materia nº 483/2025

OFÍCIO Nº 957/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 02 de julho de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 430/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao requerimento nº 430/2025, de autoria do
nobre vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a
resposta do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento e do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano,
através do Despacho nº 435/2025/DMA e do Despacho nº
053/2025/DGP/DIR, respectivamente, oferecendo os devidos
esclarecimentos a respeito da solicitação lavrada no requerimento do
Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
VANDERLEI BORGES DE vaNDERLEI BORGES DE
CARVALHO:723406068 CARVALHO:72340606853
53 Dados: 2025.07.04 09:33:23
-03/00'
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
MARINA HIDE :
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro CHEFE = DEM Y TUCCÍARELL!
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(usaojoao.sp.gov.br tEPE DA pa EA BMIMEGISLATIVA
SÁMARA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA
VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: “Requer informações sobre a execução
completa da construção de casa de sombra e estufa no
Viveiro Municipal, Contrato nº 121/22.”
REQUERIMENTO Nº 430/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de
ofício ao Executivo, requerendo informações se de fato houve a execução
completa do objeto contratado (Contrato nº 121/22), através da Tomada de Preço
nº 001/22, formalizada no Processo Administrativo nº 16.285/21, cujo objeto
seria a construção da Casa de Sombra e Estufa do Viveiro Municipal.
Caso a resposta seja negativa em relação a conclusão do objeto
contratado, requer seja informado se houve instrução processual referente a
aplicação da penalidade pelo fato da empresa ter cometido algumas das condutas
tipificadas na Cláusula Décima Primeira do contrato supracitado. E qual pena foi
aplicada?
Agradeço a atenção e providências.
N
VEREADO) PUBLÍC ANOS
REC. 0
5 —— — tos - To
VENC.Z 49
DT Pi
Chectzcsr O Droro cs resposta de =.
Css antas do vencimanto.
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
DESPACHO Nº 435/2025/DMA
PROCESSO: S/N
DESTINO: GABINETE
ASSUNTO: Resposta ao Of. Gab. vr. Nº 430/2025 — Câmara Municipal
São João da Boa Vista, 25 de junho de 2025.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Trata-se da Indicação Nº 430/2025, com solicitação do Nobre Edil Sr. Carioca quanto à
“Construção da Casa de Sombra e Estufa do Viveiro Municipal”,
O Contrato 121/2022 — Empresa Torre Forte Projetos Construções Reformas e Comércio LTDA,
executou o projeto de construção, ficando o Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento responsável pelo pagamento, de acordo com aval do Departamento de Gestão e
Planejamento, que fiscalizava e acompanhava a execução do projeto.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos e aproveito a
oportunidade para renovar protestos de clevada estima e consideração.
RebersonVosé de Mer
Diretor do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Américo Vaz de Lima nº 160 - Bairro Capituva CEP 13.872-720 - São João da Boa Vista/SP
Telefone: (19) 3634-8000 | meioambiente(Dsaojoao.sp.gov.br
teias
ME
DESPACHO Nº 53/2025/DGP/DIR
PROCESSO: sem processo
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Requerimento nº 430/2025 - Câmara Municipal -Vereador Carioca
São João da Boa Vista, 25 de junho de 2025.
Em atenção ao Requerimento nº 430/2025, de autoria do Vereador Carioca.
Informamos que a Obra de Construção de Casa de Sombra e estufa no viveiro municipal teve sua
ordem de início dada em 22 de agosto de 2022, ordem esta assinada pela Engenheira e Fiscal da
referida Obra Sra. Paula Pachiega da Gama Sales, a qual não faz mais parte do quadro de
servidores desta municipalidade e o Gestor do referido contrato o Sr. André Luis Lemos. foi
emitido o Termo de Recebimento Provisório em 27/10/2022 e o Definitivo em 01/12/2022 com o
objeto entregue adequadamente, segundo observação e vistoria da fiscal citada.
Informamos ainda que a partir da entrega definitiva desta obra em questão a
manutenção bem como o acompanhamento da garantia legal ficou a cargo do Departamento
Municipal de Meio Ambiente.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar nossos protestos de elevada estima e
respeito.
Atenciosamente,
Milton Cavalcante Filho
Diretor Departamento dg Gestão e Planejamento Urbano
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
á d
Rua: Ana de Oliveira, 27 — Centro — São João da Boa Vista/SP - CEP 13.870-199 - Fone (19) 3631-7704
WWw.Saojoao.sp.gov.br