial para garantir a qualidade sanitária dos produtos, abrir mercados formais e
valorizar a produção local.
' Solicita-se, assim, que a Prefeitura promova campanhas informativas.
encontros com a população rural e capacitações técnicas, em parceria com entidades do
setor. a fim de ampliar o conhecimento e facilitar o processo de regularização.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 02 de junho de 2025.
DAYSE CIACCO Civiccireco se ouveris”
Dayse Ciacco
Vereadora/PL
te, Agriculitt
DESPACHO Nº 445/2025/DM A
PROCESSO: S/N
DESTINO: GABINETE
ASSUNTO: Resposta Requerimento Nº405/2025 — Câmara Municipal
São João da Boa Vista, 30 de junho de 2025
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Trata-se do Requerimento Nº405/2025, com solicitação da Nobre Edil Sra. Dayse Ciacco. quanto à
“realização de ações de orientação, divulgação e incentivo à adesão dos produtores rurais ao Serviço de
Inspeção Municipal - SIM”.
O Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento agradece O requerimento e informa
que encaminharemos ao Departamento de Comunicação desta municipalidade.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos c aproveito a
oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração
Reberson José de Menezes
Diretor do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Américo Vaz de Lima nº 160 — Bairro Capituva - CEP 13.872-720 — São João da Boa Vista/SP
Telefone: (19) 3634-8000 | meioambienteQsaojoao.sp.gov.br